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Índice de Provimentos, Circulares e Ofícios Circulares (voltar para o índice)


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    Provimentos 2011

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    Tipo / Ementa
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    01

    Foro ExtraJudicial
    Inclui os parágrafos 1º e 2º no artigo 815 do Código de Normas, que tratam da comunicação de indisponibilidade de bens aos ofícios de registro de imóveis.

    262 kB
     
    02

    Foro Judicial
    Altera o artigo 109, caput e parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata dos depósitos em dinheiro.

    54 kB

     
    03

    Foro ExtraJudicial
    Inclui o artigo 963-A no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, referente à possibilidade do Tabelionato de Protestos fornecer, à parte indicada como devedora, fotocópia do título levado à protesto.

    56 kB

     
    04

    Foro Judicial
    Estabelece o meio eletrônico para a remessa de comunicações relativas às sentenças condenatórias criminais transitadas em julgado e de extinção de punibilidade ao Tribunal Regional Eleitoral, e inclui os parágrafos 5º e 6º ao art. 265-A do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

    50 kB

     
    05

    Foro Judicial
    Inclui a Seção X do Capítulo XI, da segunda parte, composta pelo artigo 402-A ao Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe sobre a interdição de estabelecimentos destinados ao cumprimento de medida socioeducativa.

    85 kB
     
    06

    Foro Judicial - Republicado
    Inclui os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 298, altera os §§ 2º e 3º do artigo 300 e adiciona os artigos 301-A, 439-A e 439-B ao Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe sobre o cumprimento de alvará de soltura e sobre a movimentação de presos do sistema carcerário.

    82 kB

     
    07

    Foro Judicial
    Altera o art. 37 e seu parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata do plantão circunscricional no primeiro grau de jurisdição.

    57 kB
     
    08

    Foro Extrajudicial
    Define a criação e adequação de normas administrativas às diretrizes do projeto do Selo Digital de Fiscalização, disposto no Processo CGJ-E 0260/2009, que será em breve implementado no serviço notarial e de registro do Estado. Dá nova redação ao § 3º do art. 540 do CNCGJ.

    96 kB

     
    09

    Foro Extrajudicial
    Modifica o Artigo 924 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, referente aos elementos necessários para confecção da ficha-padrão de reconhecimento de firmas.

    330 kB
     
    10

    Foro Extrajudicial
    Incluir o artigo 917-A no Código de Normas da CGJ, referente à possibilidade dos Tabeliães de Notas e Escrivães de Paz, lavrarem escritura pública de dissolução de união estável com partilha de bens.

    993 kB

     
    11
    Foro Judicial
    Regulamenta as atividades do Projeto Mutirão Carcerário do ano de 2011 no Estado de Santa Catarina.
    145 kB
     
    12
    Foro Judicial
    Altera a redação dos arts. 412, 427, caput e §§, e 504, e inclui o art. 405-A, §§ 1º e 2º e o § 3º do art. 427, todos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça que tratam do depósito dos valores relacionados com o cumprimento de diligências dos oficiais de justiça, a expedição de alvarás para levantamento dos respectivos valores de conduções, e a certificação do cumprimento do mandado.
    751 kB
     
    13
    Foro Extrajudicial
    Altera o art. 594 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, objetivando facilitar os registros de nascimento e óbito e a emissão das respectivas certidões, permitindo que se firmem convênios com estabelecimentos de saúde, observadas as diretrizes estabelecidas pelo provimento n. 13 da Corregedoria Nacional de Justiça.
    446 kB
     
    14
    Foro Judicial
    Inclui os artigos 277-A e 314-A ao Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõem sobre as comunicações pelo juiz criminal nos processos em que as vítimas são crianças ou adolescentes.
    12 kB
     
    15
    Foro Judicial
    Altera o art. 206, §2º do Código Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe sobre a carga rápida.
    19 kB
     
    16
    Foro Extrajudicial
    Altera os artigos 739 e 771 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, para dispensar o reconhecimento de firma nas cédulas de crédito bancário, imobiliário e de produto rural, e respectivos aditivos e menções adicionais.
    74 kB
     
    17
    Foro Extrajudicial
    Dispõe sobre a lavratura de Escritura Pública de União Estável e dá outras providências.
    4.608 kB
     
    18
    Foro Judicial
    Inclui os §§ 1º e 2º e renumera os demais parágrafos do art. 405-A, insere o § 2º e renumera os demais parágrafos do art. 427 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que tratam do cumprimento dos mandados atribuídos ao oficial de justiça e do respectivo pagamento do ressarcimento.
    159 kB
     
    19
    Foro Judicial
    Altera os artigos 506, 507 e 509 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que tratam da isenção do pagamento de custas pelo Estado de Santa Catarina, seus Municípios e respectivas autarquias; o pagamento de custas pela metade em relação a outras unidades da federação, seus municípios e autarquias; e o depósito prévio de conduções de oficial de justiça dispensado unicamente para a Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina.
    167 kB
     
    20
    Foro Extrajudicial
    Revoga o artigo 675-B do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
    63 kB
     
    21
    Foro Extrajudicial
    Implantação do Sistema Hermes – Malote Digital, ferramenta digital que permitirá a comunicação direta da Corregedoria-Geral da Justiça com os serviços notarias e de registro no Estado.
    276 kB
     
    22
    Foro Extrajudicial
    Altera os arts. 615, 881 e 882 do CNCGJ, para dispor sobre a verificação da capacidade civil dos comparecentes pelo tabelião de notas e a exigência de certidão civil para prática de ato notarial e de registro.
    699 kB
     
    23
    Foro Judicial
    Altera o art. 29 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, para excluir da regulamentação de horários o atendimento aos advogados.
    402 kB
     
    24
    Foro Judicial
    Inclui o art. 265-B ao Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe sobre o encaminhamento de mandados de averbação aos cartórios extrajudiciáis.
    293 kB
     
    25
    Foro Judicial
    Inclui a Seção XVII, no Capítulo VIII, incorporando o art. 265-B, e inclui o parágrafo 3º ao art. 265-B do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe sobre a autenticação dos expedientes encaminhados às serventias extrajudiciais.
    100 kB
     
    26
    Foro Judicial
    Define o procedimento de remessa de correspondências com recibo de entrega enviadas por esta Corregedoria-Geral da Justiça pelo serviço de malote de correspondências.
    788 kB
     
    27
    Foro Judicial
    Altera a redação do § 4º do artigo 265-A e do inciso I do artigo 319-A do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que tratam da comunicação relativa à extinção de punibilidade do apenado ao Tribunal Regional Eleitoral.
    21 kB