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Índice de Provimentos, Circulares e Ofícios Circulares (voltar para o índice)


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    Provimentos 2012

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    01

    Foro Judicial
    Altera o parágrafo único do art. 140, e inclui a Seção II e os artigos 140-A e 140-B, no Capítulo V – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe sobre a nomeação de juiz leigo e a expedição de certidão comprobatória da atividade de conciliador e de juiz leigo.

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    02

    Foro Judicial
    Insere a Seção XVIII - Veículos Apreendidos no Capítulo VIII - Normas Especiais, altera artigos das Seções II, III e IV do Capítulo X - Procedimentos Relativos ao âmbito Penal, Segunda Parte - Fora Judicial, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, e estabelece prazo para encaminhamento das armas e munições apreendidas.

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    03

    Foro Judicial
    Altera o art. 93 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe sobre a cobrança de custas para emissão de certidões.

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    04

    Foro Judicial
    Acrescenta o parágrafo quarto ao art. 203 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

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    05

    Foro Judicial
    Inclui a Seção XIX – Cremação de Cadáver e os artigos 265-D ao 265-H ao Código Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

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    06

    Foro Extrajudicial
    Inclui o art. 978-A, que trata do projeto de implantação da Centralização de Títulos e Protesto em Santa Catarina e Altera o art. 980, todos do CNCGJ.

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    07

    Foro Judicial
    Inclui o artigo 175-A no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe acerca do procedimento a ser adotado em relação aos agravos baixados pelo Tribunal de Justiça às comarcas.

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    08

    Foro Judicial
    Altera o artigo 295, caput, e § 2º, revoga §§ 3º e 5º e inclui os arts. 295-B e 295-C ao CNCGJ, que dispõe acerca do prazo de validade das ordens de prisão cautelares, bem como das regras para inclusão dos mandados de prisão no Banco Nacional de Mandados de Prisão.

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    09

    Foro Extrajudicial
    Altera os arts. 6º e 8º do Provimento n. 8, de 12 de maio de 2011.

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    10

    Foro Extrajudicial
    Altera o art. 7º do Provimento n. 8, de 12 de maio de 2011.

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    11

    Foro Judicial
    Altera o parágrafo 3º do artigo 102 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe acerca das certidões emitidas pelo segundo grau de jurisdição.

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    12

    Foro Judicial
    Revoga os artigos 458 a 464, Capítulo XV, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

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    13

    Foro Judicial
    Inclui a Seção X e o art. 517-M, no Capitulo XXIII – Sistemas Auxiliares da Segunda Parte – Foro Judicial – do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe acerca do convênio com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – Casan para intercâmbio de informações cadastrais.

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    14

    Foro Judicial
    Regula o procedimento de comunicação e realização de atos judiciais em comarca diversa da que tramita o feito, com a dispensa de expedição de cartas precatórias, nas Comarcas da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, determinado pelo Conselho da Magistratura em decisão proferida nos autos 2009.900012-6 em 23-6-09 e ratificada com caráter definitivo em decisão de 18-1-12, com possibilidade de extensão a todas as comarcas integradas do Estado de Santa Catarina.

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    16

    Foro ?
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    17

    Foro Extrajudicial
    Aos Senhores(as) Juizes(as) de Direito Diretores(as) do Foro, Senhores(as) Notários(as), Registradores(as), trata do lançamento da versão 2.0 do sistema do Selo Digital de Fiscalização, a criação do projeto da Central Digital de Informações Extrajudiciais e dá outras providências.

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    18

    Foro Judicial
    Altera o art. 256-A do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe acerca do procedimento da compensação prevista nos parágrafos 9º e 10º do art. 100 da Constituição Federal.

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