CORREGEDORIA-GERAL SOBRE A CGJ PROVIMENTOS E CIRCULARES TRANSPARÊNCIA PLANTÃO CONTATOS

 
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Índice de Provimentos, Circulares e Ofícios Circulares (voltar para o índice)

    Circulares 2014

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    01
    Foro Judicial
    Orienta os Juízes Corregedores Permanentes acerca dos procedimentos necessários para o cumprimento do art. 13 do Provimento n. 34 de 9/7/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça.
    105 kB
    02
    Foro Extrajudicial
    Orienta notários e registradores acerca dos procedimentos necessários para o cumprimento do art. 13 do Provimento n. 34, de 9/7/2013, da Corregedoria Nacional de Justiça.

    051 kB

    03
    Foro Extrajudicial
    Procedimento de Controle Administrativo do CNJ. Anulação de regra inserta no Código de Normas da CGJ. Consulta ao Órgão prolator da decisão. Autos n. 0012698-87.2013.8.24.0600.
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    04
    Foro Extrajudicial
    Solicitação de assentamento civil - ROSA MARTINS DOS SANTOS - Autos n. 0010239-78.2014.8.24.0600.

    144 kB

    05
    Foro Extrajudicial
    Golpe de protesto. Falsa cobrança de dívida via telefone em nome dos tabeliães. Ampla divulgação para que se evite danos à população. Autos n. 0010165-24.2014.8.24.0600.
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    06
    Foro Extrajudicial
    Encaminhamento do aviso n. 3/2014 sobre a inutilização de selos pertencentes ao Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos e Tabelionato 2º de Notas da Comarca de Niquelândia/GO. Autos n. 0013459-21.2013.8.24.0600.

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    07
    Foro Judicial
    Encaminhamento do aviso n. 4/2014 sobre a inutilização de selos pertencentes aos cartórios extrajudiciais do Estado sobre a inutilização de selos pertencentes aos cartórios extrajudiciais reportados no expediente de fls. 2/25. Autos n. 0013574-42.2013.8.24.0600.

    102 kB
    08
    Foro Judicial
    Encaminhamento do aviso n. 5/2014 sobre a inutilização de selos pertencentes ao Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da Comarca de Cerejeiras/RO, em razão da substituição por selos digitais de fiscalização. Autos n. 0010029-27.2014.8.24.0600.

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    09
    Foro Judicial
    Sugestão de uniformização de procedimentos nas serventias de notas e de registro de imóveis, mediante assinatura de termo de cooperação técnica, que visa, especialmente, à isenção de emolumentos para atos indiretamente relacionados a aquisição ou financiamentos com recursos advindos da COHAB/SC. Não cabimento. Autos n. 0012505-72.2013.8.24.0600.
    227 kB
    10
    Foro Judicial
    Acesso ao Malote Digital por prepostos dos serviços notariais e de registro. Autos n. 0011054-12.2013.8.24.0600.

    146 kB

    11
    Foro Judicial
    Cientificação de decisão proferida pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça - Autos n. 0013699-10.2013.8.24.0600.
    228 kB
    12
    Foro Extrajudicial
    Indisponibilidade de bens imóveis do Sr. Marcelo Schlickmann Souza (CPF n. 584.286.319-72). Retirada da constrição de bens imóveis do Sr. Marcelo Schlickmann (CPF n. 041.299.539-58) Autos n. 0010731-75.2011.8.24.0600.

    624 kB

    14
    Foro Judicial
    Documentos encaminhados a este Tribunal de Justiça por ordem da Secretária Geral Adjunta do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Santa Catarina com o escopo de comunicar às unidades do Poder Judiciário de Santa Catarina as penalidades impostas aos Advogados nela inscritos. Autos n. 0013346-67.2013.8.24.0600.

    304 kB

    15
    Foro Extrajudicial
    Comunica a Indisponibilidade de bens Autos n. 0010324-64.2014.8.24.0600.
    157 kB
    16
    Foro Extrajudicial
    Indisponibilidade de Bens Autos n. 0010325-49.2014.8.24.0600.

    158 kB

    19
    Foro Extrajudicial (Revogada pela Circular CGJ n. 54/2016)
    Pedido de Providências. Secretaria do Foro. Interino. Criação de Fundo de Reserva. Pagamento de Verbas Rescisórias. Rejeição da Proposta. Autos n. 0012668-52.2013.8.24.0600.
    132 kB
    20
    Foro Extrajudicial (Revogada pela Circular CGJ n. 54/2016)
    Pedido de Providências. Secretaria do Foro. Interino. Criação de Fundo de Reserva. Pagamento de Verbas Rescisórias. Autos n. 0011817-13.2013.8.24.0600.

    168 kB

    21
    Foro Extrajudicial
    Cancelamento de indisponibilidade de bens. Autos n. 0013233-50.2012.8.24.0600.
    1.283 kB
    22
    Foro Extrajudicial
    Comunicar indisponibilidade de bens. Autos n. 0010404-28.2014.8.24.0600.

    3.660 kB

    23
    Foro Extrajudicial
    Comunicar indisponibilidade de bens. Autos n. 0010445-92.2014.8.24.0600.
    265 kB
    24
    Foro Extrajudicial
    Comunicar indisponibilidade de bens. Autos n. 0010444-10.2014.8.24.0600.

    268 kB

    25
    Foro Extrajudicial
    Comunicar existência de bens. Autos n. 0010433-78.2014.8.24.0600.
    769 kB
    26
    Foro Extrajudicial
    Solicitação de certidão de óbito. Autos n. 0010401-73.2014.8.24.0600.

    225 kB

    27
    Foro Extrajudicial
    Solicitação de certidão de óbito. Autos n. 0010449-32.2014.8.24.0600.
    135 kB
    28
    Foro Extrajudicial
    Consulta. Protesto. Encargos condominiais. Documento de dívida que expresse obrigação pecuniária líquida, certa e exigível. Admissibilidade. Qualificação do título. Atribuição do Tabelião de Protesto. Revogação do Ofício-Circular n. 153/2011. Autos n. 0013154-37.2013.8.24.0600.

    230 kB

    29
    Foro Extrajudicial
    Cancelamento de indisponibilidade. Autos n. 0013836-89.2013.8.24.0600.
    1.248 kB
    30
    Foro Judicial
    Infância e Juventude. Resolução CNJ n. 188, de 28 de fevereiro de 2014, que altera dispositivos da Resolução CNJ n. 77, de 26 de maio de 2009. Autos n. 0010440-70.2014.8.24.0600.

    355 kB
    31
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0010503-95.2014.8.24.0600.
    1.927 kB
    32
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0010481-37.2014.8.24.0600.

    878 kB

    33
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0010492-66.2014.8.24.0600.
    6.459 kB
    34
    Foro Judicial
    Quebra de sigilo telefônico. Encaminhamento diretamente à operadora de telefonia correspondentes. Autos n. 0010477-97.2014.8.24.0600.
    1.948 kB
    35
    Foro Extrajudicial
    Remuneração dos juízes de paz. Casamento celebrado em cerimônia coletiva. Autos n. 0011393-68.2013.8.24.0600.
    178 kB
    36
    Foro Extrajudicial
    Solicitação de certidão de óbito. Autos n. 0010565-38.2014.8.24.0600.

    182 kB
    37
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de Indisponibilidade de Bens. Autos n. 0010326-34.2014.8.24.0600.
    219 kB
    38
    Foro Extrajudicial
    Comunica indisponibilidade de bens. Autos n. 0010525-56.2014.8.24.0600.

    2.323 kB

    39
    Foro Extrajudicial
    Comunica a indisponibilidade de bens - Autos n. 0010548-02.2014.8.24.0600.
    2.351 kB
    40
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens . Autos n. 0010686-66.2014.8.24.0600.
    241 kB
    41
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0010688-36.2014.8.24.0600.
    137 kB
    42

    Foro Judicial
    Processual Penal. Relação de presos em cumprimento de pena no estado e que desejam ser transferidos para outra unidade prisional da federação. Autos n. 0010700-50.2014.8.24.0600.

    141 kB

    43
    Foro Judicial
    Autorização às comarcas abrangidas pelos Ciclos 9 a 21 do cronograma de implantação do SAJ/PG5 para expedição de portaria destinada a suspender prazos processuais e expediente forense no período considerado indispensável pela unidade administrativa competente para a realização da atividade, consoante despacho exarado nos Autos n. 0010725-63.2014.8.24.0600 desta Corregedoria.
    063 kB
    44
    Foro Extrajudicial
    Orienta os delegatários acerca do procedimento a ser adotado nos pleitos de ressarcimento decorrentes da prática de atos gratuitos derivada de determinação jurisdicional advinda de processo judicial, informando-os da criação de novo campo, de preenchimento obrigatório, constante do sistema virtual de ressarcimento. Autos n.º 0013315-47.2013.8.24.0600
    069 kB
    46
    Foro Extrajudicial
    Solicitação de certidão de óbito. Autos n. 0010709-12.2014.8.24.0600.
    175 kB
    47
    Foro Extrajudicial
    Sistema Justiça Aberta-CNJ. Cadastro. Mudanças e aprimoramentos no programa on-line. Alteração do endereço do site, do login de usuário e da senha de acesso. Necessidade dos serventuários acessarem o sistema Justiça Aberta pelo novo endereço, com o novo login, alterarem a senha de acesso, incluírem os novos dados cadastrais solicitados e fazerem o upload de documentos, em 30 (trinta) dias. Necessidade da remessa de documentos ao Núcleo IV, ao fim do procedimento. Autos n. 0010718-71.2014.8.24.0600.
    075 kB
    48
    Foro Judicial
    Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Senhor(a) Juiz Substituto, Senhor(a) Chefe de Cartório, Senhor Diretor-Geral Judiciário, encaminho a Vossa Excelência/Senhoria, fotocópia do despacho (fl. 2) e do Ofício n. 58/2014-GC, para ciência.
    299 kB
    49

    Foro Judicial
    Decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça na Reclamação n. 13503/SC, atinente ao pagamento de abono aos pensionistas e inativos da CEF. Autos n. 0010750-76.2014.8.24.0600.

    964 kB

    50
    Foro Judicial
    Informações da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo a respeito das unidades competentes para o cumprimento de cartas precatórias no Estado de São Paulo. Autos n. 0010495-21.2014.8.24.0600.
    362 kB
    51
    Foro Judicial
    Decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça na Reclamação n. 13625/SC (2013/0222041-0), atinente à ação indenizatória por danos morais em decorrência de indevido protesto de título. Autos n. 0010731-70.2014.8.24.0600.
    1.023 kB
    52
    Foro Judicial
    Lei Complementar n. 619/2013, que disciplina a elevação dos valores dos emolumentos do número 1, item I, número 6, número 7, itens I e II da Tabela V da Lei Complementar n. 279/2004 - Autos n. 0010746-44.2011.8.24.0600.
    281 kB
    53
    Foro Judicial
    Elaboração de plano de trabalho conjunto entre juiz titular e juiz substituto cooperador, quando da existência de cooperação na unidade jurisdicional. Autos n. 0011397-08.2013.8.24.0600.
    156 kB
    54

    Foro Extrajudicial
    Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Atos constitutivos e averbações de fundações que exigem aprovação prévia do ministério público, previsão código de normas, necessidade de cumprimento da norma. Autos n. 0010704-87.2014.8.24.0600.

    168 kB
    55
    Foro Judicial
    Cientificação dos Juízes-Corregedores permanentes. Intensificação da fiscalização sobre os delegatários. Abertura de Procedimento administrativo disciplinar aos que descumprirem as normativas. Autos n. 0010704-87.2014.8.24.0600.
    161 kB
    56
    Foro Judicial
    Solicitação de certidão de óbito. Autos n. 0010774-07.2014.8.24.0600.
    222 kB
    58
    Foro Judicial
    Defensores Públicos Estaduais – Comunicação ao Juízo e substituição dos Defensores em período de férias – Possibilidade de redesignação do ato ou nomeação de defensor dativo. Autos n. 0010893-65.2014.8.24.0600.
    1.830 kB
    59

    Foro Judicial
    Dados solicitados pelo Conselho Nacional de Justiça. Processual penal. Relação de presos em cumprimento de pena no estado e que desejam ser transferidos para outra unidade prisional da federação. Autos n. 0010700-50.2014.8.24.0600.

    139 kB
    60

    Foro Judicial
    Recomendação n 49/14, Conselho Nacional de Justiça. Crime de tortura. Observância do protocolo de istambul e do protocolo brasileiro de perícia forense. Autos n. 0011014-93.2014.8.24.0600.

    870 kB
    61
    Foro Extrajudicial
    Divulga o conteúdo do aviso emitido em 16.5.2014, que noticia o extravio do selo de autenticidade n. 44359, pertencente ao Cartório da Vara da Justiça Itinerante da Comarca de Boa Vista/RR. Autos n. 0011094-57.2014.8.24.0600.
    152 kB
    62
    Foro Judicial
    Pedido de Providências. Parecer técnico da assessoria de custas e emolumentos apontado os requisitos e a forma da redução de emolumentos aplicável nos casos de primeira aquisição imobiliária com recursos dos Sistema Financeiro de Habitação. Acolhimento.Autos n. 0011191-91.2013.8.24.0600.
    237 kB
    63
    Foro Judicial
    Metas Nacionais do Poder Judiciário ns. 2, 4 e 6. Disponibilização de relatório dos processos pendentes de julgamento relacionados às diretrizes delineadas pelo CNJ para 2014. Autos n. 0011065-07.2014.8.24.0600.
    136 kB
    64
    Foro Extrajudicial
    Cartório da Vara da Justiça Itinerante da comarca de BoaVista/RR. Extravio de selos de autenticidade. Autos n. 0010960-30.2014.8.24.0600.
    080 kB
    65
    Foro Judicial
    Cientificação acerca das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nas Reclamações n. 13615/SC (2013/0220360-0), 14173/RJ (2013/0291554-4) e 10472/MS (2013/0291554-4). Autos n. 0011044-31.2014.8.24.0600.
    2.799 kB
    66
    Foro Judicial
    Esclarece o correto procedimento dos magistrados, chefes de cartório e delegatários nos casos em que a prática de ato extrajudicial relacionar-se com determinação judicial na hipóteses de (a) isenção de emolumentos conferida ao interessado na atuação do oficial, e (b) cobrança, realizada ao final do processado, de emolumentos relativos à atuação extrajudicial nos casos em que a parte interessada tenha a prerrogativa de não antecipá-los. Autos n. 0010860-75.2014.8.24.0600.
    180 kB
    67
    Foro Judicial
    Solicitação de informações acerca do número de indígenas que respondem a processo criminal. Autos n. 0010983-73.2014.8.24.0600.
    197 kB
    68
    Foro Judicial
    Orientação quanto ao correto cadastramento dos processos, em relação à qualificação das partes. Autos n. 0010983-73.2014.8.24.0600.
    195 kB
    69
    Foro Judicial
    Utilização efetiva da Central de Informações de Registro Civil (CRC) em cumprimento ao disposto no Provimento n. 11 , de 30 de novembro de 2013. Autos n. 0013691-33.2013.8.24.0600.
    1.424 kB
    70
    Foro Judicial
    Cientificação acerca das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça na Reclamação n. 13503/SC (2013/0211842-3). Autos n. 0011186-35.2014.8.24.0600.
    790 kB
    72

    Foro Extrajudicial (Revogada pela Circular CGJ n. 33/2017)
    Ressarcimento. Protesto de certidão de dívida ativa. Ato gratuito. Possibilidade. Previsão legal. Viabilidade de requerimento após nove meses da prática do ato. Sistema virtual disponível para atos realizados a partir de setembro de 2013. Tutorial com orientações na área restrita extrajudicial. Autos n. 0013405-55.2013.8.24.0600.

    070 kB
    73

    Foro Judicial
    Autos de Reclamação n. 14696/RJ perante o STJ. Devolução simples de valores cobrados a título de tarifas bancárias. Necessidade de descrição de fatos controvertidos na causa e de fundamentação na decisão a partir das premissas adotadas no resp 1.251.331/rs. Autos n. 0011177-73.2014.8.24.0600.

    4.090 kB
    75
    Foro Judicial
    Cientificação acerca de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n. 1.361.800/SP, Autos n.0011218-40.2014.8.24.0600
    865 kB
    76

    Foro Judicial
    Infância e Juventude. Resolução CNJ n. 191/2014. Alteração de dispositivos da resolução cnj n.165/2012. Cadastro Nacional de Adolescentes em conflito com a lei (cnacl). Autos n. 0010941-24.2014.8.24.0600.

    1.242 kB
    77
    Foro Judicial
    Intimação dos responsáveis pelas Escrivanias de Paz e Tabelionato de Notas relacionadas para regularização de pendências junto a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC). Autos n. 0011082-43.2014.8.24.0600.
    535 kB
    78
    Foro Extrajudicial
    Encaminho aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Diretores dos Foros e serventias extrajudicias a fotocópia do Aviso n. 18/2014, para conhecimento.
    148 kB
    79
    Foro Judicial
    Encaminhamento do Aviso n. 15/2014 sobre a inutilização de selos. Autos n. 0010095-07.2014.8.24.0600
    137 kB
    80
    Foro Extrajudicial
    Utilização efetiva da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), com especial atenção ao cumprimento dos prazos de carregamento de informações. Autos n. 0011082-43.2014.8.24.0600.
    077 kB
    81
    Foro Judicial
    Orientação Corregedoria Nacional de Justiça Nº 06. Orienta sobre a escrituração do Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa previsto no Provimento nº 34/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça. Autos n. 0011081-58.2014.8.24.0600.
    559 kB
    82
    Foro Judicial
    Cientificação de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, atinente a necessidade de, na busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, ser paga a integralidade do débito para caracterizar-se a purgação da mora pelo pagamento, não sendo suficiente o pagamento, tão somente, das parcelas vencidas - Autos n. 0011217-55.2014.8.24.0600.
    1.348 kB
    83
    Foro Judicial
    Procedimento de Controle Administrativo do Conselho Nacional de Justiça. Anulação de regra inserta no CNCGJ. Consulta ao Órgão prolator da decisão. Edição de provimento para alterar os § § 3º e 5º do art. 502 do CNCGJ. Autos n. 0012698-87.2013.8.24.0600.
    106 kB
    84
    Foro Judicial
    Processo Penal. Resolução Conjunta n. 01/14, do CNPCP e do CNCD/LGBT. Parâmetros de Acolhimento de LGBT em Privação de Liberdade no Brasil. Autos n. 0010851-16.2014.8.24.0600.
    664 kB
    85

    Foro Judicial
    Infância e Juventude. Lei n. 12.955, de 5 de fevereiro de 2014, que acrescenta o § 9° ao Artigo 47 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatudo da Criança e do Adolescente). Prioridade de tramitação. Autos n. 0010246-70.2014.8.24.0600.

    412 kB
    86
    Foro Judicial
    Infância e Juventude - Conselho Nacional de Justiça. Monitoramento da existência de adolescentes com prazo de internação provisória extrapolado. Autos n. 0013492-11.2013.8.24.0600.
    144 kB
    87
    Foro Judicial
    Processo Penal - Mandados prisionais e Orientações 29 da Corregedoria-Geral da Justiça. Autos n. 444129-2011.0
    2.723 kB
    88
    Foro Judicial
    Acumulação de Cargos - Conselho Nacional de Justiça – Consulta acerca da possibilidade de exercer simultaneamente funções de Assistente Social e Perita Judicial. Autos n. 0010010-21.2014.8.24.0600.
    376 kB
    89
    Foro Judicial
    Encaminhamento de parecer e decisão. Autos n. 0010022-35.2014.8.24.0600.
    149 kB
    90
    Foro Judicial
    Recomendação n. 49/2014, do Conselho Nacional de Justiça. Crime de tortura. Observância do Protocolo de Istambul e do Protocolo Brasileiro da Perícia Forense. Autos n. 0011014-93.2014.8.24.0600.
    907 kB
    91

    Foro Judicial
    Infância e Juventude – saj 5- Segredo de Justiça – Orientação aos distribuidores para observância da tabela das classes e assuntos. autos n. 0011043-80.2013.8.24.0600.

    932 kB
    92
    Foro Extrajudicial
    Levantamento da indisponibilidade de bens do espólio de Luiz Gonzaga de Miranda (CPF n. 034.655.517-53). Autos n. 0011333-61.2014.8.24.0600.
    318 kB
    93
    Foro Judicial
    Encaminha resolução do Conselho da Magistratura que regulamenta o procedimento para cobrar do vencido em ação judicial os valores pagos a título de ressarcimento de ato gratuito praticado pela serventia extrajudicial e comunica a edição da Orientação CGJ n. 50. Autos n. 0013315-47.2013.8.24.0600.
    149 kB
    94
    Foro Extrajudicial (Revogada pela Circular CGJ n. 33/2017)
    Em complemento ao disposto na Circular n.º 72/2014 desta Corregedoria, esclarece o correto procedimento a ser tomado pelos tabeliães nas hipóteses em que, ressarcido o ato de protesto de Certidão de Dívida Ativa – CDA, ocorrer seu posterior cancelamento por força de pagamento do valor da dívida.
    075 kB
    95

    Foro Judicial
    Conselho Nacional de Justiça – Término do contrato entre o ministério da justiça e a casa da moeda do brasil - Autos n. 0012225-38.2012.8.24.0600.

    367 kB
    96
    Foro Judicial
    Encaminha documentação para ciência. Autos n. 0011324-02.2014.8.24.0600.
    214 kB
    97
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011334-46.2014.8.24.0600.
    627 kB
    98
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011162-07.2014.8.24.0600.
    281 kB
    99
    Foro Extrajudicial
    Solicitação de informações acerca da existência de bens. Autos n. 0011170-81.2014.8.24.0600.
    231 kB
    100
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011164-74.2014.8.24.0600.
    376 kB
    101
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011287-72.2014.8.24.0600.
    150 kB
    102

    Foro Judicial
    Infância e Juventude. Audiências Concentradas. Provimento n. 32/2013/CNJ. Obrigatoriedade de realização. Provimento n. 36/2014/cnj. Orientação. Expedição de circular. Autos n. 0011661-25.2013.8.24.0600.

    423 kB
    103
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011286-87.2014.8.24.0600.
    152 kB
    104

    Foro Judicial
    Conselho Nacional de Justiça - Competências do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran e dos órgãos e entidades executivas de trânsito dos estados e do distrito federal - detran. autos n. 0011447-97.2014.8.24.0600.

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    105
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011335-31.2014.8.24.0600.
    632 kB
    106
    Foro Extrajudicial
    Solicitação de busca do registro de nascimento de Antonio Teles. Autos n. 0011116-18.2014.8.24.0600.
    558 kB
    107
    Foro Extrajudicial
    Informação sobre o acesso ao conteúdo da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC). Autos n. 0013265-21.2013.8.24.0600.
    149 kB
    108
    Foro Judicial
    Reitera o teor do Fofício-Circular n. 48/2014. Tomada de medidas que viabilizem a retirada dos veículos dos pátios administrados e controlados pelo DETRAN-SC. Autos n. 0010002-44.2014.8.24.0600.
    507 kB
    109
    Foro Judicial
    Saúde Mental. Internação compulsória. Instituto de psiquiatria (ipq). Alta do paciente. Ato personalíssimo do médico. Recomendação aos magistrados, por meio de circular, para que a desinternação ocorra por ato médico, com imediata comunicação ao juízo competente. Autos n. 0012271-90.2013.8.24.0600.
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    110
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011430-61.2014.8.24.0600.
    1.166 kB
    111
    Foro Judicial
    Infância e Juventude. Possibilidade da inclusão no Código de Normas desta corregedoria, ou, ainda, a edição de norma que regulamente o procedimento da certificação, nos processos de ação, do efetivo cadastramento dos interessados em adotar. Orientação das equipes técnicas. Autos n. 0012594-95.2013.8.24.0600.
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    112
    Foro Judicial
    Infância e Juventude - Resolução CNJ n. 191, de 25 de abril de 2014, que altera dispositivos da Resolução CNJ n. 165, de 06 de novembro de 2012 - Novos tipos de documentos e movimentações no SAJ5. Autos n. 0010941-24.2014.8.24.0600.
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    113
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de Indisponiblidade de bens. Autos n. 0011288-57.2014.8.24.0600.
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    114
    Foro Extrajudicial
    Expediente que noticia a falsificação em Procuração Particular, em especifico do reconhecimento de firma e da assinatura oposta. Autos n. 0010868-52.2014.8.24.0600.
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    115
    Foro Judicial
    Processo Penal - Mandado Prisional - Réu solto/foragido - Expedição de carta precatória - Circular recomendando a verificação se o réu está preso - Estudos para eventual adequação do novo código de normas - Encaminhamentos - Autos n. 0010096-89.2014.8.24.0600.
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    116
    Foro Judicial
    Infância e Juventude. Comarca de Balneário Camboriú. Falta de vagas nos centros de atendimento socioeducativo provisórios – casep. Necessidade de realização de diagnóstico estadual. Autos n. 0010995-87.2014.8.24.0600.
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    117
    Foro Judicial
    Divulgação da Resolução CM n. 3/2014, que dispõe sobre a atualização do valor a ser recolhido para o pagamento do porte de remessa e retorno de processos na interposição de recursos aos tribunais superiores. Autos n. 0011565-73.2014.8.24.0600.
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    118
    Foro Judicial
    Divulgação do Ofício Circular n. 001/2014-TED, que informa a lista de advogados suspensos do exercício profissional a partir de 30.5.2014. Autos n. 0011492-04.2014.8.24.0600.
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    119
    Foro Judicial
    Divulgação da Resolução CM n. 4/2014, que dispõe sobre a realização de hastas públicas para alienação antecipada de veículos apreendidos com vínculo, identificados ou não, a processos judiciais ou inquéritos policiais. Autos n. 0011569-13.2014.8.24.0600.
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    120
    Foro Extrajudicial
    Estabelece como marco inicial para extração dos relatórios de audiências pendentes o dia 1º de julho de 2012 nas correições ordinárias, virtuais e presenciais. Autos n. 0011414-10.2014.8.24.0600.
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    121
    Foro Judicial
    Processual Penal – Atualização de informações no histórico de partes – Data de validade dos mandados de prisão e prazos prescricionais – Juntada de petições em gabinete. Autos n. 0013098-04.2013.8.24.0600.
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    122
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011331-91.2014.8.24.0600.
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    123
    Foro Extrajudicial
    Levantamento da indisponibilidade de bens. Autos n. 0010485-74.2014.8.24.0600.
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    124
    Foro Judicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0010402-58.2014.8.24.0600.
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    126
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011499-93.2014.8.24.0600.
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    127
    Foro Extrajudicial
    Termo de Ajustamento de Conduta. Título executivo extrajudicial com múltiplas espécies de obrigações. Protesto da obrigação principal de pagar e da obrigação acessória (multa) cominada ao descumprimento da obrigação de pagar, fazer, ou não fazer. Analogia às ações executivas quanto à independência entre as obrigações. Requisitos de certeza, exigibilidade e liquidez. Possibilidade. Autos n. 0010705-72.2014.8.24.0600.
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    128
    Foro Judicial
    Portaria de nomeação ou destituição de conciliadores e juízes leigos. Remessa ao Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos desta Corte. Desnecessidade de envio a Corregedoria-Geral da Justiça.
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    129
    Foro Judicial
    Divulgação dos enunciados aprovados na I Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça. Autos n. 0010368-88.2011.8.24.0600.
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    130
    Foro Judicial
    Execução Penal. Direito do preso ou de seus familiares de peticionar à autoridade judiciária noticiando uma pretensão ou reclamação. lep. arts. 41, xiv, e 195. Autos n. 0010852-98.2014.8.24.0600.
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    131
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de Indisponibilidade de bens. Autos n. 0011438-38.2014.8.24.0600.
    1.106 kB
    132
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011277-28.2014.8.24.0600.
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    133
    Foro Judicial
    Busca de bens de propriedade da massa falida - Autos n. 0011025-25.2014.8.24.0600.
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    134
    Foro Extrajudicial
    Pedido de Providências. Protesto gratuito de cda. Ressarcimento. Delegatário impossibilitado de pleitear a respectiva quitação. I - Atos praticados antes de setembro de 2013, pedido não conhecido. Matéria a ser decidida em autos próprios. II - Atos praticados em setembro de 2013. Pagamento. Indeferimento. Impossibilidade decorrente da atuação do próprio acionante. Impropriedades a ele imputáveis. III - Atos praticados nos demais meses. Pagamento. Possibilidade. Faculdade de formalização de ato retificador. Readequação dos lapsos. Dinâmica própria. Termo final para o ato retificador. Dia 25 do mês anterior àquele em que se dará o pleito de ressarcimento. IV - Atos praticados em outubro de 2013. Excepcionalidade justificada. Prazo final para providência retificatória. 25/7/2014. Pedido de ressarcimento desses atos retificados. Entre 1º e 10 de agosto de 2014. Atos em que desnecessária a prática de ato retificador. Aplicação da circular n.º 72/2014. V - Expedição de ofício. Comissão de sistemas eletrônicas extrajudiciais. Ajustes nas inspeções virtuais. Críticas às impropriedades verificadas. VI - Publicidade ao presente decisum. Expedição de circular. Pedido parcialmente conhecido, e, na parte conhecida, parcialmente provido. Autos n. 0011538-90.2014.8.24.0600.
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    135
    Foro Extrajudicial
    Comunicação Interna. Atos de retificação (art. 110, caput e § 2º, da lrp). - Utilização de selo isento - Impossibilidade de causa de isenção - Inexistência do manejo de selo do tipo pago - Ressarcimento - Inviabilidade. Autos n. 0011330-09.2014.8.24.0600.
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    136
    Foro Judicial
    Infância e Juventude. Certidão de antecedentes infracionais para a instrução de processos criminais. Tomar as cautelas necessárias, no sentido de que os antecedentes infracionais não sejam certificados indistintamente Autos n. 0010428-56.2014.8.24.0600.
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    137
    Foro Extrajudicial
    Encaminhamento do Aviso n. 20/2014 sobre a inutilização de selos pertencentes aos cartórios extrajudiciais da corregedoria-geral da justiça do estado de goiás. autos n. 0010121-05.2014.8.24.0600.
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    138
    Foro Extrajudicial
    Encaminhamento do Aviso n. 22/2014 sobre a inutilização de selos pertencentes aos cartórios extrajudiciais da corregedoria-geral da justiça do estado de goiás.autos n. 0010164-39.2014.8.24.0600.
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    139
    Foro Judicial
    Encaminhamento do Aviso n. 19/2014 sobre a inutilização de selos pertencentes aos cartórios extrajudiciais da corregedoria-geral da justiça do estado de rondônia.autos n. 0010204-21.2014.8.24.0600.
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    140
    Foro Extrajudicial
    Encaminhamento do Aviso n. 21/2014 sobre a inutilização de selos pertencentes aos cartórios extrajudiciais da corregedoria-geral da justiça do estado de goiás.Autos n. 0010322-94.2014.8.24.0600.
    111 kB
    141
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011595-11.2014.8.24.0600.
    308 kB
    142
    Foro Extrajudicial
    Busca de bens da pessoa jurídica em liquidação extrajudicial. Autos n. 0011645-37.2014.8.24.0600.
    736 kB
    143
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011039-09.2014.8.24.0600.
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    144
    Foro Extrajudicial
    Orientação adotada. Consulta formulada pelo tabelião do 2º tabelionato de notas e protestos de títulos da comarca de criciúma. Pedido de autorização acerca da participação em evento promovido na cidade de oferecimento de atividades informativas à população. Atuação do tabelião pautada pelo art. 789 do código de normas. Possibildade do tabelião em evento público com o intuito de prestar informações de interesse geral. Autos n. 0011673-05.2014.8.24.0600.
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    145
    Foro Extrajudicial
    Busca de bens da pessoa jurídica em liquidação extrajudical. Autos n. 0011213-18.2014.8.24.0600.
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    146
    Foro Judicial
    Carta de Arrematação. Cobrança de emolumentos e do FRJ. Base de cálculo. Valor da arrematação. Autos n. 0011627-50.2013.8.24.0600.
    572 kB
    147
    Foro Judicial
    Provimento n. 36 do CNJ – providências para a regularização dos dados cadastrais de processos de guarda, adoção e destituição do poder familiar junto ao SAJ – justificação nos casos de atraso na tramitação – instauração de procedimento.
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    148
    Foro Extrajudicial
    Solicitação de busca de eventual registro de óbito. Autos n. 0011357-89.2014.8.24.0600.
    253 kB
    149
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011469-58.2014.8.24.0600.
    374 kB
    150
    Foro Judicial
    Recomenda aos Magistrados de 1º grau a adoção das providências necessárias para que, após a entrega do laudo pericial, a liberação dos honorários do perito ocorra no menor prazo possível. Autos n. 0010478-82.2014.8.24.0600.
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    151
    Foro Extrajudicial
    Comunicação da decretação de indisponibilidade de bens móveis e imóveis. Autos n. 0011675-72.2014.8.24.0600.
    285kB
    152
    Foro Judicial
    Processual penal. Tribunal do júri. Publicação de informações pessoais dos jurados no Diário da Justiça eletrônico. Previsão legal de publicação tão somente do nome e profissão dos jurados, nos termos do art. 426, caput, do Código de Processo Penal. Autos n. 0010337-63.2014.8.24.0600.
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    153
    Foro Judicial
    Recomendação. O protocolo e a tramitação de processos administrativos, mesmo nas comarcas em que o SAJ/PG5 já foi implantado, deve ocorrer na Secretaria do Foro de forma manual e em meio físico. Autos n. 0010230-19.2014.8.24.0600.
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    154
    Foro Judicial
    Portaria de implantação dos serviços de mediação familiar, nomeação ou destituição de mediadores. Remessa ao Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos desta Corte. Desnecessidade de envio a Corregedoria-Geral da Justiça.
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    155
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de Indisponibilidade de bens. Autos n. 0013772-79.2013.8.24.0600.
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    156
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011283-35.2014.8.24.0600.
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    157
    Foro Extrajudicial
    Liquidante extrajudicial comunica o encerramento de atividade da empresa Terrapampa Territorial Agropastoril do Sul Ltda. Autos n. 0010674-52.2014.8.24.0600.
    1.778 kB
    158
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de Indisponibilidade de bens. Autos n. 0011465-21.2014.8.24.0600.
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    159
    Foro Extrajudicial
    Levantamento da indisponibilidade de bens. Autos n. 0011260-89.2014.8.24.0600.
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    160
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de cancelamento de indisponibilidade de bens. Origem: 1ª Vara Cível da comarca de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre. Autos n. 0011653-14.2014.8.24.0600.
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    161
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011285-05.2014.8.24.0600.
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    162
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de Indisponibilidade de bens. Autos n. 0011681-79.2014.8.24.0600.
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    163
    Foro Judicial
    Encaminho aos Senhores Juízes Diretores de Foros e aos interinos responsáveis pelo acervo dos serviços de Notas e Registros do Estado de Santa Catarina, fotocópia do parecer (fl. 5) e da decisão (fl. 6) exarados nos autos n. 0011109-26.2014.8.24.0600, com a finalidade de divulgar a decisão do Conselho Nacional de Justiça prolatada nos autos n. 0005703-87.2012.2.00.000.
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    164
    Foro Extrajudicial
    Comunicação da Corregedoria-Geral do Paraná, sobre a Ordem de Serviço n. 27/2014 que regulamenta a Decretação Judicial de Indisponibilidade de bens e outras medidas a serem cumpridas pelos delegatários dos serviços notarias e de registro. Autos n. 0011657-51.2014.8.24.0600.
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    165
    Foro Extrajudicial
    Divulga o atual entendimento desta Corregedoria de que o registro da reserva legal no Cadastro Ambiental Rural (CAR) desobriga a averbação perante o fólio imobiliário. Autos n. 0010533-67.2013.8.24.0600.
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    166
    Foro Extrajudicial
    Busca de Bens e Registro de Comunicação de Indisponibilidade de bens imóveis. autos n. 0011697-33.2014.8.24.0600.
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    167
    Foro Extrajudicial
    Solicitação Certidão de Nascimento .Autos n. 0011242-68.2014.8.24.0600.
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    168
    Foro Judicial
    Divulgação de orientações referentes à Recomendação n. 27/2009 do Conselho Nacional de Justiça. Autos n. 0011683-49.2014.8.24.0600.
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    169
    Foro Extrajudicial
    Comunicação da existência de organização criminosa que falsifica documentos em nome do Cartório de Nossa Senhora do Livramento/MT. Autos n. 0011844-59.2014.8.24.0600.
    3.045 kB
    170
    Foro Extrajudicial
    Solicitação de busca de eventual registro de óbito. Autos n. 0011362-14.2014.8.24.0600.
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    171
    Foro Judicial
    Advogados suspensos do exercício profissional. Ciência. Autos n. 0011930-30.2014.8.24.0600.
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    172
    Foro Extrajudicial
    Solicita busca de certidão de nascimento. Autos n. 0011435-83.2014.8.24.0600.
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    173
    Foro Judicial
    Comunicado. Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima. Selo holográfico de autenticidade n. 42919 tornado sem efeito. Autos n. 0011971-94.2014.8.24.0600.
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    174
    Foro Judicial
    Infância e juventude. Certidão de antecedentes infracionais para a instrução de processos criminais. Tomar as cautelas necessárias, no sentido de que os antecedentes infracionais não sejam certificados indistintamente. Autos n. 0010428-56.2014.8.24.0600.
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    Foro Judicial
    Infância e Juventude. Recomendação nº 15 da Corregedoria Nacional de Justiça. Celeridade das ações penais que tenham como vítimas crianças e adolescentes. Adoção de providências. Autos n. 0011974-49.2014.8.24.0600. 175
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    176
    Foro Judicial
    Execução Penal. Ato regimental n. 126/2013–TJ. Preenchimento do cadastro nacional de condenados por ato de improbidade administrativa e por ato que implique inelegibilidade (cnciai) instituído pelo conselho nacional de justiça (resolução n. 44, de 20.11.2007). Inclusão por parte dos magistrados, com competência criminal, do cpf na qualificação do réu por ocasião da audiência, do interrogatório ou da sentença condenatória. Recomendação. Autos n. 0011009-71.2014.8.24.0600.
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    177
    Foro Judicial
    Infância e Juventude. Resolução n. 4308, de 10 de abril de 2014, Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Autos n. 0011891-33.2014.8.24.0600.
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    178
    Foro Judicial
    Divulgação do parcelamento especial REFIS V (lei 12.996/2014, mp 651/14 e portaria conjunta PGFN/SRFB 13) – Débitos perante a secretaria da receita federal do brasil e a procuradoria-geral da fazenda nacional. Autos n. 0012110-46.2014.8.24.0600.
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    179
    Foro Judicial
    Expediente que noticia o cancelamento da Procuração Pública lavrada no Livro P-72, fls. 258/259 do 2º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Paranatinga - MT. Autos n. 0011864-50.2014.8.24.0600.
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    180
    Foro Judicial
    Boas Praticas - Divórcio Consensual _Dispensa da realização de audiência prévia de ratificação.
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    181
    Foro Extrajudicial
    Encaminho aos Notários, Registradores e Escrivães de Paz, fotocópia da decisão (fl. 9) exarada nos autos acima referidos, bem como do documento de fls. 1-8 , para dar conhecimento da anulação de procuração pública lavrada no 1º Tabelionato de Notas de Ceres/GO, à fl. 104 do Livro n. 58, sob o selo eletrônico n. 05931401241304012-000032.
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    182
    Foro Extrajudicial
    Encaminho aos Desembargadores, Juízes Substitutos de 2º Grau, Juízes de Direito e Juízes Substituos do Estado fotocópia da decisão (fl. 9) exarada nos autos acima referidos, bem como do documento de fls. 1-8 , para dar conhecimento da anulação de procuração pública lavrada no 1º Tabelionato de Notas de Ceres/GO, à fl. 104 do Livro n. 58, sob o selo eletrônico n. 05931401241304012-000032.
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    183
    Foro Judicial
    Ofício n. 139/2014 do departamento de administração socioeducativa (DEASE). Nova tramitação de requisição para traslados de adolescentes em conflito com a lei . Autos n. 0011655-81.2014.8.24.0600.
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    184
    Foro Extrajudicial
    Liquidante extrajudicial comunica a indisponibilidade de bens. Autos n. 0011916-46.2014.8.24.0600.
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    185
    Foro Extrajudicial
    Levantamento da indisponibilidade de bens .Autos n. 0010397-70.2013.8.24.0600.
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    186
    Foro Judicial
    Busca de bens da pessoa jurídica em liquidação extrajudicial.Autos n. 0011884-41.2014.8.24.0600.
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    188
    Foro Judicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens.Autos n. 0012054-13.2014.8.24.0600.
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    189
    Foro Judicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens.Autos n. 0011802-10.2014.8.24.0600.
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    190
    Foro Extrajudicial
    Decretação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011963-20.2014.8.24.0600.
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    191
    Foro Judicial
    Solicitação da coordenação do curso de psicologia da universidade do planalto catarinense – informações sobre o programa família acolhedora no Estado de Santa Catarina. Autos n. 0011823-83.2014.8.24.0600.
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    192
    Foro Judicial
    Responsabilidade pela guarda e conservação de títulos de crédito relacionados a processos eletrônicos. Autos n. 0013802-17.2013.8.24.0600.
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    Foro Judicial
    Incidente de Uniformização de Jurisprudência – Previdenciário – Devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que se pretende renunciar como condição para nova aposentação – Desnecessidade – Autos n. 0012190-10.2014.8.24.0600.
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    194
    Foro Judicial
    Pedido de providências. Instalação e rodízio de unidades interligadas. Procedimentos e regras. Aplicabilidade do Provimento n. 13/2010 da Corregedoria do CNJ. Dúvida objetiva. I – Normativa autoaplicável. Matéria tratada em pormenor. Questão, ademais, objeto de esclarecimentos do ofício 127/2012 da CN-CNJ. II – Reforço desta corregedoria. Diferenciação entre unidade interligada e sistema interligado. Circunscrição para instalação da unidade e abrangência nacional do sistema. III – Revisão do cncgj. Necessidade. Edição de provimento. Revogação do art. 539 da normativa desta corregedoria. IV – Publicidade ao presente entendimento. Expedição de circular. Cientificação de delegatários e diretores de foro. V – Consulta resolvida. Quaestio regulamentada. Autos n. 0011882-71.2014.8.24.0600.
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    195
    Foro Extrajudicial
    Comunicação interna. Pratica de atos extrajudiciais. Solicitação da oab. entidade sui geris que não pertence à estrutura da administração pública direta ou indireta. Ausência de previsão legal para isenção. Hipóteses do artigo 33, caput e § 1º, do regimento de custas e emolumentos inaplicáveis. Vedação legal de aplicação analógica desse dispositivo regimental. Pagamento que deve ser feito em valor integral de maneira antecipada. Autos n. 0011329-24.2014.8.24.0600.
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    196
    Foro Judicial
    Projeto Lar Legal. Criação de assunto no Sistema SAJ-PG. Ajuste do acervo. Mapeamento dos processos para para fins da Portaria GP n. 438/14. Autos n. 0010276-08.2014.8.24.0600.
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    Foro Judicial
    Projeto lar legal. Circular nº 196/14. portaria gp nº 438/14. Orientação para remessa dos processos. Autos n. 0010276-08.2014.8.24.0600.
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    198
    Foro Extrajudicial
    Serventias extrajudiciais. Envio de portarias de designação e revogação de escreventes emitidas pela Direção do Foro. Desnecessidade. Gestão administrativa e financeira da serventia. Responsabilidade do titular. Cadastro de preposto e sinal público desatualizado.
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    199
    Foro Extrajudicial
    Encaminho aos Juízes Diretores dos Foros fotocópias do parecer (fls. 12-15) e da decisão (fl. 16) exarados nos autos acima, para consolidar o entendimento de que é desnecessária a emissão de portarias de nomeação e revogação de prepostos das serventias, uma vez que a gestão administrativa e financeira dos serviços extrajudiciais é de responsabilidade dos seus delegatários, observada a legislação vigente e o Código de Normas no caso de interinos.
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    Foro Judicial
    Infância e Juventude. Provimento n. 36 da Corregedoria Nacional de Justiça. Estrutura e procedimentos das Varas da Infância e Juventude. Ofício Circular n. 011/CNJ/COR/2014. Preenchimento anual do questionário eletrônico por todas as comarcas. Autos n. 0010965-52.2014.8.24.0600.
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    Foro Extrajudicial
    I- Pedido de Providências. Comunicação de Indisponibilidade de Bens. Juiz Estadual desta Unidade da Federação. Devolução do Expediente. II- Expedição de Circular. Procedimento. Solicitação. Comunicação de Decretação/Levantamento de Indisponibilidade de Bens e de Localização de Assento Civil. Arts. 62 e 63 do NCNCGJ. Solicitação de Busca de Bens. Interpretação Analógica. Autos n. 0012262-94.2014.8.24.0600.
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    Foro Judicial
    Enunciado n. II. Aprovação em sessão do Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça. Divulgação. Autos n. 0012337-36.2014.8.24.0600.
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    Foro Extrajudicial
    Expediente que noticia o extravio das fls. 185, 188 e 189 do Livro de Procuração n. 13 do Cartório de Paz e Notas e Nossa Senhora do Livramento/MT. Autos n. 0012324-37.2014.8.24.0600.
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    Foro Judicial
    Execução penal. Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. Portaria n. 0413/gabs/sjc de 7-7-2014. Definição das regiões e dos municípios atendidos pelos estabelecimentos prisionais do Estado de Santa Catarina. Autos n. 0013721-68.2013.8.24.0600.
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    205
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de Indisponibilidade de Bens. Autos n. 0012131-22.2014.8.24.0600.
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    206
    Foro Extrajudicial
    Pedido de Providências. Ressarcimento Ato embasador do pagamento pretendido. Cadastro equivocado. Quitação. Impossibilidade. I – Circular nº 16/2013. Item 4º. Retificação. Informações da atuação cujo ressarcimento se pretende. Ato praticado. Alteração. Impossibilidade. Interpretação Restritiva da norma. Preservação do procedimento interno de ressarcimento. Valores envolvidos. Segurança Jurídica e certeza preservadas. II – Quitação da cifra correspondente nesta via processual. Inviabilidade. Inobservância das normativas de regência. Provimentos nºs 8/2006 e 30/2010 c/c Circular nº 16/2013 desta CGJ. Malferimento. III – Expedição Oficiosa de Circular. Publicidade ao entendimento exposto. IV. Pedido Indeferido. Circular expedida ex offiico.Autos n. 0010535-03.2014.8.24.0600.
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    Foro Judicial
    Divulgação do Provimento n. 8, de 5 de setembro de 2014, que alterou os artigos 188, § 1º, 374, § 2º, e 377-B do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Autos n. 0010685-81.2014.8.24.0600.
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    Foro Extrajudicial
    Comunicação da Corregedoria-Geral de Góias, sobre a decisão proferida nos autos do processo administrativo n. 019/2014 da Comarca Ceres que declarou nula as anotações e/ou averbações da pessoa jurídica – RVL CONSTRUTORA LTDA. Autos n. 0012285-40.2014.8.24.0600.
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    209
    Foro Judicial
    Suspensão preventiva de advogado no exercício profissional. Divulgação do Ofício Circular n. 07/2014–TED. Autos n. 0012410-08.2014.8.24.0600.
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    210
    Foro Judicial
    Advogados suspensos do exercício profissional. Divulgação do Ofício Circular n. 06/2014TED. Autos n. 0012411-90.2014.8.24.0600.
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    211
    Foro Extrajudicial
    Busca de bens da pessoa jurídica em liquidação extrajudicial.Autos n. 0012250-80.2014.8.24.0600.
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    212
    Foro Judicial
    Processual Penal e Execução Penal. Conselho Nacional de Justiça (0004020-73.2014.2.00.000). Fórum Nacional de Alternativas Penais (FONAPE). Aprovação de enunciados. Autos n. 0012354-72.2014.8.24.0600.
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    213
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de indisponibildade de bens. Autos n. 0012308-83.2014.8.24.0600.
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    214
    Foro Judicial
    Execução penal. Resolução n. 5/2014 do conselho nacional de política criminal (cnpcp). Recomendação da não utilização de práticas vexatórias para o controle de ingresso em estabelecimentos penais. Autos n. 0012340-88.2014.8.24.0600.
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    215
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0012094-92.2014.8.24.0600.
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    216
    Foro Extrajudicial
    Comunicação da existência de bens. Autos n. 0012014-31.2014.8.24.0600.
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    218
    Foro Extrajudicial
    Solicita a comunicação da existência de bens. Autos n. 0012060-20.2014.8.24.0600.
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    219
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0012242-06.2014.8.24.0600.
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    220
    Foro Judicial
    Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins – Comunicação do cumprimento de cartas precatórias via malote digital aos juízos deprecantes. Autos n. 0012462-04.2014.8.24.0600.
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    221
    Foro Judicial
    SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS. INFORMAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO NO REsp n. 1.391.198/RS. A SUSPENSÃO DAS AÇÕES VERSANDO SOBRE A CONTROVÉRSIA NÃO MAIS SUBSISTE. Autos n. 0010135-86.2014.8.24.0600.
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    222
    Foro Judicial
    Corregedoria-Geral do Rio de Janeiro. Forma de encaminhamento das cartas precatórias a serem cumpridas naquele estado. Autos n. 0012274-11.2014.8.24.0600.
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    Foro Judicial
    Infância e Juventude. Comunicado eletrônico n. 26-b desta corregedoria. Orientação aos usuários que necessitam acessar e preencher o questionário eletrônico referente à estrutura das varas da infância e juventude. Autos n. 0010965-52.2014.8.24.0600.
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    224
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0011978-86.2014.8.24.0600.
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    225
    Foro Extrajudicial
    Busca de bens das empresas públicas e órgãos do estado de mato grosso. Autos n. 0011942-44.2014.8.24.0600.
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    226
    Foro Extrajudicial
    Comunica o lançamento da versão 2.1 do sistema do Selo Digital de Fiscalização.
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    227
    Foro Extrajudicial
    Comunica o prazo final para adaptação dos sistemas informatizados de automação das serventias extrajudiciais à nova infraestrutura tecnológica do Poder Judiciário.
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    228
    Foro Extrajudicial
    Solicita a comunicação da existência de bens. Autos n. 0012060-20.2014.8.24.0600.
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    Foro Judicial
    Divulgação da orientação assentada no parecer fiscal n. 108/2013/coordenação/gt-itcmd da secretaria de estado da fazenda que retrata entendimento do fisco catarinense, no sentido de que o imposto incidente sobre cessão gratuita de quinhão hereditário é o itcmd, de competência estadual, e não o itbi. Autos n. 0012600-05.2013.8.24.0600.
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    Foro Judicial
    Comunicação da decretação de falência da empresa jaci barreto de souza – me e da vedação em proceder a quaisquer registros de imóveis alienados em nome da empresa ou de seus sócios. Autos n. 0012126-97.2014.8.24.0600.
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    Foro Judicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens, na forma do artigo 185-a, caput, § 2º, do código tributário nacional. Autos n. 0012248-13.2014.8.24.0600.
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    Foro Judicial
    Solicitação de busca de eventual registro de óbito. Autos n. 0012049-88.2014.8.24.0600.
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    Foro Judicial
    Convite para o 11º Encontro Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção.
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    Foro Judicial
    Tutoria individual aos novos chefes de cartório. Proposta da assessoria técnica correicional. Autos n. 0012304-46.2014.8.24.0600.
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    Foro Judicial
    Conselho nacional de justiça. Ofício circular cnj-ofi-2014/00111. Encaminhamento de decisões condenatórias por improbidade administrativa à controladoria-geral da união. Desnecessidade. O lançamento das informações deve ser efetuado apenas no cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa e por ato que implique inelegibilidade (cnciai). Autos n. 0011947-71.2011.8.24.0600.
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    Foro Judicial
    Encaminhamento da resolução TJ n. 21 de 24 de setembro de 2014, que suspende o expediente e os prazos judiciais do poder judiciário do estado de santa catarina. Autos n. 0012662-11.2014.8.24.0600.
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    Foro Extrajudicial
    Inventário e partilha. Lei complementar n. 622/2014. Forma de utilização do selo de fiscalização. Lei complementar n. 175/1998. Decisão do Conselho da Magistratura. Consulta 2007.900041-4. Um selo para cada negócio jurídico. Arquivamento dos autos. Autos n. 0010707-42.2014.8.24.0600.
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    Foro Extrajudicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0010861-60.2014.8.24.0600.
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    Foro Extrajudicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens, na forma do artigo 185-a, caput, § 2º, do código tributário nacional. Autos n. 0012452-57.2014.8.24.0600.
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    Foro Extrajudicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0012548-72.2014.8.24.0600.
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    Foro Extrajudicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0012575-55.2014.8.24.0600.
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    Foro Extrajudicial
    Expediente que noticia a decretação da nulidade por fraude da procuração pública na comarca de aurilândia/go. Autos n. 0012598-98.2014.8.24.0600.
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    Foro Extrajudicial
    Pedido de Providências. Solicitações diversas. Particular econômico financeiro dos ofícios. Delegações responsáveis pelo registro civil. I - Valor de Emolumentos. Averbação sem valor formalizada pelo Registro Civil. Mesmo ato praticado pelo Registro de Imóveis. Diferença entre as cifras. Alteração. Quaestio tratada em autos próprios. Remessa do exordial ao respectivo processado. Pleito não conhecido. II – Circular n.º 135/2014 desta Corregedoria-Geral da Justiça. Impugnação. Matéria em apreciação pelo Conselho da Magistratura. Remessa de exordial ao respectivo processado naquele Eg. Colegiado. Petitum não conhecido. III – Ressarcimento. Averbação fundada no Provimento n.º 16 do CNJ. Possibilidade. Sistema virtual. Aceite do respectivo pleito ressarcitório. Matéria objeto do Ofício-Circular n.º 303/2012 desta Corregedoria. Pedido improcedente. IV - Anotação de registro gratuito. Atos, anotação e registro, praticados na mesma serventia. Ressarcimento. Possibilidade. Tab. V, item 7, n.º III, do RCE. Sistema virtual de ressarcimento pronto para receber tais pleitos. V - Anotação de registro gratuito. Atos, anotação e registro, praticados por serventias distintas. Ressarcimento. Impossibilidade. Vedação legal expressa. Tab. VII, item 6, observação, do RCE. VI – Comunicação de registro a outro cartório para fins de anotação (Tab. V, item 7, n.º III, do RCE). Ressarcimento. Possibilidade. Decisum dos autos n.º 0010619-09.2011.8.24.0600. Sistema virtual de ressarcimento pronto para receber tais pleitos. VII – Remessa dos Autos. Setor de Informática. Medida de cautela. Ajuste Pormenorizado do Sistema Virtual. VIII - Expedição oficiosa de Circular. Veiculação do Presente entendimento. IX - Pedido conhecido em parte e, na parte conhecida, inferido, com a expedição oficiosa de Circular endereçada a registradores civis e escrivães. Autos n. 0011959-80.2014.8.24.0600.
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    Foro Judicial
    Pedido de providências. Compensação de processos nas hipóteses de manifestação de impedimento e suspeição de magistrados de primeiro grau. Publicação da resolução CM n. 11/2014. Orientação para informar à CGJ acerca das situações de reiteração de declarações. Autos n. 0011063-37.2014.8.24.0600.
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    Foro Judicial
    Boa prática em juizado especial criminal da comarca de blumenau. Utilização de correio eletrônico para intimação das partes e testemunhas. Endereço constante nos termos circunstanciados ou obtidos em audiência. Autos n. 0011552-74.2014.8.24.0600.
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    Foro Extrajudicial
    Esclarecimentos. Reserva legal. Mudança legislativa sobre o tema. Averbação. Fólio imobiliário. Faculdade quando registrado perante o cadastro ambiental rural (car). Dúvidas procedimentais. Delegatários. Autos n. 0010533-67.2013.8.24.0600.
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    Foro Extrajudicial
    Proposta de incremento normativo. Nova atribuição para serventias de notas: Impressão e autenticação de atos administrativos publicados na versão eletrônica do diário oficial do estado. Desnecessidade. Interpretação extensiva do art. 839-a do CNCGJ para firmar orientação quanto à possibilidade de materialização de documento oriundo da internet, cuja autenticidade possa ser atestada por meio idôneo. Aplicação do art. 840 do CNCGJ quanto à autenticação de cópia de documento hospedado na rede mundial de computadores. Expedição de circular e ofícios aos órgãos que acompanham a vida funcional dos servidores públicos civis e militares deste estado. Autos n. 0010241-82.2013.8.24.0600.
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    Foro Extrajudicial
    Encaminha o Aviso n. 34/2014. Autos n. 0010413-87.2014.8.24.0600.
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    Foro Extrajudicial
    Encaminha o Aviso n. 35/2014. Autos n. 0010442-40.2014.8.24.0600.
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    Foro Extrajudicial
    Encaminha o Aviso n. 23/2014. Autos n. 0010213-80.2014.8.24.0600.
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    259
    Foro Extrajudicial
    Encaminha o Aviso n. 24/2014. Autos n. 0010214-65.2014.8.24.0600.
    108 kB
    260
    Foro Extrajudicial
    Encaminha o Aviso n. 25/2014. Autos n. 0010215-50.2014.8.24.0600.
    113 kB
    261
    Foro Extrajudicial
    Encaminha o Aviso n. 26/2014. Autos n. 0010232-86.2014.8.24.0600.
    100 kB
    262
    Foro Extrajudicial
    Encaminha o Aviso n. 27/2014. Autos n. 0010222-42.2014.8.24.0600.
    111 kB
    263
    Foro Extrajudicial
    Encaminha o Aviso n. 28/2014. Autos n. 0010221-57.2014.8.24.0600.
    108 kB
    264
    Foro Extrajudicial
    Encaminha o Aviso n. 29/2014. Autos n. 0010321-12.2014.8.24.0600.
    104 kB
    265
    Foro Extrajudicial
    Encaminha o Aviso n. 30/2014. Autos n. 0010319-42.2014.8.24.0600.
    108 kB
    266
    Foro Extrajudicial
    Encaminha o Aviso n. 31/2014. Autos n. 0010339-33.2014.8.24.0600.
    100 kB
    267
    Foro Extrajudicial
    Encaminha o Aviso n. 32/2014. Autos n. 0010320-27.2014.8.24.0600..
    108 kB
    268
    Foro Extrajudicial
    Encaminha o Aviso n. 33/2014. Autos n. 0010395-66.2014.8.24.0600.
    100 kB
    269
    Foro Extrajudicial
    Magistrados passem a exigir/requerer a comprovação da negativa de existência de testamentos públicos ou de instrumentos de aprovação de testamentos cerrados diretamente na central notarial de serviços eletrônicos compartilhados (censec), por meio do acesso ao endereço eletrônico "www.censec.org.br". Autos n. 0011082-43.2014.8.24.0600.
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    270
    Foro Extrajudicial
    Observância do artigo 815 do código de normas da corregedoria-geral da justiça. Autos n. 0011082-43.2014.8.24.0600.
    048 kB
    279
    Foro Extrajudicial
    Pedido de Providências. ANOREG/SC. Extração de Carta de Sentença pelos Tabeliães de Notas. Regulamentação. Proposta Acolhida. Ajustes necessários. Edição de Provimento para a inclusão de dispositivos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Autos n. 0011800-40.2014.8.24.0600.
    165 kB
    280
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0012682-02.2014.8.24.0600.
    275 kB
    281
    Foro Judicial
    Divulgação do Ofício Circular n. 008/2014 e do Ofício Circular n. 009/2014 do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina –, que informam, respectivamente, a aplicação de pena de suspensão preventiva, bem como a regularização da situação de advogados. Autos n. 0012945-34.2014.8.24.0600.
    256 kB
    282
    Foro Extrajudicial
    Comunicação de indisponibilidade de bens. Autos n. 0010030-46.2013.8.24.0600.
    2.899 kB
    283
    Foro Judicial
    Pedido de providências. Dispensa da publicação do edital de proclamas de casamento na imprensa local. Ausência de previsão legal no novo Código de Normas. Obrigatoriedade da publicação. Art. 67, § 1º, da Lei n. 6.015/73 e art. 1.527 do Código Civil. Autos n. 0011928-60.2014.8.24.0600.
    093 kB
    284
    Foro Judicial
    Solicitação de Certidão de Óbito - Autos n. 0012925-43.2014.8.24.0600.
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    285
    Foro Judicial
    Processual penal. Forma de distribuição do inquérito policial quando da existência de pedido de prisão temporária já distribuída. Art. 75 do Código de Processo Penal. Prevenção. Encaminhamento como petição intermediária e evolução de classe. Autos n. 0010214-02.2013.8.24.0600.
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    286
    Foro Extrajudicial
    Encaminho Aviso n. 50/2014. Autos n. 0011387-27.2014.8.24.0600.
    113 kB
    287
    Foro Extrajudicial
    Encaminho Aviso n. 48/2014. Autos n. 0011203-71.2014.8.24.0600.
    110 kB
    288
    Foro Extrajudicial
    Encaminha o Aviso n. 49/2014. Autos n. 0011222-77.2014.8.24.0600.
    165 kB
    289
    Foro Extrajudicial
    Encaminho Aviso n. 46/2014. Autos n. 0011157-82.2014.8.24.0600.
    103 kB
    290
    Foro Judicial
    Encaminha o Aviso n. 51/2014. Autos n. 0012798-08.2014.8.24.0600.
    163 kB
    291
    Foro Extrajudicial
    Encaminha o Aviso n. 47/2014. Autos n. 0011178-58.2014.8.24.0600.
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    296
    Foro Judicial
    PROCESSO PENAL. MANDADO PRISIONAL. REVOGAÇÃO. DEVOLUÇÃO OU CIÊNCIA À DELEGACIA DE POLÍCIA. DESNECESSIDADE. ALTERAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE ENVIO AO SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SISP. Autos n. 0011853-21.2014.8.24.0600.
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    299
    Foro Judicial
    Conselho da Magistratura. Consulta. Beneficios da assistência judiciária e da justiça gratuita. Extenção dos efeitos para além do trânsito em julgado da sentença, indepedentemente do quinquênio legal. Isenção de pagamento da taxa de desarquivamento e das custas referentes a fotocópias e autenticações. Autos n. 0013107-29.2014.8.24.0600.
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    301
    Foro Extrajudicial
    Expediente da Corregedoria-Geral da Justiça do estado de Goiás, por meio do qual comunica que os delegatários das serventias extrajudiciais daquela unidade da federação "encontram-se cadastrados e aptos a utilizar o Sistema Hermes – Malote Digital, do Conselho Nacional de Justiça, para recebimento e envio de documentos" . Autos n. 0012518-37.2014.8.24.0600.
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    302
    Foro Extrajudicial
    Expediente da Corregedoria-Geral da Justiça do estado de Goiás, por meio do qual comunica que os delegatários das serventias extrajudiciais daquela unidade da federação "encontram-se cadastrados e aptos a utilizar o Sistema Hermes – Malote Digital, do Conselho Nacional de Justiça, para recebimento e envio de documentos.Autos n. 0012518-37.2014.8.24.0600.
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    303
    Foro Judicial
    Preso com extenso histórico de fugas e recapturas. Utilização de nome de terceiros ao identificar-se perante autoridades policiais e judiciais. Autos n. 0011700-85.2014.8.24.0600.
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    304
    Foro Judicial
    Consulta formulada por magistrada na busca de padronização na remessa e cumprimento de mandados de averbação extraído de processos físicos encaminhados por malote digital aos registradores civis e de imóveis. Padronização do procedimento pela CGJ, estabelecendo regras incidentes para o envio por malote digital. Autos n. 0013130-72.2014.8.24.0600.
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    306
    Foro Judicial
    CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (CNCGJ-SC). REDUÇÃO DO PRAZO PARA REITERAÇÃO DA COMUNICAÇÃO QUANDO NÃO CONFIRMADO O RESPECTIVO RECEBIMENTO POR MEIO ELETRÔNICO. AUTOS N. 0012373-78.2014.8.24.0600.
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    307
    Foro Extrajudicial
    Pedido de regulamentação da averbação direta, no registro do nascimento, do reconhecimento da paternidade socioafetiva. Artigos 226 e 227 da Constituição Federal. Provimento n. 16 do Conselho Nacional de Justiça. Dispositivos diversos do Código Civil Pátrio. Ampla aceitação jurisprudencial da socioafetividade como forma de parentalidade. Evolução do Direito. Deferimento. Edição de norma e ciência dos interessados. Dever de comunicação mensal, para efeitos de estatística, dos reconhecimentos de paternidade socioafetiva realizados nas serventias extrajudiciais do Estado nos doze meses seguintes à publicação do Provimento. Autos n. 0012118-23.2014.8.24.0600.
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    308
    Foro Extrajudicial
    Estabelece a nescessidade de formação de estoque de selos digitais de fiscalização em razão do recesso.
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    309
    Foro Extrajudicial
    Desapropriação consensual. Aquisição originária. Identificação precisa da área expropriada. Registro imobiliário. Atualização da descrição tabular da área remanescente. CNCGJ, art. 784, § 1.º. Desnecessidade. Autos n. 0013080-46.2014.8.24.0600.
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    310
    Foro Extrajudicial
    Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
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    312
    Foro Extrajudicial
    Solicitação de busca de eventual registro de óbito. Autos n. 0012897-75.2014.8.24.0600
    111 kB
    313

    Foro Extrajudicial
    BUSCA DE BENS. Autos n. 0012311-38.2014.8.24.0600.

    048 kB
    314
    Foro Extrajudicial
    Revogação da Indisponibilidade de bens. Autos n. 0012130-37.2014.8.24.0600
    3.946 kB
    315
    Foro Extrajudicial
    Obrigatoriedade do encaminhamento e da averbação na Junta Comercial, de cópia do instrumento de procuração outorgando poderes de administração, de gerência dos negócios, ou de movimentação de conta corrente vinculada de empresa individual de responsabilidade limitada, de sociedade empresarial, de sociedade simples, ou de cooperativas, expedida pelos Tabelionatos de Notas. Autos n. 0013141-04.2014.8.24.0600.
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    316
    Foro Judicial
    RETIFICAÇÃO DA CIRCULAR N. 296/2014. MANDADO DE PRISÃO. REVOGAÇÃO. DEVOLUÇÃO OU CIÊNCIA À DELEGACIA DE POLÍCIA. DESNECESSIDADE. ALTERAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE ENVIO AO SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SISP. EXTENSÃO A TODAS ÀS VARAS COM COMPETÊNCIA PARA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PRISIONAL. Autos n. 0011853-21.2014.8.24.0600.
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    317
    Foro Extrajudicial
    COMUNICAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, NA FORMA DO ARTIGO 185-1, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. Autos n. 0013073-54.2014.8.24.0600.
    051 kB
    318
    Foro Extrajudicial
    Pedido de providências. Transferência do financiamento imobiliário (Lei n. 9.514/97). Averbação. Emolumentos. Ato com valor. Autos n. 0010836-81.2013.8.24.0600.
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    319
    Foro Judicial
    Pedido de Providências. Extinção do usufruto pela renúncia. Espécie do ato. Emolumentos. Escritura sem valor. Autos n. 0012692-46.2014.8.24.0600.
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    320
    Foro Extrajudicial
    Ao proceder o Registro tardio de nascimento, comunicar a Delegacia de Policia de Pessoas Desaparecidas - DPPD/SC. autos n. 0012020-38.2014.8.24.0600.
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    321
    Foro Extrajudicial
    Expediente que noticia a falsificação em escritura pública de inventário com partilha de bens. Autos n. 0013090-90.2014.8.24.0600.
    1.340 kB
    322
    Foro Extrajudicial
    Expediente que noticia a falsificação de documento público. Autos n. 0013172-24.2014.8.24.0600.
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    323
    Foro Judicial
    Informação sobre o efetivo cadastramento na Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC). Autos n. 0013265-21.2013.8.24.0600.
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    324
    Foro Extrajudicial
    Pedido de Providências. Orientação para recebimento de ressarcimento. Mudança de logradouro. Provocação do Município. Documento comprobatório fornecido pela autoridade competente. Tabela II, n. 2, item II, do RCE. Possibilidade. Autos n. 0010252-77.2014.8.24.0600.
    116 kB
    327
    Foro Extrajudicial
    Solicitação de certidão de óbito aos serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais e Escrivanias de Paz do Estado. Autos n. 0012952-26.2014.8.24.0600.
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    328
    Foro Extrajudicial
    Divulgação da publicação da Lei-Complementar n. 147, de 7 de agosto de 2014, que, ao alterar a Lei n. 11.598, de 3 de dezembro de 2007, incluiu dispositivo (art. 7º-A) que autoriza o registro de pessoa jurídica independentemente da regularidade do cumprimento das obrigações tributárias. Autos n. 0012447-35.2014.8.24.0600.
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    331
    Foro Extrajudicial
    Aspectos circundantes ao tema de reconhecimento de paternidade perante as serventias extrajudiciais. Utilização de dados oriundos do IPEN para qualificação do interessado. Possibilidade. Esclarecimentos sobre o procedimento oficioso de indicação do suposto pai previsto no Provimento 16/CNJ. Verificação da não-aplicação integral dos Provimentos 16 e 19 do CNJ por parte dos registradores. Remessa de circular. Autos n. 0011158-67.2014.8.24.0600.
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    332
    Foro Extrajudicial
    CNJ - Sistema Justiça Aberta. Cadastramento dos substitutos. Atividade da Corregedoria. Necessidade de envio à Corregedoria, pelo delegatário, de informações do substituto, para cadastramento no Sistema Justiça Aberta. Upload de documentos. Atividade da Corregedoria. Necessidade de envio, à Corregedoria, pelo delegatário, dos documentos de investidura do responsável, e do documento de criação da serventia, para upload (carregamento) no Sistema Justiça Aberta. Listagem das serventias ainda pendentes de fornecimento dessas informações e documentos. Autos n. 0010718-71.2014.8.24.0600
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