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Índice de Provimentos, Circulares e Ofícios Circulares (voltar para o índice)

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    Ofícios Circulares 2012

    Tipo / Assunto Formato.pdf
    001
    Foro Judicial
    Aos Juízes de Direito e Substitutos com competência delegada para ações de interesse da União Federal. Informa em razão do deliberado nos autos n. 276593-2007.4 que trata de pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional em Santa Catarina, que foram realizados ajustes no Sistema de Depósitos Judiciais - SIDEJUD e criados códigos específicos para transferência de valores bloqueados via BACENJUD de forma que se possa atender ao disposto nas Leis ns. 9.703/98 e 12.099/09.
    337 kB
    002
    Foro Judicial
    Aos Juízes de Direito e Substitutos. Encaminha fotocópia do Provimento n. 01/2012, para conhecimento.

    131 kB

    003
    Foro Extrajudicial
    Aos Registradores de Imóveis. Encaminha fotocópia digitalizada do ofício nº OFI.0018.000480-1/2011, subscrito pelo Senhor Flavio Oliveira Lucas, Juiz-Federal Titular da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, bem como do parecer e da decisão exarados nos autos acima referidos, para as providências necessárias.
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    004
    Foro Judicial
    Aos Juízes de Direito e Substitutos. Encaminha fotocópia digitalizada da Resolução n. 12/2011-CM, para conhecimento.
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    005
    Foro Judicial
    Aos Juízes de Direito e Substitutos, Chefes de Cartório, Distribuidores e Contadores. Encaminha fotocópias digitalizadas do parecer e da decisão exarados nos autos 0012498.51.2011.8.24.0600, bem como dos documentos, a fim de relembrar das orientações constantes na Circular n. 21/2010-CGJ, Ofício-Circular n. 77/2008/CGJ/TJ-SC e Ofício-Circular n. 45/2009/CGJ/TJ-SC e solicitar providências concernentes à permanente fiscalização no recolhimento das custas iniciais.
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    006

    Foro Judicial
    Aos Juízes de Direito e Substitutos com atuação na área da Infância e Juventude e na Execução das Medidas Socioeducativas. Encaminha fotocópia digitalizada referentes à informação encaminhada pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Lio Marcos Marin, dando conta da expedição de Portaria de Instauração de Inquérito Civil Estadual que objetiva diagnosticar a situação dos programas e/ou serviços de execução de medidas socioeducativas em meio aberto em todos os municípios de Santa Catarina.

    3.027 kB
    007

    Foro Judicial
    Aos Juízes de Direito e Substitutos com competência nos Juizados Especiais Cíveis. Encaminha cópia digitalizada da decisão do Superior Tribunal de Justiça, Reclamação n. 3981/PB, a respeito do tema: honorários advocatícios - verba indevida - Juizados Especiais Cíveis.

    1.433 kB
    008
    Foro Extrajudicial
    Aos Registradores de Imóveis. Encaminha cópia digitalizada do ofício n. 4059795, subscrito pelo Senhor Narciso Leandro Xavier Baez, Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Chapecó, bem como da decisão exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.
    1.309 kB
    009
    Foro Extrajudicial
    Aos Registradores de Imóveis. Encaminha a cópia digitalizada do ofício n. 023100182421-000-023, subscrito pelo Senhor Luiz Antonio Zanini Fornerolli, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, bem como da decisão exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

    600 kB

    010
    Foro Extrajudicial
    Aos Registradores de Imóveis. Encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do ofício n. 67/2011/LE/AHOL, subscrito pela Senhora Cristina Aragão Marques Correia Lima, Liquidante Extrajudicial, bem como da decisão exarada nos autos acima referidos, para as providências necessárias.

    1.232 kB

    011
    Foro Judicial
    Aos Juízes de Direito e Substitutos com competência Criminal ou Juizado Especial Criminal. Encaminha cópias digitalizadas do parecer e da decisão exarados nos autos 0010555-96.2011.8.24.0600, os quais tratam acerca da recomendação para destinação urgente dos bens apreendidos, devendo ser verificada a situação individual dos bens para identificação da melhor destinação para cada caso, observado o disposto no art. 287-A do CNCCGJ, no que for aplicável.

    171 kB

    012
    Foro Extrajudicial
    Aos Registradores de Imóveis. Encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do ofício LIQ/FENIX nº 34/2011, subscrito pelo Senhor Roberto Carlos de Castro, Liquidante Extrajudicial, bem como da decisão exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.
    1.053 kB
    013
    Foro Extrajudicial
    Aos Registradores de Imóveis. Encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do ofício n. 089/2011/LE/AMED, subscrito pela Senhora Ediluza Bastos de Oliveira, Liquidante Extrajudicial, bem como da decisão exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

    387 kB

    014
    Foro Judicial
    Aos Juízes de Direito e Substitutos da 1ª Vara Cível de Araranguá, 2ª Vara Cível de Araranguá, Vara da Família de Balneário Camboriú, Vara Comercial de Brusque, 2ª Vara Cível de Curitibanos, 2ª Vara Cível de Camboriú, 4ª Vara Cível de Criciúma, 1ª Vara de Fraiburgo, Vara Única de Garopaba, 2ª Vara Cível de Itajaí, 4ª Vara Cível de Itajaí, Vara Única de Itapiranga, 1ª Vara de Porto Belo, Vara Única de Palmitos, Vara Única de Santa Rosa do Sul, 2ª Vara Cível de Tijucas, 1ª Vara de Urussanga e 6ª Vara Cível da Capital. Encaminha cópias digitalizadas da planilha e do parecer técnico, bem como do parecer e da decisão, solicitando providências, no prazo de 20 ( vinte ) dias, para a baixa ou liberação de restrições incidentes em veículos depositados nos Centros de Remoção e Depósito do Estado do Rio Grande do Sul.
    4.736 kB
    015
    Foro Judicial
    Aos Juízes das Varas da Infância e da Juventude. Informa que os relatórios de visitas às entidades de acolhimento, indicados na Resolução Conjunta 08/2009-GP/CGJ, deverão ser incluídos como anexos no Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (Cuida).
    303 kB
    016
    Foro Judicial
    Aos Juízes de Direito e Substitutos. Encaminha cópia do Termo de Cooperação n. 047/2011, firmado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, pelo Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, que tem por objeto a cooperação institucional para a liberação, alienação e destinação de veículos e materiais inservíveis apreendidos, bem como cópia do parecer e decisão exarados nos autos acima referidos.
    2.363 kB
    017
    Foro Judicial
    Aos Juízes de Direito e Substitutos, Chefes de Cartório e Distribuidores. Encaminha cópia digitalizada da Resolução Conjunta nº 09/2009-GP/CGJ, para, em retificação ao Ofício-Circular nº 279/2011, orientar acerca da afixação de etiqueta azul-marinho já existente (código 11286) nos processos relativos a crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes.

    157 kB

    018
    Foro Judicial
    Aos Juízes de Direito e Substitutos, Chefes de Cartório e Contadores. Encaminha cópia digitalizada do parecer e da decisão exarados nos autos 0012542-70.2011.8.24.0600, os quais orientam aos Chefes de Cartório e Contadores para que cumpram devidamente todas as orientações em vigor que se refiram a expedição de alvarás dos sistema SIDEJUD, em especial no caso em apreço, os ofícios-circulares nºs 53 e 116/2008/CGJ, Circular n. 19/2009-CGJ, Resolução 07/2011-GP e o Manual de Orientações do Sistema de Depósitos Judiciais.

    186 kB

    019
    Foro Judicial
    Aos Juízes de Direito e Substitutos. Encaminha fotocópia do voto proferido no Pedido de Providências nº 0000749-61.2011.2.00.0000, oriundo do Conselho Nacional de Justiça, que trata da prisão de advogados públicos federais em virtude do descumprimento de decisões judiciais, para conhecimento.

    367 kB

    021
    Foro Judicial
    Aos Juízes de Direito e Substitutos, Chefes de Cartório e Distribuidores. Encaminha fotocópia do Provimento n. 4/2012 desta Corregedoria, para conhecimento.

    97 kB

    022
    Foro Judicial
    Aos Juízes de Direito e Substitutos com competência nos Juízados especiais Cíveis. Encaminha cópia digitalizada da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça na Reclamação n. 7519/RS.

    792 kB

    023
    Foro Judicial
    Aos Juízes de Direito e Substitutos com competência em corregedoria de presídios. Encaminha fotocópia dos documentos, bem como da decisão exarada nos autos 0011967-62.2011.8.24.0600, para que, com a máxima urgência, realize as inspeções que se fizerem necessárias e proceda ao preenchimento do relatório de inspeção mensal dos estabelecimentos prisionais, disponível no portal do CNJ, no prazo de 10 (dez) dias.

    374 kB

    024
    Foro Judicial
    Aos Distribuidores Judiciais. Encaminha cópia digitalizada do parecer e da decisão exarados nos autos CGJ 0304/2008, que tratam acerca das alterações no SAJ/CTD.

    3.099 kB

    025
    Foro Judicial
    Aos Juízes de Direito e Chefes de Cartório com competência Criminal. Encaminha cópia do parecer e decisão proferidos nos autos CGJ 0787/2008, bem como de relatório das unidades com pendências de registro de interceptações telefônicas.

    388 kB

    026
    Foro Judicial
    Aos Juízes de Direito e Chefes de Cartório com competência Criminal. Encaminha cópia do parecer e da decisão exarados nos autos do processo acima mencionado, para que seja observado por todos os Juízos Criminais o regular registro de informações no Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas (SNCI).

    1.380 kB

    027
    Foro Judicial
    Aos Juízes de Direito e Substitutos com competência na área da Infância e Juventude. Informa sobre as datas de realização de eventos atinentes à Infância e Juventude programados para o corrente ano; bem como solicita o agendamento das datas, a fim de compatibilizar com as pautas de audiência dessa Comarca..

    388 kB

    028
    Foro Judicial
    Aos Magistrados, Chefes de Cartório e Chefes da Secretaria do Foro. Cientifica acerca do cronograma de inspeções correicionais ordinárias de 2012.

    882 kB

    029
    Foro Judicial
    Aos Juízes de Direito com competência criminal e execução penal. Encaminha fotocópias dos pareceres e da decisão exarados nos autos n. 0829/2010.

    1.976 kB

    031
    Foro Judicial
    Aos Juízes de Direito das Varas da Infância e da Junventude. Encaminha programanção d ENCONTRO REGIONAL SUL DO FÓRUM NACIONAL DE JUSTIÇA JUVENIL - FONAJUV, que será realizado nos dias 1, 2 e 3 de março próximo em Florianópolis.

    1.073 kB

    032
    Foro Judicial
    Aos Juízes de Direito com competência criminal e execução penal. Serve o presente para solicitar que encaminhe a esta CGJ, fotocópia da Portária de interdição do estabelicmento prisional dessa comarca, caso exista, no prazo de 05 dias.

    59 kB

    033
    Foro Extrajudicial
    Aos Senhores Registradores de Imóveis, encaminha-se a V. Senhoria cópia digitalizada do ofício nº 4024381 (fl.01), subscrito pela Sra. Priscilla Mielke Wickert Piva, Juíza Federal Substituta da Vara Federal e JEF de São Miguel do Oeste, bem como da decisão (fls.2-3) exarada nos autos acima referidos, para providências.

    210 kB

    034
    Foro Extrajudicial
    Aos Registrados de Imóveis. Tendo em vista os termos do Ofício-Circular n. 202/2004, encaminha cópia digitalizada do ofício nº 125040030672-000-020 (fls. 1/24), subscrito pela Senhora Andréia Regis Vaz, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Itapema, bem como da decisão (fl. 26) exarada nos autos acima referidos, para que proceda a averbação do cancelamento da indisponibilidade de bens da Pessoa Jurídica Rew Empreendimentos Ltda, nos termos da referida decisão.

    4.793 kB

    035
    Foro Extrajudicial
    Aos Registradores de Imóveis. Encaminha cópia digitalizada do ofício LE/UMS/ n° 027/2011 (fl. 1), subscrito pela Senhora Carla Freitas Albuquerque de Pinho Vieira, Liquidante Extrajudicial, bem como da decisão (fl. 3) exarada nos autos acima referidos, para que proceda a averbação do cancelamento da indisponibilidade de bens de Maria Laura Cardoso dos Santos, nos termos da referida decisão.

    215 kB

    037
    Foro Judicial
    Aos Juízes de Direito das Varas da Infância e da Juventude. Convida para participação no Seminário "Implementação e fiscalização do Sistema Socioeducativo em meio aberto em Santa Catarina".

    683 kB

    038
    Foro Judicial
    Aos Juízes de Direito com competência na Infância e Juventude. Reitera os termos do ofício circular n.15/12.

    408 kB

    039
    Foro Judicial
    Aos Juízes de Direito e Diretor do Foro, solicita providências para que instruam os vigilantes e/ou as pessoas encarregadas de atenderem aos telefonemas nas suas comarcas, especialmente após o horário normal de expediente, sobre as informações indispensáveis ao acesso aos serviços de plantão judiciário.

    135 kB

    040
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do ofícionº 5705109 - Execução Fiscal nº 1999.70.00.033142-7/PR (fl. 1-3), subscrito pelo Exmo. Senhor Sabino da Silveira, Juiz Federal da 3ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Curitiba/PR, bem como da decisão (fls. 4-5) e do despacho (fl. 13) exarados nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

    925 kB

    041
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do ofício nº 023/2011/LE/MED PLUS (fls. 1/3), subscrito pelo Senhor José Augusto Monteiro Neto, Liquidante Extrajudicial, bem como da decisão (fls. 4-5) exarada nos autos acima referidos, para que efetue a busca de bens em nome de Med Plus Saúde Ltda, CNPJ nº 03.945.993/0001-62..

    1.010 kB

    042
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do ofício nº 023120002089-000-014 (fls. 1-7), subscrito pelo Senhor Luiz Antonio Zanini Fornerolli, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, bem como da decisão (fls. 8-9) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens de Vera Márcia Arruda Pereira, CPF nº 540.982.389-34.

    1.037 kB

    043
    Foro Extrajudicial
    Aos Registradores de Imóveis. Encaminha cópia digitalizada do ofício nº 4215460, subscrito pela Senhora Micheli Polippo, Juíza Federal Substituta da Vara Federal e Juizado Especial de Brusque, bem como da decisão exarada nos autos 0010478-53.2012.8.24.0600, para anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

    505 kB

    044
    Foro Extrajudicial
    Aos Registradores de Imóveis. Encaminha cópia digitalizada do ofício nº 4209431, subscrito pela Senhora Micheli Polippo, Juíza Federal Substituta da Vara Federal e Juizado Especial de Brusque, bem como da decisão exarada nos autos 0010546-03.2012.8.24.0600, para anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

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    045
    Foro Judicial
    Aos Jizes de Direito e Substitutos, encaminha-se fotocópias dos Ofícios/CRA-SC/0958/2011 (fls. 1-3) e do Ofício/CRA-SC/0032/2012 (fls. 11-12), ambos subscritos pelo Sr. José S. Nunes, Presidente do CRA-SC, bem como do parecer (fls. 13-14) e da decisão (fl. 15), para conhecimento.

    992 kB

    046
    Foro Extrajudicial
    Aos Juízes de Direito e Substitutos. Encaminha fotocópia dos autos 0010686-71.2011.8.24.0600, para cientificar de que as comunicações de indisponibilidade de bens direcionadas ao Estado do Amazonas sejam remetidas diretamente ao serviço registral imobiliário da situação do bem, nos termos do Provimento nº 186/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça daquele Estado.

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    047
    Foro Extrajudicial
    Aos Registradores de Imóveis. Encaminha cópia digitalizada do ofício nº 22/2012/LE/MAM, subscrito pelo Senhor Wilson Roberto Rosalino, Liquidante Extrajudicial, bem como do despacho exarado nos autos 0010637-93.20128.24.0600, para que proceda a busca de bens de MAM – Montreal Assistência Médica S/C Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 56.336.183/0001-75.

    380 kB

    048
    Foro Extrajudicial
    Aos Registradores de Imóveis. Encaminha cópia digitalizada do ofício nº 4242695, subscrito pela Senhora Erika Giovanini Reupke, Juíza Federal da Vara Federal e Juizado Especial de Brusque, bem como do despacho exarado nos autos 0010575-53.2012.8.24.0600, para anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

    578 kB

    049
    Foro Extrajudicial
    Aos Notários e Registradores. Encaminha fotocópia do Aviso nº 02/2012, para conhecimento e providências necessárias.

    91 kB

    050
    Foro Extrajudicial
    Aos Corregedores-Gerais da Justiça, encaminho a Vossa Excelência fotocópia do Aviso nº 02/2012, a fim de que seja dado conhecimento às serventias extrajudiciais desse Estado.

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    051
    Foro Extrajudicial
    Aos Registradores de Imóveis. Encaminha cópia digitalizada do Ofício LE/SRM nº 109/2011, subscrito pelo Senhor Fabiano Fabri Bayarri, Liquidante Extrajudicial, bem como da decisão exarada nos autos 0010016-96.2012.8.24.0600, para que se proceda a busca de bens da operadora Serma Serviços Médicos Assistenciais S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 61.799.946/0001-54.

    384 kB

    052
    Foro Judicial
    Aos Notários e Registradores. Encaminha fotocópia do Aviso nº 01/2012, para conhecimento e providências necessárias.

    95 kB

    054
    Foro Judicial
    Aos Chefes de Cartório. Encaminha fotocópia do parecer e da decisão exarados nos autos 0010262-92.2012.8.24.0600, bem como do Provimento 07/2012.

    141 kB

    055
    Foro Judicial
    Aos Juízes de Direito Diretores de Foro. Encaminha fotocópia do parecer e da decisão exarados nos autos CGJ 1302/2012, com informações acerca do procedimento a ser tomado durante o plantão judiciário em relação aos oficiais da infância e juventude.

    1.788 kB

    056
    Foro Judicial
    Aos Juízes de Direito Diretor e Substitutos com competência nos Juizados Especiais Cíveis. Encaminha fotocópia digitalizada da decisão do Superior Tribunal de Justiça, Reclamação n. 5.272-SP, a respeito do tema "juros moratórios nas indenizações do seguro DPVAT".

    1.348 kB

    057
    Foro Judicial
    Aos Juízes de Direito Diretor e Substitutos com competência nos Juizados Especiais Cíveis. Encaminha fotocópia da decisão do Superior Tribunal de Justiça na Reclamação n. 8213/RS, a respeito do tema "compensação de honorários advocatícios quando uma das partes é beneficiária da assistência judiciária gratuita".

    724 kB

    058
    Foro Judicial / Extrajudicial
    Aos Juízes-Corregedores, Secretário-Geral, Chefe da Divisão Judiciária, Chede da Seção Administrativa e demais servidores da Corregedoria-Geral da Justiça. Comunica a necessidade da estrita observância, quanto à expedição de atos, ao disposto no artigo 3º do CNCGJ.

    461 kB

    059
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a) e Registrador(a), encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Aviso nº 03/2012, para conhecimento e providências necessárias.

    91 kB

    060
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóvei, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do ofício nº 26/2011/LE/UNIÃO (fl. 1), subscrito pelo Senhor José Augusto de Oliveira Tenório, Liquidante Extrajudicial, bem como da decisão (fls. 10-11) exarada nos autos acima referidos, para a busca e anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

    222 kB

    061
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício nº 126110018634-000-004 (fls. 1/8), subscrito pelo Senhor José Aranha Pacheco, Juiz de Direito da comarca de Itapoá, bem como da decisão (fl. 14) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da pessoa ali mencionada.

    1.473 kB

    062
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício nº 0040/2011/ ROTULA/LIQ EXTRA (fls. 1-2), subscrito pelo Senhor Rafael Ribeiro Alves, Liquidante Extrajudicial, bem como da decisão (fls. 4-5) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

    505 kB

    063
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício nº 127/2011 - FTMP (fls. 1-3), subscrito pelos Senhores Airton Amilcar Machado Momo e Delveaux Vieira Prudente Júnior, Promotores de Justiça do Estado do Tocantins, bem como da decisão (fls. 7-8) exarada nos autos acima referidos, para que proceda a busca de bens em nome das pessoas ali mencionadas.

    585 kB

    064
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício nº 60/2011/LE/MAM (fls. 1-2), subscrito pelo Senhor Wilson Roberto Rosalino, Liquidante Extrajudicial, bem como do despacho (fls. 5-6) exarado nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

    411 kB

    065
    Foro Judicial
    Sr(a) Juiz(a) com competências nas Turmas Recursais, encaminho a Vossa Excelência fotocópia da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça na Reclamação n. 8212/RS (2012/0053785-0), em que figura como Reclamante Rio Grande Energia S/A, e Reclamado Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul.

    190 kB

    066
    Foro Judicial
    Ao Sr(a). Juiz(a) com competência nas Turmas Recursais, encaminho a Vossa Excelência fotocópia de decisão do Superior Tribunal de Justiça nos autos da Reclamação n. 8220/RS (2012/0053860-7), na qual figura como Reclamante Rio Grande Energia S/A, e Reclamado Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul.

    900 kB

    067
    Foro Judicial
    Ao Sr(a). Juiz(a) com competência nas Turmas Recursais, encaminho a Vossa Excelência fotocópia de decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida na Reclamação 8206/RS (2012/0053744-4), em que figura como Reclamante Rio Grande Energia S/A, e Reclamado Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul.

    918 kB

    068
    Foro Judicial
    Exmos. Srs. Juízes de Direito e Substitutos, e Ilmos. Srs. Chefes de Cartório, Contadores Judiciais e Distribuidores, comunico a Vossas Excelências e Vossas Senhorias que o Conselho da Magistratura acolheu a Consulta n. 2011.900067-3, no sentido de que o exequente está dispensado do recolhimento de custas iniciais nos procedimentos de execução de sentença contra a Fazenda Pública, conforme acórdão anexo.

    970 kB

    069
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópias digitalizadas dos ofícios nº 063110031698-000-008 (fls. 1/9) e nº 063110031698-000-009 (fl. 15), subscritos pelo Senhor Ronaldo Denardi, Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de São Joaquim, bem como da decisão (fls. 10-11) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

    468 kB

    071
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a) e Registrador(a), em razão das informações pendentes relacionadas à produtividade e arrecadação no Sistema Justiça Aberta do CNJ (fls. 342-353), determino a Vossa Senhoria que as atualize e, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, envie cópia a esta Corregedoria com referência ao número dos presentes autos.

    161 kB

    072
    Foro Extrajudicial
    Aos Registradores de Imóveis. Encaminha cópia digitalizada do Ofício nº 4062234, subscrito pela Senhora Micheli Polippo, Juíza Federal Substituta da Vara Federal e Juizado Especial de Brusque, bem como da decisão exarada nos autos 0012606-80.2011.8.24.0600, para anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

    258 kB

    073
    Foro Extrajudicial
    Aos Oficiais de Registro Civil e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do Ofício nº 058100044953-000-001, subscrito pelo Senhor Crystian Krautchychyn, Juiz Substituto da 2ª Vara da comarca de São Bento do Sul, bem como da decisão exarada nos autos 0012719-34.2011.8.24.0600, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se os óbitos de CATIA REGINA DA SILVEIRA PRIN e de JÉSSICA CAROLINE PRIM, ambas filhas de Jeronimo Prim e Erica da Silveira, foram registrados nessa serventia.

    227 kB

    074
    Foro Extrajudicial
    Aos Registradores de Imóveis. Encaminha cópia digitalizada do Ofício nº 060090006704-000-027, subscrito pelo Senhor Ruy Fernando Falk, Juiz de Direito da comarca de São Domingos, bem como do despacho exarado nos autos 0010393-67.2012.8.24.0600, para averbação do cancelamento da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

    521 kB

    075
    Foro Extrajudicial
    Aos Registradores de Imóveis. Encaminha cópia digitalizada do Ofício nº 0075/UNIMED MACAU – LE/2012, subscrito pelo Senhor Paulo Sérgio de Araújo Silva, Liquidante Extrajudicial, bem como da decisão exarada nos autos 0010766-98.2012.8.24.0600, para que efetue a busca de bens em nome da pessoa ali mencionada.

    454 kB

    076
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a) e Registrador(a), encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Aviso nº 04/2012, para conhecimento e providências necessárias.

    89 kB

    077
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a) e Registrador(a), encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Aviso nº 05/2012, para conhecimento e providências necessárias.

    92 kB

    078
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a) e Registrador(a), encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Aviso nº 06/2012, para conhecimento e providências necessárias.

    91 kB

    080
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício nº 2750/2011-CGJ/TJRS, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o nascimento de FERNANDO DOS SANTOS DE LIZ, filho de Ana Mara dos Santos e Alvino Noel de Liz, nascido em 14/11/1984, foi registrado nessa serventia.

    24 kB

    081
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis do 1º Registro de Imóveis de Balneário Camboriú e do 1º Registro de Imóveis de Itajaí, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício nº 570736 (fls. 1-2), subscrito pelo Senhor José Sabino da Silveira, Juiz Federal da 3ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Curitiba , bem como da decisão (fls. 3-4) e do despacho (fl. 12) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

    562 kB

    082
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício nº 012110012560-000-008 (fl. 1), subscrito pelo Senhor Rafael Mass dos Anjos, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Caçador, bem como da decisão (fls. 5) exarada nos autos acima referidos, para que proceda o cancelamento da averbação da anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas, apenas em relação ao que foi noticiado nos autos acima mencionados.

    256 kB

    083
    Foro Judicial
    Aos Corregedores-Gerais da Justiça, encaminho a Vossa Excelência fotocópia do Ofício nº 012110012560-000-008 (fl. 1), subscrito pelo Senhor Rafael Mass dos Anjos, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Caçador, bem como da decisão (fls. 5) exarada nos autos acima referidos, a fim de solicitar-lhe que determine às serventias extrajudiciais desse Estado que procedam o cancelamento da averbação da anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas, apenas em relação ao que foi noticiado nos autos acima mencionados.

    267 kB

    084
    Foro Extrajudicial
    Senhor (a) Registrador (a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício LE/SERVIÇOS MÉDICOS ASSISTENCIAIS S/A/Nº 0037/2011 (fls. 2-3), subscrito pelo Senhor Fabiano Fabri Bayarri, Liquidante Extrajudicial, bem como da decisão (fls. 10-11) exarada nos autos acima referidos, para s averbação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

    433 kB

    085
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis,encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício nº 060090006704-000-026 (flS. 1-4), subscrito pelo Senhor Ruy Fernando Falk, Juiz de Direito da Vara Única de comarca de São Domingos, bem como da decisão (fls. 5) exarada nos autos acima referidos, para que proceda a averbação do cancelamento da indisponibilidade de bens das pessoas ali indicadas, nos termos da referida decisão.

    1.112 kB

    086
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis,encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício nº 445/2011 (fl. 2), subscrito pelo Senhor João Alberto Mendes Bezerra Júnior, Juiz Substituto, respondendo junto à 4ª Vara Cível da comarca de Palmas - TO, bem como da decisão (fl. 8) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

    319 kB

    087
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis da comarca de Balneário Camboriú, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício nº 4/2012, Processo nº 048/1.03.004426-7 (fl. 1), subscrito pela Senhora Claudia Bampi, Juíza de Direito da 1ª Vara da comarca de Farroupilha - RS, bem como da decisão (fls. 3-4) exarada nos autos acima referidos, para que efetue a busca de bens em nome de Milton Luiz Ritter, CPF nº 226.869.830-00.

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    088
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício nº 36/2012 (fls. 1-2), subscrito pela Senhora Ana Paula Cruz Salles, Liquidante Extrajudicial, bem como da decisão (fls. 5-6) exarada nos autos acima referidos, para que seja efetuada a busca e a anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

    374 kB

    089
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada da comunicação (fls. 1-6), subscrita pelo Senhor André Fontes, Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como da decisão (fls. 7) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens de Bernardete Fontenelle de Mayrinck, CPF nº 354.248.507-15.

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    090
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício nº 023110636883-000-001 (fl. 1), subscrito pelo Senhor Luiz Antonio Zanini Fornerolli, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, bem como da decisão (fl. 20 exarada nos autos acima referidos, para averbação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

    248 kB

    091
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis,encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício nº 023110617382-000-001 (fl. 1), subscrito pelo Senhor Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, bem como da decisão (fl. 22) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

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    092
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência fotocópia do Provimento nº 16, do Conselho Nacional da Justiça (fls. 2-9), o qual dispõe sobre a recepção, pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, de indicações de supostos pais de pessoas que já se acharem registradas sem paternidade estabelecida, bem como sobre o reconhecimento espontâneo de filhos perante os referidos registradores, para conhecimento.

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    093
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis,encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício nº 0000829-82.2011.8.24.0088-0-009 (fl. 1), subscrito pela Senhora Lívia Francio Rocha Cobalchini, Juíza da Vara Única da comarca de Lebon Régis, bem como da decisão (fl. 13) exarada nos autos acima referidos, para que procedam a averbação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

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    094
    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência nas Turmas Recursais e Juizados Especiais, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência fotocópia digitalizada do Telegrama MCD1S-2859/2012 (fls. 1-3), encaminhado pelo Senhor Mauro Campbell Marquel, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, o qual informa a decisão proferida na Reclamação nº 8218/RS (2012/0053824-0), em que figuram como Reclamante Rio Grande Energia S/A e Reclamado Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, para conhecimento.

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    096
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a) e Registrador(a), encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Aviso nº 7/2012, para conhecimento e providências necessárias.

    87 kB

    097
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a) e Registrador(a), encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Aviso nº 8/2012, para conhecimento e providências necessárias.

    101 kB

    098
    Foro Extrajudicial
    Aos Corregedores-Gerais da Justiça, encaminho a Vossa Excelência fotocópia do Aviso nº 8/2012, a fim de que seja dado conhecimento às serventias extrajudiciais desse Estado.

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    101
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Tabeliã(o) de Notas e Senhor Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia da Recomendação nº 3, de 15-3-2012 (fls. 2-3), da Corregedoria Nacional de Justiça, bem como do parecer (fl. 4) e da decisão (fl. 5) exarados nos autos acima referidos, para conhecimento e providências.

    363 kB

    102
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício s/n, (fl. 1), Processo nº 294.01.2010.000512-3/000000-000, Controle nº 84/2011, subscrito pelo Senhor Ayrton Vidolin Marques Junior, Juiz Substituto da 1ª Vara Judicial do Fórum de Jacupiranga - SP, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de DALVO ALVES DO PRADO, filho de Aurelino Alves do Prado e Isabel Alves do Prado, natural de Anagé/BA, nascido em 22 de abril de 1944, foi registrado nessa serventia.

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    103
    Foro Extrajudicial
    Senhores(as) Registradores(as) de Imóveis,encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício nº 5873/2011 (fl. 1), subscrito pela Senhora Leonor Bisolo Constantinopolos Severo, Juíza de Direito da Vara Cível da comarca de União da Vitória - PR, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

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    104
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício nº 0000906-91.2011.8.24.0088-0-001 (fl. 1), subscrito pela Senhora Lívia Francio Rocha Cobalchini, Juíza da Vara Única da comarca de Lebon Régis, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

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    106
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópias digitalizadas dos Ofícios nºs 125/2012/LE/MED PLUS (fl. 1) e 159/2012/LE/MED PLUS (fls. 5-6) , subscritos pelo Senhor José Augusto Monteiro Nelto, Liquidante Extrajudicial, bem como da decisão (fls. 8-9) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

    562 kB

    107
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia digitalizada do Ofício nº 064990047320-000-005 (fl. 1), subscrito pelo Senhor Otávio José Minatto, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de São José, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se os óbitos de ALCIDES RENSI, filho de Henrique Rensi e Amália Rensi, e de MARIA CELICINA CARDOSO RENSI, filha de João Cardoso e Lídia Barreto Cardoso, foram registrados nessa serventia.

    247 kB

    108
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia digitalizada do Ofício nº 053/2012/LE/ASEFE (fls.1-2), subscrito pelo Senhor Luiz Carlos Carneiro Barbosa, Liquidante Extrajudicial, bem como da decisão (fls. 5-6) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

    629 kB

    109
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia digitalizada do Ofício nº 022/2012/LE/PLASMMET (fls. 1-2), subscrito pelo Senhor Jayme da Silva, Liquidante Extrajudicial, bem como da decisão (fl. 5) exarada nos autos acima referidos, para que proceda a busca de bens de propriedade da pessoa ali mencionada.

    438 kB

    110
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a) e Registrador(a), encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício D.J. Nº 19146/2012 (fls. 1-4), subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Paraná, o qual noticia a existência de procuração falsa apontada como lavrada pelo Serviço Distrital de Floriano, comarca de Maringá – PR, bem como da decisão (fl. 5) exarada nos autos acima referidos, para conhecimento e providências necessárias.

    755 kB

    111
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia digitalizada do Ofício nº 023120012297-000-005 (fls. 1-3), subscrito pelo Senhor Luiz Antonio Zanini Fornerolli, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, bem como da decisão (fl. 4) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

    464 kB

    112
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia digitalizada do Ofício nº 023120012335-000-005 (fl. 1-5), subscrito pelo Senhor Luiz Antonio Zanini Fornerolli, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, bem como da decisão (fl. 6) exarada nos autos acima referidos, para averbação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

    755 kB

    113
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia digitalizada do Ofício nº 075/2012/LE/PLASMMENT (fls. 1-2), subscrito pelo Senhor Jayme da Silva, Liquidante Extrajudicial, bem como da decisão (fls. 5-6) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

    421 kB

    114
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a) e Registrador(a), encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Aviso nº 09/2012, para conhecimento e providências necessárias.

    88 kB

    115
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a) e Registrador(a), encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Aviso nº 10/2012, para conhecimento e providências necessárias.

    86 kB

    116
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício nº 077/2012/LE/ASEFE (fls. 1-2), subscrito pelo Senhor Luiz Carlos Carneiro Barbosa, Liquidante Extrajudicial, bem como da decisão (fl. 5) exarada nos autos acima referidos, acerca da existência de bens de propriedade da empresa liquidanda.

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    118
    Foro Judicial
    Aos Magistrados da Vara da Infância e Juventude, encaminha-se para conhecimento, o anexo Relatório de Visitas aos Programas de Acolheminto Institucional referente ao período de março a novembro de 2011.

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    119
    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), encaminho a Vossa Excelência fotocópias do parecer (fls. 2-3) e da decisão (fl. 4) exarados nos autos acima mencionados, a fim de alertá-lo acerca da necessidade de observância do disposto no artigo 777, § 3º, do Código de Normas desta Corregedoria.

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    123
    Foro Judicial
    Senhor Juiz de Direito Diretor do Foro, encaminho a Vossa Excelência fotocópias do parecer (fls. 9/10) e da decisão (fl. 11) exarados nos autos acima referidos, bem como do Aviso n. 16/2012, a fim de que seja dado conhecimento aos demais juízes e chefes de cartório dessa comarca.

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    124
    Foro Judicial
    Senhor Juiz de Direito Diretor do Foro, encaminho a Vossa Excelência fotocópias do parecer (fls. 30/31) e da decisão (fl. 32) exarados nos autos acima referidos, bem como do Aviso n. 17/2012, a fim de que seja dado conhecimento aos demais juízes e chefes de cartório dessa comarca.

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    125
    Foro Judicial
    Senhor Juiz de Direito e Substituto, diante da publicação da Resolução 4/2012 (fotocópia anexa), oriento Vossa Excelência sobre a impossibilidade de lotar cônjuge ou companheiro na mesma vara de sua atuação.

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    126
    Foro Judicial
    Senhor Juiz de Direito e Substituto, encaminho fotocópias do parecer (fls. 9-10) e da decisão (fl. 11) exaradas nos autos acima mencionados, a fim de que informe ao juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Xanxerê acerca de eventual existência de ações judiciais em desfavor de Flávio Roberto Nora em trâmite nessa Comarca.

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    127
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício nº 3184/12 - MP – Autos de Sequestro nº 2009.2661-0 (fls. 3-7), subscrito pela Senhora Tathiana Yumi Arai Junkes, Juíza de Direito Substituta Designada da 2ª Vara Criminal da comarca de Guarapuava/PR, bem como da decisão (fls. 8-11) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

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    128
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a) e Registrador(a), sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Senhoria cópias do parecer (fls. 2-6) e da decisão (fl. 7) exarados nos autos acima mencionados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, devolvam eventuais unidades físicas de selos de fiscalização remanescentes a esta Corregedoria-Geral da Justiça.

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    129
    Foro Judicial
    Senhor Juiz de Direito e Substituto e Senhor Servidor, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 10-17) e da decisão (fl. 18) exarados nos autos acima referidos, bem como do Ofício-Circular n. 101/2008/CGJ/TJ-SC (fls. 4-9), com o objetivo de reiterar a necessidade de observância das orientações constantes no parecer exarado nos autos do processo CGJ-0225/2005.

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    130
    Foro Judicial
    Senhor(a) Desembargador(a) e Senhor(a) Juiz(a) de Direito de Segundo Grau, encaminho a Vossa Excelência fotocópia da Portaria n. 46/2012-CGJ, para conhecimento.

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    131
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a) e Registrador(a), em reiteração ao Ofício-Circular nº 71/2012, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do despacho (fl. 1279) e das decisões (fls. 1289-1290 e 1299) exarados nos autos acima referidos, devendo-se observar rigorosamente o prazo para cumprimento fixado no referido despacho (que se encerra hoje – 22-5-2012), bem como justificar a razão da extemporânea remessa das informações, nos termos do art. 541-A, § 2º, do CNCGJ.

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    132
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis,encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício nº 4398880 (fl. 1), subscrito pela Senhora Priscilla Mielke Wickert Piva, Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal de Chapecó, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

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    133
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópias digitalizadas dos Ofícios nº 039120033133-000-001 (fl. 1-6) e nº 039120033133-000-007 (fl. 11), subscritos pela Exma. Sra. Mônica Grisólia de Oliveira, Juíza de Direito da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Lages, bem como da decisão (fls. 7-8) exarada nos autos acima referidos, para a averbação da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas.

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    134
    Foro Judicial
    Aos Juízes(as) de Direito da Vara da Infância e Juventude, informamos que a Academia Judicial, estará organizando o Fórum Estadual de Juízes, Promotores de Justiça e Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público, que será realizados nos dias 28 e 29 de junho próximo, em Florianópolis.

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    135
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a) e Registrador(a), a CGJ comunica que, em 24 de maio do corrente ano, nos autos da ação direta de inconstitucionalidade n. 2010.080279-7, ajuizada pelo Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON) do Ministério Público do Estado de SC, deu-se o trânsito em julgado do acórdão da lavra do eminente Des. Ricardo Fontes, o qual julgou parcialmente procedente o pedido, declarando a inconstitucionalidade do art. 1º da lei n. 10.977, de 07 de dezembro de 1998.

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    136
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a) e Registrador(a), encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Aviso n. 11/2012, para conhecimento e providências necessárias.

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    137
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a) e Registrador(a), encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Aviso n. 12/2012, para conhecimento e providências necessárias.

    89 kB

    138
    Foro Judicial
    Senhor Juiz de Direito Diretor do Foro, encaminho a Vossa Excelência fotocópia do Aviso n. 18/2012, a fim de que seja dado conhecimento aos demais magistrados e chefes de cartório dessa comarca.

    95 kB

    139
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício nº 025980006338-000-001 (fls. 1-2), subscrito pelo Senhor Clayton Cesar Wandscheer, Juiz de Direito da 3ª Vara da comarca de Gaspar, bem como da decisão (fl. 3) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da pessoa ali mencionada.

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    141
    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), encaminho a Vossa Excelência fotocópias do parecer (fls. 2-3) e da decisão (fl. 4) exarados nos autos acima referidos, para conhecimento e providências.

    121 kB

    142
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a) e Senhor(a) Chefe de Cartório com atribuição na Execução Penal, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 2-3) e da decisão (fl. 4) exarados nos autos acima mencionados, para conhecimento e providências.

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    143
    Foro Judicial
    Senhor Corregedor-Geral da Justiça, sirvo-me do presente para solicitar os seus préstimos no sentido de que, quando enviados processos de execução penal para cumprimento neste Estado, sejam igualmente remetidos os processos objeto de soma ou unificação de penas, conforme parecer e decisão em anexo.

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    144
    Foro Judicial
    Senhores Secretários do Foro, informo a Vossas Senhorias que continua disponível o formulario informatizado para o necessário cadastro dos dados de juíjes de paz atuantes em suas respectivas comarcas no endereço http://cgjweb.tjsc.jus.br/jpaz.Duvidas podem ser dirimidas diretamente pelo fone (48) 3287-2762.

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    145
    Foro Judicial
    Senhores Magistrados, Senhores Chefes de Cartório e Senhores Chefes da Secretaria do Foro, dentre as metas de nivelamento estabelecidas pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça- CNJ em 2012, a meta número 4 determinou que deverá ser realizada correição em pelo menos 30% (trinta por cento) das unidades judiciárias do Estado.

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    146
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada dos ofícios COOPUS-LE nº 259/2011 (fls. 01-06) e COOPUS-LE nº 300/2012 (fl. 37), subscritos pela Senhora Ediluza Bastos de Oliveira, Liquidante Extrajudicial, bem como da decisão (fls. 08-09) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens de Denise Moraes do Nascimento, CPF nº 353.679.705-91.

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    147
    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), Senhor(a) Chefe de Cartório, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia da Resolução Conjunta nº 2/2012-GP/CGJ (fls. 51-53) para ciência, em especial no que tange à suspensão do recolhimento de processos nas unidades jurisdicionais até 31 de dezembro de 2013 (art. 3º).

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    148
    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a) com competência da corregedoria dos estabelecimentos prisionais e da Infância e Juventude, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência que proceda, mensalmente, à inspeção das Delegacias de Polícia desta Comarca que não estejam cadastradas no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais – CNIEP, do Conselho Nacional de Justiça, estas sem a necessidade de envio de relatório ou preenchimento de cadastro, para verificação da não permanência de presos provisórios por tempo superior ao necessário para a lavratura do APF e da observância do prazo máximo de 5 (cinco) dias de permanência dos adolescentes em conflito com a lei, em seção isolada dos adultos e com instalações apropriadas. Na hipótese de ficar constatada a violação de direitos, esta Corregedoria-Geral da Justiça deve ser cientificada imediatamente.

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    150
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do ofício n. 4398200 (fls. 1-3), subscrito pela Senhora Priscilla Mielke Wickert Piva, Juíza Federal Substituta, bem como da decisão (fl. 04) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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    151
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do ofício nº 1051/2012 (fl. 15), subscrito pela Senhora Danielle Maria Busato Sachet, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de União da Vitória-PR, bem como da decisão (fl. 16) exarada nos autos acima referidos, para que proceda a averbação do cancelamento da indisponibilidade de bens de Rodrigo Rossoni (CPF nº 041.179.229-63), nos termos da referida decisão.

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    152
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada dos ofícios nº 008100185042-001 (fls. 01, 23/31) e 008100185042-019 (fl. 37), subscritos pelo Senhor Edson Marcos de Mendonça, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da comarca de Blumenau, bem como da decisão (fls. 32-33) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s), devendo comunicar, ainda, sobre a eventual transferência de bens a terceiros, a partir de 01/01/2003.

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    153
    Foro Judicial
    Senhores Juízes de Direito Diretores dos Foros, encaminho a Vossa Excelência fotocópia da decisão e do parecer acolhido nos autos, para conhecimento e orientações aos Distribuidores Judiciais.

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    154
    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência nas Turmas Recursais e Juizados Especiais, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência fotocópia digitalizada do Telegrama MCD1S-4534/2012 (fls. 1-4), encaminhado pelo Senhor Mauro Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, o qual informa a decisão proferida na Reclamação 8782/RS (2012/0097794-3), em que figuram como Reclamante Adilson Biavatti e Reclamado Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, para conhecimento.

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    155
    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência nas Turmas Recursais e Juizados Especiais, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência fotocópia digitalizada do Telegrama MCD1S-4780/2012 (fls. 1-6), encaminhado pelo Senhor Cesar Asfor Rocha, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, o qual informa a decisão proferida na Reclamação 8185/RS (2012/0052117-0), em que figuram como Reclamante Rio Grande Energia S/A e Reclamado Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, para conhecimento.

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    156
    Foro Judicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada dos Ofícios nº 79/2012/LE/Senhor do Bonfim (fls. 1-2) e nº 130/2012/LE/Senhor do Bonfim (fl. 5), subscrito pelo Senhor José Augusto de Oliveira Tenório, Liquidante Extrajudicial, bem como da decisão (fls. 6-7) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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    157
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência nas Turmas Recursais e nos Juizados Especiais, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência fotocópia digitalizada do Telegrama MCD1S-5497/2012 (fls. 1-8), encaminhado pelo Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, o qual informa a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça na Reclamação 8861/PB (2012/0102439-4), em que figuram como Reclamante Telemar Norte Leste S/A e Reclamado Turma Recursal Mista da Comarca de Souza-PB, para conhecimento.

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    158
    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência fotocópias digitalizadas das Recomendações Conjuntas n. 04 (fls. 4-6) e n. 05 (fls. 8-9), subscritas pela Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, e pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal, Ministro João Otávio de Noronha, bem como do parecer (fls. 11-12) e da decisão (fl. 13) exarados nos autos acima referidos, para conhecimento.

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    159
    Foro Judicial
    Senhor Juiz(a), informamos a Vossa Excelência da necessidade de cientificar o Conselho Nacional de Justiça acerca dos resultados mensais das audiências concentradas que vêm sendo realizadas no Estado, de acordo com os termos do Ofício Circular n. 026/CNJ/COR/2012, acrescido do despacho do Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça...

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    160
    Foro Judicial
    Aos Magistrados. Encaminha fotocópia do despacho exarado nos autos 0010845-14.2011.8.24.0600, bem como listagem anexa, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

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    161
    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência nas Turmas Recursais e Juizados Especiais, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência fotocópia digitalizada do Telegrama MCD1S-5629/2012 (fls. 1-6), subscrito pelo Senhor Mauro Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, o qual informa a decisão proferida na Reclamação 8852/PB (2012/0102401-7), em que figuram como reclamante Telemar Norte Leste S/A e reclamado Turma Recursal Mista de Souza - PB, para conhecimento.

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    162
    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência nas Turmas Recursais e Juizados Especiais, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência fotocópia digitalizada do Ofício n. 007632/2012-CD2S (fls. 1-4), subscrito pela Senhora Ana Elisa de Almeida Kirjner, Coordenadora da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, o qual informa a decisão proferida na Reclamação 3764/RS (2009/0212819-0), em que figuram como reclamante Dalva Rodrigues da Silva e reclamado Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Cível do Estado do Rio Grande do Sul, para conhecimento.

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    163
    Foro Extrajudicial
    Aos Registradores de Imóveis. Informa que até a implantação do CAR ( artigo 29, § 3º, da Lei n. 12.651/2012), as averbações da Reserva Legal devem ser realizadas com base no Termo de Cooperação Técnica Conjunto n. 1/2010.

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    165
    Foro Judicial
    Senhor(a) Magistrado(a), encaminho a Vossa Excelência fotocópias do parecer (fls. 23-28) e da decisão (fl. 29) exarados nos autos CGJ n. 0199/2010 (autos virtuais n. 0012094-63.2012.8.24.0600), para conhecimento.

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    166
    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência fotocópia digitalizada do Ofício nº 2484/2012 (fls. 2-3), encaminhado pelo Senhor Maurício Manica Gossling, Delegado de Polícia Federal, o qual informa sobre nova fraude em financiamentos de veículos, para conhecimento.

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    168
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), Senhor(a) Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a) e Registrador(a), encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso nº 13/2012, para conhecimento e providências necessárias.

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    171
    Foro Judicial
    Senhor(a) Magistrado(a) Corregedor(a) de Estabelecimento Prisional, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência que comunique a esta Corregedoria-Geral da Justiça quando da desativação das unidades prisionais, para fins de atualização do CNIEP/CNJ.

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    172
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício nº 023120224871-000-001 (fls. 1-17), subscrito pelo Senhor Luiz Antonio Zanini Fornerolli, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, bem como da decisão (fl. 18) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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    176
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Aviso n. 14/2012, para conhecimento e providências necessárias.

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    177
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício nº 4505279 (fls. 1-3), subscrito pela Senhora Micheli Polippo, Juíza Federal Substituta, e da decisão (fl. 4) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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    178
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício nº 064080059558-000-002, subscrito pelo Exmo. Senhor Otávio José Minatto, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de Paulo Tavares, filho de Gelito Antônio Tavares e de Maria Dileta Tavares, foi registrado nessa serventia.

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    179
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício nº 28/2012/LE/FSSPMP (fls. 1-2), subscrito pela Senhora Danielle Morais Bourguignon, Liquidante Extrajudicial, bem como da decisão (fls. 6-7) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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    180
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício nº DPGE/DPVIJINI/989/2012 (fl. 1), subscrito pela Senhora Heloisa E. Ferreira Guimarães, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como da decisão (fl. 3) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de verificar se o nascimento de Rosângela da Silveira, filha de Clementina Ferreira de Souza e de André da Silveira, nascida em 10/8/1972, foi registrado nessa serventia.

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    181
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia integral dos autos acima referidos, para conhecimento e providências necessárias.

    504 kB

    182
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Aviso nº 19/2012, para conhecimento e providências necessárias.

    93 kB

    183
    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Diretor(a) do Foro, encaminho a Vossa Excelência fotocópia do despacho (fl. 565) exarado nos autos acima referidos, bem como da informação de fls. 542/543, para que, pessoalmente, intime os interinos, que por sua vez terão o prazo de 10 (dez) dias para informarem seus rendimentos nos moldes da tabela proposta (fl. 1). Ressalto que o documento deverá ser informatizado e remetido em arquivo no formato ".pdf", para o endereço eletrônico: interino@tjsc.jus.br . Saliento que Vossa Excelência poderá instaurar procedimento administrativo disciplinar para apurar a falta de informações por parte dos delegatários provisórios.

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    188
    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência nas Varas da Infância e Juventude, encaminho a Vossa Excelência fotocópias do parecer (fls. 3-4) e da decisão (fl. 5) exarados nos autos acima referidos, para que divulguem e incentivem a participação dos servidores atuantes - assistentes sociais, psicólogos, oficiais da infância e juventude ou, ainda, pessoa designada pelo juiz para manter e operacionalizar os Cadastros Nacionais da Infância e Juventude - no curso virtual de aperfeiçoamento disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, a fim de aprimorar a alimentação dos referidos cadastros.

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    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Diretor(a) do Foro, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência fotocópia do parecer (fl. 57) e da decisão (fl. 58) exarados nos autos em epígrafe, bem como da documentação de fls. 51-56 para que, de posse das prestações de contas mensais (Provimento 19/2010), informem, no prazo de 10 (dez) dias, quais serventias possuem saldo maior do que 90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

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    191
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Aviso nº 22/2012, para conhecimento e providências necessárias.

    92 kB

    192
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Aviso nº 21/2012, para conhecimento e providências necessárias.

    92 kB

    193
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Aviso nº 23/2012, para conhecimento e providências necessárias.

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    194
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a),Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Diretor do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso nº 24/2012, para conhecimento e providências necessárias.

    94 kB

    195
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Aviso nº 25/2012, para conhecimento e providências necessárias.

    96 kB

    196
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Aviso nº 26/2012, para conhecimento e providências necessárias.

    98 kB

    197
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício nº 018120139399-000-001 (fls.1-31), subscrito pelo Senhor Selso de Oliveira, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó/SC, bem como do despacho (fl. 32) exarado nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

    7.044 kB

    198
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada dos Ofícios nº 074110025010-002 (fls.1-7) e 074110025010-004 (fls. 15-16), subscritos pelos Exmos. Senhores Maximiliano Losso Bunn e Júlio César Bernardes, Juízes de Direito da comarca de Trombudo Central, respectivamente, bem como da decisão (fl. 8) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

    1.203 kB

    203
    Foro Extrajudicial
    Senhor Registrador, sirvo-me da presente para remeter a elevada autoridade, a cópia do vídeo confeccionado na cidade de São Francisco do Sul, quando do evento de Lançamento do Plano Estadual de Regularização Fundiária, na data de 19.4.2012.

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    204
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, tendo em vista os termos do Ofício Circular nº 203/2011, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício nº OFS.0016.000226-6/2012 (fls. 38-42), subscrito pelo Senhor Wilney Magno de Azevedo Silva, Juiz Federal, bem como do despacho (fl. 52) exarado nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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    205
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício nº 048010003654-000-003 (fl. 1), subscrito pelo Exmo. Senhor Alexandre Murilo Schramm, Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Balneário Piçarras, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de Zulcerio Umbelino Lessa, filho de Umbelino Roberto Lessa e de Maria da Silva Lessa, natural de Ilhota-SC, nascido em 21/04/1937, foi registrado nessa serventia.

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    206
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do documento de fls. 1-2, encaminhado pela Senhora Analores Fröhlich Jahn, Secretária Administrativa do Conselho Tutelar de Jaraguá do Sul-SC, bem como da decisão (fl. 4) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de Genesio Woiczck, natural de Piên-PR, esposo de Mirian Alves das Chagas, falecido em 19/9/2011, foi registrado nessa serventia.

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    207
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis,encaminho a Vossa Senhoria cópias digitalizadas dos Ofícios nº 020120086840-000-001 (fls. 1, 46/63) e 020120086840-000-002 (fl. 68), subscritos pelo Exmo. Senhor Rogério Mariano do Nascimento, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda da comarca de Criciúma, bem como da decisão (fls. 64-65) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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    208
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício nº 1946/2012-vaom (fl. 1), subscrito pelo Exmo. Senhor Fernando Cesar do Nascimento, Juiz Substituto da Vara Única do Fórum de Juquiá-SP, bem como da decisão (fl. 5) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de Cristóvão Soares Pereira, RG 22845803, natural de Caiabu-SP, nascido em 26/8/1970, filho de Corsino Soares Pereira e de Diocelina Pereira Costa, foi registrado nessa serventia.

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    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do ofício nº 4474655 (fls. 1-3), subscrito pela Exma. Senhora Micheli Polippo, Juíza Federal Substituta da Vara Federal e Juizado Especial de Brusque, bem como da decisão (fl. 4) exarada nos autos acima referidos, para que proceda a averbação do cancelamento da indisponibilidade de bens da Pessoa Jurídica Juliano Alberto Machiavelli EPP, nos termos da referida decisão.

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    210
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz das comarcas de Florianópolis, São José, Biguaçu, Palhoça e Santo Amaro da Imperatriz, solicito a Vossa Senhoria que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de Edson Santos da Rosa, nascido em 24/9/1953, falecido em 9/4/2011, filho de José Trindade da Rosa e de Marciana Santos da Rosa, foi registrado nessa serventia.

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    213
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada dos Ofícios nº 216100002378-000-005 (fl. 1) e nº 216100002378-000-007 (fl. 8), subscritos, respectivamente, pelos Exmos. Senhores Fernando Vieira Luiz e Raphael Mendes Barbosa, Juízes de Direito da comarca de Campo Belo do Sul, bem como da decisão (fls. 2-3) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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    214
    Foro Extrajudicial
    Dispõe sobre a emissão de certidões positivas e negativas de distribuição de títulos a protesto pelos serviços de distribuição mantidos nas comarcas com a entrada em ope-ração da Central de Distribuição de Títulos a Protestos do Poder Judiciário.

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    215
    Foro Judicial
    Senhor Juiz de Direito Diretor do Foro e Juiz de Direito com competência na área da Infância e Juventude, em atenção ao Ofício-Circular n. 003/CNJ, COR/2011, no qual foi solicitada a atualização, no prazo de 30 (trinta) dias, dos dados relativos ao sistema de cadastros da Infância e Juventude, Cadastro Nacional de Adoção, Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes em Conflito com a Lei – CNACL, foi instaurado na Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina o Pedido de Providências n. 0010376-65.2011.8.24.0400.

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    216
    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a) com competência nos Juizados Especiais Cíveis, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência fotocópia digitalizada do Telegrama MCD1S-8638/2012 (fls. 1-4), encaminhado pelo Exmo. Senhor Cesar Asfor Rocha, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, o qual informa a decisão proferida na Reclamação 6975/MG (2011/0241363-8), em que figuram como Reclamante Município de Uberlândia e Reclamado Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, para conhecimento.

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    217
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 4610269 (fls. 1-3), subscrito pela Exma. Senhora Micheli Polippo, Juíza Federal Substituta da Vara Federal e Juizado Especial de Brusque, bem como da decisão (fl. 5) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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    218
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício OF. LIQ./ILHÉUSMED/020 (fls. 1-5), subscrito pelo Senhor José Rodrigues da Silva, Liquidante Extrajudicial, bem como da decisão (fls. 6-7) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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    219
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 034060003000-000-010 (fl. 3), subscrito pelo Exmo. Senhor Rodrigo Pereira Antunes, Juiz de Direito da Vara Única da comarca de Itapiranga, bem como da decisão (fl. 4) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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    220
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão de Paz, solicito a Vossa Senhoria que dê efetivo cumprimento ao art. 10 da Lei n. 5.709/1971 e ao art. 752 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, assim também para que se abstenha de remeter informações diretamente para juntada nos autos do Pedido de Providências n. 0002981-80.2010.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça.

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    221
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia da Lei Complementar Estadual n. 563, de 11 de janeiro de 2012, para conhecimento.

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    222
    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), Senhor(a) Chefe de Cartório, cientifico Vossa Excelência/Senhoria que o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – HCTP – é o único estabelecimento penitenciário no Estado de Santa Catarina adequado para o cumprimento da medida de segurança de internação masculino, bem como que o Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina – IPQ – atende somente às internações involuntárias e compulsórias, nos termos da Lei 10.216/2001.

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    229
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 4571699 (fls. 1-4), subscrito pela Exma. Senhora Micheli Polippo, Juíza Federal Substituta da Vara Federal e Juizado Especial de Brusque, bem como da decisão (fl. 5) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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    230
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício n. 064050334895-000-002 (fl. 1), subscrito pelo Exmo. Senhor Marcelo Pons Meirelles, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de São José, bem como do despacho (fl. 2) exarado nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de Claudinei Monteiro, filho de João Monteiro e de Roseli Monteiro, foi registrado nessa serventia.

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    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência para a Execução Fiscal, encaminho a Vossa Excelência fotocópia do Ofício-Circular n. 090/VW/2012, do Conselho Nacional de Justiça, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a esta Corregedoria-Geral da Justiça, as sugestões que entender convenientes para a racionalização e aperfeiçoamento dos executivos fiscais, nos termos do referido expediente.

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    233
    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência nos Juizados Especiais Cíveis, encaminho a Vossa Excelência fotocópia digitalizada do Telegrama JCD1S-8999/2012 (fls. 1, 3-10), encaminhado pelo Exmo. Senhor Castro Meira, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, o qual informa a decisão proferida na Reclamação 3914/BA (2010/0021332-6), em que figuram como Reclamante Telemar Norte Leste S/A e Reclamado Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Salvador - BA, para conhecimento.

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    235
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) de Imóveis e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada dos Ofícios n. 1.063/2011 e 1.054/2011 (fls. 2-3), subscritos pelo Exmo. Senhor Fábio Galle, Advogado da União, bem como da decisão (fl. 10) exarada nos autos acima referidos, para que realize a busca de escrituras públicas de inventário e partilha, e eventual registro, em nome de Valdomiro Furini (CPF n. 148.955.019-49) e de Nelson Alves Cabral (CPF n. 291.647.969-49).

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    236
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 015090051623-000-007 (fls. 1-5), subscrito pelo Exmo. Senhor Márcio Schiefler Fontes, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Canoinhas, bem como da decisão (fl. 6) exarada nos autos acima referidos, para que efetue a busca de bens de propriedade de Orildo Antônio Severgnini (CPF n. 445.512.079-34), Auto Posto Denilson (CNPJ n. 04.553.482/0001-04) e de Odir José Goedert (CPF n. 438.732.869-04).

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    237
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício n. 064050106280-000-029 (fl. 1), subscrito pelo Exmo. Senhor Marcelo Pons Meirelles, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de São José, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de Eduardo Batista Channes, filho de Nilda Batista Channes e de Lázaro Channes Filho, foi registrado nessa serventia.

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    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício n. 664/12 (fls. 1-2), subscrito pelo Exmo. Senhor Daniel Porto Godinho da Silva, Promotor de Justiça de Jacupiranga - SP, bem como da decisão (fl. 3) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar a eventual existência de registro de nascimento de menor de idade, filho de Elisete de Paula, nessa serventia.

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    239
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 048980020694-000-013 (fl. 1), subscrito pelo Exmo. Senhor Alexandre Murilo Schramm, Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Balneário Piçarras, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, para que proceda a averbação do cancelamento da indisponibilidade de bens de Carlos Jaime de Andrade (CPF n. 102.521.779-91), nos termos da referida decisão.

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    240
    Foro Judicial
    Aos Corregedores-Gerais da Justiça, encaminho a Vossa Excelência cópia digitalizada do Ofício n. 048980020694-000-013 (fl. 1), subscrito pelo Exmo. Senhor Alexandre Murilo Schramm, Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Balneário Piçarras, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, para solicitar-lhe que determine aos Ofícios de Registro de Imóveis desse Estado que procedam à averbação do cancelamento da indisponibilidade de bens da pessoa ali mencionada.

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    241
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 024/2012/LE/MMS (fls. 1-4), subscrito pelo Senhor Eduardo Henrique Valença de Freitas, Liquidante Extrajudicial, bem como da decisão (fl. 5) exarada nos autos acima referidos, para que preste informações acerca da existência de bens de propriedade da empresa liquidanda MMS Plano de Saúde Ltda (CNPJ n. 72.087.455/0001-05).

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    242
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício LE n. 027/2012/MAM/SP (fls. 1-4), subscrito pela Senhora Marina Ramos, Liquidante Extrajudicial, bem como da decisão (fls. 5-6) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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    244
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada dos Ofícios n. 067030032608-000-005 e 067030032608-000-006 (fls. 1-10, 16), subscritos pelo Exmo. Senhor Juliano Serpa, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de São Miguel do Oeste, bem como da decisão (fl. 12) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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    246
    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com atuação na área criminal e execução penal, encaminho a Vossa Excelência fotocópias do parecer (fls. 14-18) e da decisão (fl. 19) exarados nos autos acima referidos, para que procedam às adequações necessárias nas Portarias que tratem da destinação dos recursos provenientes da pena restritiva de direitos de prestação pecuniária, em conformidade com a Resolução n. 154, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

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    247
    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência na área de Violência Doméstica e Familiar, Senhor(a) Chefe de Cartório, Senhor(a) Distribuidor(a), reitero a Vossa Excelência,/Senhoria a obrigatoriedade de observância das regras previstas na Resolução n. 46/2007, do Conselho Nacional da Justiça, bem como na Orientação n. 23, desta Corregedoria-Geral da Justiça.

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    248
    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência na área da Infância e Juventude, informo-lhe, por meio do presente, da obrigatoriedade de se proceder, pelo menos uma vez a cada semestre, à inspeção judicial dos programas ou das entidades para cumprimento de medidas socioeducativas, em meio aberto, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução n. 77/2009 - CNJ, acrescentado pela Resolução n. 157/2012 – CNJ, conforme parecer e decisão exarados nos autos em epígrafe (em anexo).

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    249
    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), Senhor(a) Chefe de Cartório, Senhor(a) Distribuidor(a), comunico a Vossa Excelência/Senhoria a exclusão definitiva do Sr. Alencar Zolin, OAB-AC n. 1.485, do Quadro de Advogados da OAB-ACRE, conforme informado pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rio Branco – AC, no Ofício n. 272/2012/SE//AB/AC (em anexo). Remeto-lhe, na oportunidade, cópia do parecer e da decisão exarados nos autos n. 0011772-43.2012.8.24.0600.

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    250
    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência na área criminal e execução penal, encaminho a Vossa Excelência fotocópias do parecer (fls. 4-5) e da decisão (fl. 6), exarados nos autos acima referidos, a fim de cientificá-lo da necessidade de ser observada a Orientação n. 33 desta Corregedoria-Geral da Justiça, em especial no tocante ao correto preenchimento da guia de recolhimento e atualização do histórico de partes.

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    251
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício n. 064090030684-000-001 (fl. 1), subscrito pelo Exmo. Senhor Marcelo Pons Meirelles, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de São José, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de Marcelo Araújo, filho de Luis Antonio Araújo e de Berenice Mátria Araújo, foi registrado nessa serventia.

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    252
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício EDBN n.022970066351-000-006 (fls. 1-7), subscrito pelo Exmo. Senhor Fabiano Antunes da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Curitibanos, bem como da decisão (fl. 8) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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    253
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis,encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do ofício n. 033120125385-000-003 (fls. 1-34), subscrito pelo Exmo. Senhor Carlos Roberto Silva, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal, Acidente do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí, bem como da decisão (fl. 35) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da pessoa ali mencionada.

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    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário, Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Aviso n. 28/2012, para conhecimento e providências necessárias.

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    255
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do ofício EDBN n. 022970056739-000-002 (fls. 1-8), subscrito pelo Exmo. Senhor Fabiano Antunes da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Curitibanos, bem como da decisão (fl. 9) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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    256
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário, Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Aviso n. 29/2012, para conhecimento e providências necessárias.

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    257
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do ofício EDBN n. 022010049438-000-010 (fls.1-4), subscrito pelo Exmo. Senhor Fabiano Antunes da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Curitibanos, bem como da decisão (fl. 5) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da pessoa ali mencionada.

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    258
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Aviso n. 31/2012, para conhecimento e providências necessárias.

    99 kB

    259
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício n. 0701557-76.2011.8.24.0090-003 (fl. 1), subscrito pelo Exmo. Senhor João Alexandre Dobrowolski Neto, Juiz de Direito do Juizado Especial de Santo Antônio de Lisboa - comarca da Capital, bem como do despacho (fl. 2) exarado nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de Paulo Roberto da Silva, nascido em 10/6/1969, inscrito no CPF n. 613.696.089-04 e no RG n. 1.816.342-4/SSPSC, foi registrado nessa serventia.

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    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Aviso n. 32/2012, para conhecimento e providências necessárias.

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    261
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Aviso n. 33/2012, para conhecimento e providências necessárias.

    101 kB

    262
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 018120139410-000-004 (fls. 1-22), subscrito pelo Exmo. Senhor Selso de Oliveira, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó, bem como da decisão (fl. 23) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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    264
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 0468/2012 (fl. 2), subscrito pelo Exmo. Senhor Fernando Américo de Figueiredo Porto, Juiz Federal Substituto da 4ª Vara da Justiça Federal de São José do Rio Preto, da Seção Judiciária de São Paulo, bem como da decisão (fl. 3) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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    265
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada da Ordem n. 1965/2004 – Processo 01901200401722950000000000 (fl. 1), subscrita pelo Exmo. Senhor Márcio Roberto Alexandre, Juiz de Direito da comarca de Americana-SP, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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    266
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 056960000807-000-005 (fl. 1), subscrito pelo Exmo. Senhor André Luiz Anrain Trentini, Juiz de Direito da comarca de Santa Cecília, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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    267
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do ofício n. 063120014680-000-007 (fls. 1-39), subscrito pelo Exmo. Senhor Ronaldo Denardi, Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de São Joaquim, bem como da decisão (fls. 40-41) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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    268
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Aviso n. 30/2012, para conhecimento e providências necessárias.

    101 kB

    269
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício n. 064060048232-000-017 (fl. 1), subscrito pelo Exmo. Senhor Marcelo Pons Meirelles, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de São José, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de Jeferson Acácio de Medeiros, filho de Rogério Acácio Medeiros, nascido em 7/11/1988, foi registrado nessa serventia.

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    270
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício n. 064050064626-000-001 (fl. 1), subscrito pelo Exmo. Senhor Marcelo Pons Meirelles, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de São José, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de Paulo Roberto de Sousa, filho de Irozalte Souza e de Cassilda Sora de Sousa, foi registrado nessa serventia.

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    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício LE/INTEGRADOS n. 44/2012 (fls. 1-4), subscrito pelo Senhor Roberto Carlos de Castro, Liquidante Extrajudicial, bem como da decisão (fls. 5-6) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício GCGJ 33.248/2012 (fls. 2-4), subscrito pelo Exmo. Senhor Desembargador Noeval de Quadros, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Paraná, bem como da decisão (fls. 5-6) exarada nos autos acima referidos, para que proceda à averbação do cancelamento da indisponibilidade de bens das pessoas ali mencionadas, nos termos da referida decisão.

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    RESERVADO.

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    274
    Foro Extrajudicial
    Aos Excelentíssimos Senhores (as) Juízes (as) das Varas da Infância e da Juventude, venho pelo presente convidar Vossa Excelência para participar do 9º Encontro Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção que será realizado nos dias 8 e 9 de novembro próximo, na cidade de Balneário Camboriú. O convite é extensivo aos assistentes sociais, psicólogos e oficiais da infância, desde que atuem na área da adoção.

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    278
    Foro Judicial
    Senhores Magistrados, Senhores Chefes de Cartório e Senhores Chefes da Secretaria do Foro, relativamente ao planejamento de atuação desta Corregedoria-Geral da Justiça, foi estabelecido o cronograma inicial de inspeções correicionais através do Ofício-Circular CGJ/SC nº 28/2012.

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    279
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), Senhor(a) Servidor(a), encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do parecer (fls. 8-9) e da decisão (fl. 10) exarados nos autos acima referidos, a fim de comunicar a migração do sistema do Conselho Nacional de Justiça e-CNJ para o PJ-e, que exigirá a utilização de certificado digital.

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    280
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Aviso n. 36/2012, para conhecimento e providências necessárias.

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    281
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Aviso n. 34/2012, para conhecimento e providências necessárias.

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    282
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Aviso n. 35/2012, para conhecimento e providências necessárias.

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    285
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada dos Ofícios n. 046970000354-000-002 (fls.1-4) e n. 046970000354-000-012 (fl. 9) , subscritos pela Exma. Senhora Sabrina Menegatti Pitsica, Juíza de Direito da Vara Única da comarca de Palmitos, bem como da decisão (fl. 5) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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    286
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 087120008471-000-001/tm (fls. 1, 25-29), subscrito pelo Exmo. Senhor Lirio Hoffmann Júnior, Juiz de Direito da Vara Única da comarca de Lauro Müller, bem como da decisão (fl. 30) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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    287
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício Liquidante n. 049/2012 (fls. 1-2), subscrito pelo Senhor Marcelo Bacaltchuk Milano, Liquidante Extrajudicial, bem como da decisão (fls. 3-4) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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    289
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada dos Ofícios n. 039040148546-001-009 (fls. 1-33) e n. 039040148546-001-012 (fl. 39), subscritos, respectivamente, pelo Exmo. Senhor Sílvio Dagoberto Orsatto, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da comarca de Lages, e pela Senhora Alessandra de Andrade Berns, Chefe de Cartório, bem como da decisão (fls. 34-35) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens de Gilson Silveira Duarte (CPF n. 933.587.769-72) e para que proceda a averbação do cancelamento da indisponibilidade de bens de Tereza de Medeiros (CPF n. 375.399.819-20) e de Sirlei Terezinha Gamba Coelho Córdova (CPF n. 024.663.399-94), nos termos da referida decisão.

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    290
    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência nos Juizados Especiais Cíveis, encaminho a Vossa Excelência fotocópia digitalizada do Telegrama MCD1S 10276/2012 (fls. 1-4), encaminhado pelo Excelentíssimo Senhor Humberto Martins, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, o qual informa a decisão proferida na Reclamação n. 9853/MT (2012/01900162-2), em que figura como reclamante Elisângela dos Santos, e reclamado a Segunda Turma Recursal do Estado do Mato Grosso, para conhecimento.

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    297
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 070110019970-000-001 (fls. 1-10), subscrito pelo Exmo. Senhor Mônani Menine Pereira, Juiz de Direito da Vara Única da comarca de Taió, bem como da decisão (fl. 15) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 046040015039-000-002 (fls. 1-2), subscrito pela Exma. Senhora Sabrina Menegatti Pítsica, Juíza de Direito da Vara Única da comarca de Palmitos, bem como da decisão (fl. 3) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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    299
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada da Decisão proferida na Execução Fiscal n. 2005.72.02.000809-4/SC (fls.1-3) pelo Exmo. Senhor Narciso Leandro Xavier Baez, Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Chapecó, Seção Judiciária de Santa Catarina, bem como da decisão (fl. 4) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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    300
    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência na área criminal, Senhor(a) Chefe de Cartório, informo a Vossa Excelência/Senhoria que, conforme o parecer que segue anexado e a decisão, de minha lavra, que o acolheu, é de observância obrigatória o o disposto no art. 241-C do CNCGJ, quando da prolação de sentenças condenatórias pelo sistema de gravação fonográfica ou audiovisual, com a transcrição, no termo de audiência, da fundamentação relativa à aplicação da pena.

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    301
    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), oriento Vossa Excelência, conforme parecer, e decisão, de minha lavra, que o acolheu (fotocópias em anexo), a observar a legislação vigente, sobretudo o Código de Processo Civil, bem como o Código de Normas e a Orientação n. 5 desta Corregedoria-Geral da Justiça, no tocante ao processamento dos feitos em fase de cumprimento de sentença.

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    303
    Foro Extrajudicial
    Ao Senhor Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais, Juiz de Direito e Juízes Substitutos, a Corregedoria-Geral da Justiça vem, por meio do presente, encaminhar cópia do Provimento n. 19, de 29 de agosto do corrente ano, emanado da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, o qual estabelece a gratuidade da averbação de paternidade no assento de nascimento requerida por pessoa reconhecidamente pobre e de sua certidão correspondente.

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    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício n. 099/2011 GA12/L1.100/2011 (fl. 2), subscrito pela Exma. Senhora Elizabeth Leão, Juíza Federal da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, e das sentenças por ela proferidas nas ações civis públicas n. 98.0036590-7 (fls. 3-172) e 2000.61.00.012554-5 (fls. 173-279), bem como da decisão (fls. 282-283) exarada nos autos em epígrafe, para conhecimento acerca da manutenção da indisponibilidade dos bens imóveis das pessoas mencionadas no ofício de fl. 2.

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    306
    Foro Judicial
    Aos Senhores Juizes de Direito que participaram do Mutirão do Juri, solicito a Vossas Excelências que cumpram os itens indicados na tabela abaixo e descritos no parecer de fls. 284-286 do processo 0012695-69.2012.8.24.0600, no prazo estabelecido para cada item. Para viabilizar o cumprimento, seguem fotocópias do despacho de fls. 119-120, da planilha de fls. 121-146, do parecer de fls. 269-271, da tabela de fls. 272-275, da decisão de fls. 276, do despacho de fls. 283, do parecer de fls. 284-286 e da decisão de fl. 287 dos autos acima referidos.

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    307
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício n. 16687/2012 (fls. 280-281), subscrito pela Exma. Senhora Fernanda Teixeira Souza Domingos, Procuradora da República, bem como da decisão (fls. 282-283) exarada nos autos acima referidos, a fim de solicitar o envio de certidões imobiliárias que contenham informações de todos os bens imóveis registrados em nome das pessoas ali mencionadas...

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    Foro Judicial
    Excelentíssimo Sr. Corregedor-Geral da Justiça, solicita-se que as serventias notariais e de registro desse Estado sejam informadas da adoção do sistema do selo digital de fiscalização em Santa Catarina, com o alerta de que a autencidade dos atos oriundos do serviço extrajudicial catarinense deverá ser verificada no endereço eletrônico (http://selo.tjsc.jus.br).

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    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), Senhor(a) Chefe de Cartório, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia da informação de fls. 474-477, bem como do parecer (fl. 479) e da decisão (fl. 484) exarados nos autos acima referidos, para providências no prazo de 15 (quinze) dias.

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    Foro Judicial
    Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz de Direito e Substituto(a) e Ilustríssimo Senhor(a) Chefe de Cartório, em 27-4-2012, a Corregedoria-Geral da Justiça expediu o Comunicado Eletrônico n. 32, no qual determinou a imediata confirmação das movimentações atreladas aos mandados de prisão emitidos a partir daquela data, bem como a correção do acervo de mandados que não tinham a movimentação confirmada.

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    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência nas Turmas Recursais, encaminho a Vossa Excelência fotocópia digitalizada do Ofício n. 010103/2012- CD2S (fls. 1-3), encaminhado pela Senhora Ana Elisa de Almeida Kirjner, Coordenadora da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o qual informa a decisão do Ministro Massami Uyeda,nos autos da Reclamação n. 9715/SC (2012/0174741-4), em que figuram como reclamante Lily Berndt Sell e reclamado Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de Santa Catarina, para conhecimento.

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    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a) com competência nas Turmas Recursais, encaminho a Vossa Excelência fotocópia digitalizada do Ofício n. 010087/2012- CD2S (fls. 1-3), encaminhado pela Senhora Ana Elisa de Almeida Kirjner, Coordenadora da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o qual informa a decisão do Ministro Antonio Carlos Ferreira, nos autos da Reclamação n. 10093/MA (2012/0205425-3), em que figura como reclamante Bradesco Seguros S/A e reclamado Quinta Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis - MA, para conhecimento.

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    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), Senhor(a) Assessor(a), Senhor(a) Chefe de Cartório, as movimentações processuais envolvendo o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) devem ser vinculadas ao código 026.90.26 - 'Decisão concedendo em parte liminar' , a fim de garantir o sigilo interno e externo.

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    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício sem número (Processo n. 604.01.2010.002230-0/000000-000), subscrito pelo Exmo. Senhor Aristóteles de Alencar Sampio, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Fórum de Sumaré - SP, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de VALDIR LEIRIA, filho de Policarpo Leiria e de Leonilda de Lara Leiria, nascido em 12/8/1957, natural de Toleto – PR, foi registrado nessa serventia.

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    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Senhor Juiz(a) Substituto(a), Senhor Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, Encaminho a Vossa Excelência fotocópia do Aviso n. 37/2012, para conhecimento e providências necessárias.

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    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Excelência fotocópia do Aviso n. 38/2012, para conhecimento e providências necessárias.

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    319
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Excelência fotocópia do Aviso n. 39/2012, para conhecimento e providências necessárias.

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    320
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito,Senhor Juiz(a) Substituto(a), Senhor Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Foro, (a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Excelência fotocópia do Aviso n. 40/2012, para conhecimento e providências necessárias.

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    321
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Excelência fotocópia do Aviso n. 41/2012, para conhecimento e providências necessárias.

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    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Oficial(a) de Registro Civil e Senhor(a) Escrivã(o) de Paz, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício n. 064110071623-000-002 (fl. 1), subscrito pelo Exmo. Senhor Marcelo Pons Meirelles, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de São José - SC, bem como da decisão (fl. 2) exarada nos autos acima referidos, a fim de que realize as necessárias buscas no sentido de apurar se o óbito de SILVIO AVILSON SCHEID, filho de Quintilha Robbo Schied, nascido em 10/7/1973, foi registrado nessa serventia.

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    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), Senhor(a) Assessor(a) e Senhor(a) Chefe de Cartório com competência na área de Execução Penal, recomendo a Vossa Excelência/Senhoria que dê início aos trabalho de expedição de atestados de pena a cumprir, cujo prazo final previsto é 31 de janeiro de 2013, nos termos do art. 360-A, III, do CNCGJ.

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    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada dos Ofícios n. 023110463326-001 (fls. 1-12) e n. 023110463326-004 (fl. 23), subscritos pelo Exmo. Senhor Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, bem como da decisão (fls. 13-14) exarada nos autos acima referidos, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício n. 023100144201-000-012, subscrito pelo Exmo. Sr. Luiz Antonio Zanini Fornerolli, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) de Imóveis, encaminho a Vossa Senhoria fotocópia do Ofício n. OFS 0016.000118-0/2011, subscrito pelo Exmo. Sr. Rafael de Souza Pereira Pinto, Juiz Federal Substituto do Rio de Janeiro, para anotação da indisponibilidade de bens da(s) pessoa(s) ali mencionada(s).

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    Foro Extrajudicial
    RESERVADO.

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    Foro Judicial
    Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembagadores(as), cumprimentando-os cordialmente, serve-se do presente para informar a Vossas Excelências que embora o novo Código Florestal, Lei n. 12.651/2012 tenha revogado expressamente a Lei n. 4.771/1965, continua sendo necessária a averbação da Reserva Legal, conforme determina o artigo 16, § 8º, do código revogado e o Termo de Cooperação Técnica Conjunto n. 1/2010. Senão vejamos.

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    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Juiz(a) Substituto(a), Senhor(a) Chefe de Cartório, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia da informação de fls. 449-455, bem como do parecer (fl. 456) e da decisão (fl. 457) exarados nos autos acima referidos, para providências no prazo de 15 (quinze) dias.

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    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), Senhor(a) Chefe de Cartório, Senhor(a) Distribuidor(a) Judicial, sendo a Corregedoria-Geral da Justiça órgão de orientação, controle e fiscalização disciplinar dos serviços forenses, informo-lhes que as dúvidas relativas ao protocolo judicial, conforme parecer e decisão que seguem anexados, devem ser encaminhadas para o e-mail dcd@tjsc.jus.br.

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    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a) com competência criminal e/ou execução penal e respectivo Chefe de Cartório, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Ofício-Circular n. 1354/DMF (fl. 2), subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Luciano José Losekann, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional da Justiça, o qual recomenda a utilização da Calculadora de Execução Penal, disponível no seguinte link de acesso: http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/detentos-e-ex-detentos/calculadora-de-execução-penal.

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    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), Senhor(a) Chefe de Cartório, por intermédio do presente, Informo-lhes da necessidade de retenção de contribuição previdenciária em prol do IPREV, quando do pagamento de requisições de pequeno valor.

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    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a);Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 42/2012, para conhecimento e providências necessárias.

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    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a);Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Diretor(a) do Foro, Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópia do Aviso n. 46/2012, para conhecimento e providências necessárias.

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    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, encaminho-lhes, para conhecimento, cópia da decisão proferida pela Ministra Maria Isabel Gallotti na Reclamação n. 8.032/SC, interposta por Eder Reis no Superior Tribunal de Justiça contra a Sétima Turma de Recursos de Itajaí.

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    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), Senhor(a) Chefe de Cartório, Senhor(a) Distribuidor(a) Judicial, cientifico Vossa Excelência/Senhoria da revogação do Ofício-Circular n. 332/2012, bem como da necessidade de se concentrar as comunicações de recebimento de documentos pelo protocolo unificado, destinados ao Tribunal de Justiça, no e-mail dcd@tjsc.jus.br.

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    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Notário(a), Registrador(a) e Escrivão(ã) de Paz, encaminho a Vossa Excelência fotocópia do Aviso n. 47/2012, autos 0013535-79.2012.8.24.0600, para conhecimento e providências necessárias.

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    358
    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a) com jurisdição na Infância e Juventude, encaminho a Vossa Excelência, para conhecimento, fotocópia do Ofício-Circular n. 082/CNJ/COR/2012 (fl. 1) e da Recomendação n. 08/2012, da Corregedoria Nacional de Justiça (fls. 2-3), que dispõe sobre a colocação de criança e adolescente em família substituta por meio de guarda.

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    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a) com competência em matéria criminal e execução penal, encaminho a Vossa Excelência fotocópia da Resolução n. 162/2012 do Conselho Nacional de Justiça (fls. 16-17), bem como do parecer (fls. 23-25) e da decisão (fl. 26) exarados nos autos em epígrafe, para que observem, quando da prisão de pessoa estrangeira, o disposto na referida resolução.

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    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Chefe de Cartório, encaminho a Vossa Senhoria cópia digitalizada do Ofício n. 099/2011 GA12/L1.100/2011 (fl. 2), subscrito pelo Exma. Senhora Elizabeth Leão, Juíza Federal da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, e das sentenças por ela proferidas nas ações civis públicas n. 98.0036590-7 (fls. 3-172) e 2000.61.00.012554-5 (fls. 173-279), bem como do parecer (fls. 334-335) e da decisão (fl. 336) exarados nos autos acima referidos, para conhecimento acerca da manutenção da indisponibilidade dos bens imóveis das pessoas mencionadas no referido Ofício n. 099/2011 GA12/L1.100/2011.

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    Foro Extrajudicial
    RESERVADO.

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    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), Senhor(a) Chefe de Cartório, favor observar a regularização do fluxo de processo entre cartório e gabinete (carga de processos) – autos n. 0013693-37.2012.8.24.0600

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    365
    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a) com competência na área criminal, encaminho a Vossa Excelência fotocópia da Recomendação n. 7 do Conselho Nacional de Justiça (fls. 1-2), bem como do parecer (fls. 3-5) e da decisão (fl. 6) exarados nos autos n.0012976-25.2012.8.24.0600, a fim de lhe cientificar da necessidade de conferir prioridade à tramitação dos inquéritos e processos criminais em que figurem indiciado, acusado, vítima ou réu colaborador, vítima ou testemunha protegida, nos termos da Lei n. 9.807/1999, observadas, por igual, as atualizações da Lei n. 12.483/2011.

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    384
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Registrador(a) Civil e Escrivã(o) de Paz, Comunico a Vossa Senhoria o cancelamento do Ofício-Circular n. 76/2009 – Pedido de Providências n. 0012195-03.2012.8.24.0600.

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    385
    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), trata da vinculação do defensor dativo, no SAJ, imediatamente após a sua nomeação pelo juízo – autos n. 0012732-96.2012.8.24.0600

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    391
    Foro Judicial
    Senhor(a) Chefe de Secretaria, Senhor(a) Chefe de Cartório, informo-lhe que, conforme parecer e decisão em anexo, exarados no Pedido de Providências n. 0012270-76.2011.8.24.0600 (fls. 197-206 e 207-208, respectivamente): a) o prazo de cobrança de Avisos de Recebimento não devolvidos foi ampliado para 45 (quarenta e cinco) dias; e b) os relatórios de AR's não devolvidos pelos Correios devem ser emitidos tão somente pelo Secretário do Foro.

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    392
    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), Senhor(a) Chefe de Cartório, informo-lhe que, ao procederem à expedição e conferência dos alvarás judiciais para levantamento de numerário, devem ser observadas rigorosamente as cautelas necessárias, conforme parecer (fl. 472) e decisão (fl. 473) exarados no autos sob epígrafe, os quais seguem anexados ao presente.

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    393
    Foro Judicial
    Senhor(a) Chefe de Cartório,informo-lhe que, conforme parecer e decisão em anexo, exarados no Pedido de Providências n. 001227-76.2011.8.24.0600 (fls. 197-206 e 207-208, respectivamente), os AR's devolvidos devem ser juntados aos autos tão logo recebidos na Vara. Na oportunidade, comunico-lhe, ainda, que, no SAJ-3, está disponível link de rastreamento on line, que permite a consulta individualizada do andamento do AR.

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    394
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a), Senhor(a) Chefe de Cartório, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria fotocópias do parecer (fls. 9-10) e da decisão (fl. 11), que trata da disponibilização de sala para recepção de e-mails e fac-símiles nas unidades prisionais – Pedido de Providências n. 0013177-17.2012.8.24.0600, bem como dos documentos de fls. 7-8, para conhecimento.

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    395
    Foro Extrajudicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito e Substituto(a) com atribuição na execução penal, encaminho a Vossa Excelência fotocópia integral dos autos acima referidos, com o propósito de cientificá-lo e promover a divulgação do projeto "Reeducação do Imaginário" como boa prática.Divulgação de projeto de remição da pena pela leitura – Pedido de Providências n. 0013295-90.2012.8.24.0600

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    397
    Foro Extrajudicial
    Aos Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia do parecer e decisão exarados nos autos do Pedido de Providências n. 0003881-29.2011.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, a fim de cientificar sobre a necessidade da correta inserção do número da matrícula nas certidões emitidas, conforme previsto nos Provimentos n. 2 e 3 da Corregedoria-Nacional de Justiça, e para que, ocorrendo eventual expedição de certidão com erro, seja emitida nova certidão, de forma correta, com a sua remessa ao interessado sem cobrança de emolumentos ou quaisquer outras despesas.

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    398
    Foro Extrajudicial
    Aos Registradores de Imóveis. Encaminha cópia do Ofício-Circular 09/2012-DR/ANEEL para que procedam à averbação do cancelamento da indisponibilidade de bens das pessoas mencionadas no documento.

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    399
    Foro Judicial
    Aos Juízes de Direito das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Encaminha, para conhecimento, cópia da decisão proferida na reclamação 10585/SC contra acórdão da Quarta Turma de Recursos de Criciúma.

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    400
    Foro Extrajudicial
    Aos Registradores de Imóveis. Encaminha cópia do Ofício n. 1809/2012, subscrito pelo Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, e decisão exarada nos autos, para que se proceda à busca de bens.

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    401
    Foro Extrajudicial
    Aos Notários e Registradores de Imóveis. Solicita que se tome as cautelas necessárias a fim de evitar o ingresso de possíveis documentos falsificados acerca do imóvel de matrícula n. 59.944.

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    402
    Foro Extrajudicial
    Aos Registradores de Imóveis. Encaminha cópia do OF.LIQ./ILHÉUSMED/113 e decisão, para que proceda à averbação do cancelamento da indisponibilidade de bens, nos termos da referida decisão.

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    403
    Foro Extrajudicial
    Aos Juízes de Direito Diretores de Foro, Notários, Registradores e Escrivães de Paz. Encaminha fotocópia da comunicação oriunda da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, dando conta da utilização de documentos falsificados na elaboração de procurações confeccionadas pelo 2º Tabelionato de Notas da comarca de Luiziânia - GO.

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