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Índice de Provimentos, Circulares e Ofícios Circulares (voltar para o índice)


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    Provimentos 2013

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    01

    Foro Judicial
    Documento não editado.

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    02

    Foro Judicial
    Documento não editado.

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    03

    Foro Judicial
    Altera a redação do art. 37, caput e parágrafos, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata do plantão circunscricional no primeiro grau de jurisdição.

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    04

    Foro Judicial
    Altera o caput do art. 31-A, o parágrafo único do art. 32, o art. 35, bem como acrescenta o § 3º ao art. 33 e o art. 38-A, todos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata do plantão circunscricional no primeiro grau de jurisdição.

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    05

    Foro Extrajudicial
    Altera o art. 872 do Código de Normas para autorizar o tabelião de notas a praticar atos típicos dentro da circunscrição da respectiva serventia e acrescenta os arts. 872-A e 872-B para estabelecer regras de concorrência entre delegatários de notas.

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    06

    Foro Extrajudicial
    Regulamenta o procedimento para ressarcimento dos serviços gratuitos praticados pelos Juízes de Paz.

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    07

    Foro Judicial
    Inclui o artigo 782-A no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que institui a possibilidade de os Registros de Imóveis, originários e derivados, na hipótese prevista no art. 197 da Lei n. 6.015/1973, por ato direto entres eles, requerer/fornecer a certidão atualizada da matrícula, a fim de dar cumprimento aos mandados judicias oriundos de execuções fiscais da Fazenda Pública da União, do Estado e dos seus Municípios, bem como de feitos diversos, nos quais as partes são beneficiárias da assistência judiciária.

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    08

    Foro Extrajudicial
    Dispõe sobre a instituição, gestão e operação da Central de Registro de Imóveis e Penhora On-Line.

    2.029 kB
     
    10

    Foro Judicial / Extrajudicial
    Aprova a revisão procedida no Código de Normas e institui a consolidação de atos normativos judiciais e extrajudiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina – edição 2013.

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    11

    Foro Extrajudicial
    Dispõe sobre a instituição, gestão e operação da Central de Informações de Registro Civil (CRC).

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