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Índice de Provimentos, Circulares e Ofícios Circulares (voltar para o índice)

    Circulares 2010

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    001
    Foro Extrajudicial
    Autos CGJ n. 0136/2009. Central de Escrituras Públicas de Inventário e de Partilha, Separação e Divórcio Consensuais.
    499 kb
    002
    Foro Judicial
    Autos CGJ n. 0746/2008. Projeto de Revitalização da Execução Penal.
    3.633 kb
    003
    Foro Judicial
    Autos CGJ n. 1.074/2009. Lei n. 11.343/2009. Segredo de Justiça. Revogada a Circular CGJ n. 181/99.
    100 kb
    004
    Foro Judicial
    Execução Penal. Pena de multa. Paga no juízo originário. Comunicação acerca do pagamento ao Juízo da Execução Penal respectivo.
    42 kb
    005
    Foro Judicial
    Conselho Nacional de Jsutiça. PCA n.20091000061692. Vista e carga de autos. Aprsentação de Procuração. Artigos 203 a 210 do Código de Normas.
    1.139 kb
    006
    Foro ExtraJudicial
    Estatutos das fundações e suas eventuais alterações. Artigos 65, 66,67 e 69 do Código Civil Brasileiro. Obrigatoriedade da aprovação do Ministério Público.
    60 kb
    007
    Foro Extrajudicial
    Autos CGJ-E n. 0859/2009. Escritura de compra e venda de imóvel rural condicionada à averbação da Reserva Legal. Obrigatoriedade daquela providência por força do disposto no artigo 16 § 8º do Código Florestal. Entendimento sedimentado no STJ.
    1.548 kb
    008
    Foro Judicial
    Autos CGJ n. 0142/2010. Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboríu. Portaria limitando o número de segregados no presídio regional local.
    2.269 kb
    009

    Foro Extrajudicial
    Autos CGJ-E n. 1281/2009. Aplicação do § 1º do artigo 600 do Código de Normas, diante das novas regras estabelecidas pela ortografia nacional.

    567 kb
    010
    Foro Extrajudicial
    Autos CGJ n. 0218/2010. 142/2010. Emissão Geral do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR.
    667 kb
    011

    Foro Judicial
    Autos CGJ n. 262/2010.Of. Circular CNJ n. 003/2010. Instrução Normativa CNJ n. 01/2010. Dispõe sobre a indicação da condição de possível foragido ou moradia no exterior quando da prisão em face de pessoa condenada, com sentença de pronúncia ou com prisão preventiva decretada no país, e da outras providências.

    518 kb
    012
    Foro Extrajudicial
    Autos CGJ-E.1347/2010. Benefício da "Justiça Gratuita". Concessão. Inventário extrajudicial. Possibilidade.
    778 kb
    013

    Foro Judicial
    Utilização obrigatória do Sistema da Corregedoria-Geral da Justiça para preenchimento da ficha de identificação do PRODNASC. Remessa eletrônica de dados para o Laboratório DNA/UDESC.

    118 kb
    014
    Foro Judicial (Revogada pela Circular CGJ n. 18/2017)
    Utilização do malote. Item 5, letra "f", da Circular CGJ n. 42/2008. Relação dos órgãos abrangidos pelo serviço de entrega do Tribunal de Justiça.
    116 kb
    015

    Foro Judicial
    Autos n. 0314/2010. Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí. Portaria que dispõe acerca das audiências admonitorias.

    361 kb
    016
    Foro Judicial
    Autos n. 0247/2010. Ofício n. 00223/2010. 8º Superintendência Regional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Desconto judicial fixado a titulo de pensão. Sistema SIAPENET. Campos obrigatórios. Criação de modelo de ofício SAJ-pg.
    792 kb
    017

    Foro Judicial
    Autos n. 0353/2010. Revista íntima. Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara.

    1.241 kb
    018
    Foro Extrajudicial
    Processo 370523-2010.4. Pedido de Providências CNJ n. 0001261-78.2010.2.00.000. Decisão. Notificações extrajudiciais. Princípio da territorialidade. Artigo 728 do Código de Normas.
    4.446 kb
    019

    Foro Judicial
    Ofício-Circular n.012/CNJ/COR/2010. Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Sistema Nacional de Controle de Interceptações. Pendências. Regularização até 31-5-2010.

    745 kb
    020
    Foro Judicial
    Conselho da Magistratura. Consulta n. 2010.900027-1. Cobrança de custas finais, pelo mínimo das rubricas previstas no Regimento de Custas e Emolumentos. Classes: Execução de Sentença (336); Execução da Sentença Provisória (338); Impugnação à Execução da Sentença (333); Liquidação da Sentença (334), e Execução da Sentença (337).
    1.018 kb
    021

    Foro Judicial
    Conselho da Magistratura. Pedido de Providência n. 2010.900017-4. Procedimento a ser adotado no cancelamento da distribuição, no caso de não recolhimento de custas iniciais.

    1.025 kb
    022
    Foro Judicial
    Autos CGJ n. 0549/2010. Dados estatísticos sobre Adoção estadual e nacional.
    1.003 kb
    023

    Foro Extrajudicial
    Informatização dos Cartórios Extrajudiciais. Preenchimento do senso na página da Corregedoria-Geral da Justiça - formulário eletrônico. Prazo de dez (10) dias a contar de 14-6-10.

    39 kb
    024
    Foro Judicial
    Fotocópia do Projeto de Capacitação em Políticas Públicas na área da Infância e da Juventude.

    2.829 kb
    anexo
    (1.604 kb)

    025

    Foro Judicial
    Recomendação n. 31/2010, do Conselho Nacional de Justiça. Recomenda adoção de medidas visando melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar melhor eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.

    609 kb
    026
    Foro Judicial
    Observância do rito especial aos processos de competência do Juizado Especial da Fazenda - Lei n. 12.153/09.

    314 kb

    027
    Foro Judicial
    Certidão de Antecedentes Criminais para Fins Eleitorais. Lei complementar n. 135/2010 (Ficha Limpa)

    191 kb

    028
    Foro Judicial
    Ofício GAB PGE n. 957/10. Procuradoria-Geral do Estado. Encaminha cópia do Ofício da Procuradoria-Geral do Estado acerca da utilização do Serviço de Verificação de Óbitos e orienta o procedimento para exumação de cadáver para realização de exames de DNA em processos com benefício da Assistência Judiciária.

    940 kb

    029
    Foro Extrajudicial
    Orienta interinos e interventores para o cumprimento da decisão do CNJ, publicada no Diário Eletrônico n. 124, de 12 de julho de 2010.

    1.045 kb

    030
    Foro Judicial
    Unifica o procedimento referente ao cadastramento dos estabelecimentos prisionais do tipo Delegacia de Polícia, no Sistema Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais do Conselho Nacional de Justiça- CNJ.

    137 kb

    031
    Foro Judicial
    Autos CGJ n. 0692/2010. Ofício n. 10/10/00122-0. Corregedoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul-RS. Encaminhamento de PEC. Consolidação Normativa do Estdo do RS. Pedido de vaga. Regime Aberto. Comarca em Santa Catarina.

    901 kb

    032
    Foro Extrajudicial
    Autos CGJ-E n. 507/2010. Registro Civil das Pessoas Naturais. Assento de óbito realizado sem apreentação de atestado médico.

    611 kb

    033
    Foro Extrajudicial
    Atividade notarial. Função de Juiz de Paz e Escrevente. Cumulação. Incompatibilidade. Orientações.

    360 kb

    034 Foro Judicial
    Autos CGJ n. 659/2010. Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Sugestão visando dar maior eficácia ao cumprimento das medidas protetivas.

    525 kb

    035
    Foro Judicial
    Determinação acerca dos procedimentos que devem ser observados pelos cartórios judiciais antes da remessa de processos às Turmas de Recursos.

    76 kb

    036 Foro Judicial
    Autos CGJ n. 736/2010. Audiências Admonitórias. Ato ordinatório.

    526 kb

    037
    Foro Extrajudicial
    Resolução n. 23.217 do Tribunal Supeior Eleitoral, de 2-3-10. DIspõe sobre arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos.

    86 kb

    038
    Foro Extrajudicial
    Resolução CNJ n. 80/2010. Esclarecimentos sobre a atuação de interventores e interinos, para o escorreito cumprimento dos comandos legais e normativos.

    526 kb

    039 Foro Extrajudicial
    Estabelece as providências a serem adotadas nos acasos de licença de delegatário, para ocupação de cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão.

    86 kb

    040
    Foro Judicial e Extrajudicial
    Autos CGJ-E n. 1378/2009. Procedimento administrativo. Decisão judicial não clara quanto a concessão da Assistência Judiciária. Insegurança na dispensa da cobrança dos emolumentos pelas serventias extrajudiciais. Solicitação de orientação ao magistrado subscritor da ordem. Artigo 546, XI, dop CNCGJ.

    763 kb

    041 Foro Judicial
    Solicita a observância ao disposto no artigo 234 do Código de Normas, relativamente à designação de audiênicas no período de férias do magistrado titular.

    103 kb

    042
    Foro Judicial e Extrajudicial
    Autos CGJ-E n. 217/2010, 0859/2009 e 217/2008. Reanalise da Circular CGJ n. 07/2010. Condicionamento de averbação de Reserva Legal para lavratura de atos de transmissão, desmembramento e retificação de imóveis rurais. Manutenção da decisão.

    2.189 kb

    043 Foro Judicial
    Autos CGJ n. 784/2010. Procedimento para arquivamento do recurso de agravo oriundo das decisões das Instâncias Superiores. Artigo 248 do Código de Normas.

    318 kb

    044
    Foro Judicial
    Autos CGJ n. 229/2010. Procedimentos para as hipóteses de declinação de competência e remessa de autos.

    617 kb

    045 Foro Judicial
    Autos CGJ n. 0782/2010. Conflito de competência entre a Justiça Estadiual e Justiça Federal na fiscalização de pena privativa de liberdade a ser cumprida em estabelecimento prisional estadual. Súmula 192 do STJ.

    477 kb

    046
    Foro Judicial
    Autos CGJ n. 829/2010. Obrigatoriedade de expedição de guia de recolhimento nos casos de condenação em regime aberto. Alteração dos artigos 315 e 316 do Código de Normas.

    524 kb

    047 Foro Judicial
    Conselho da Magistratura. Pedido de Providências n. 2010.900044-1. Dispensa o recolhimento de custas iniciais na reconvenção, deixando sua incidência ao final da demanda.

    1.979 kb

    048
    Foro Judicial
    Selo de Fiscalização. Processo licitatório para fabricação e fornecimento de Selos de Fiscalização para o exercício de 2011.

    216 kb

    049 Foro Extrajudicial
    Autos CGJ n. 1033/2010 e 1053/2010. Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina - ANOREG. Provimento CGJ n. 19/2010. Suspensão do artigo 14.

    327 kb

    050
    Foro Judicial
    Determina que as unidades judiciárias se abstenham de manter o telefone ocupado (fora do gancho), especialmente durante o horário de expediente forense, de modo que todas as ligações telefônicas dirigidas às Unidades sejam atendidas.

    156 kb

    051 Foro Judicial
    Determina que sejam observadas as orientações constantes na Circular CGJ n. 57/2008, paraque não haja nenhuma espécie de prejuízo na análise da produtividade do magistrado do primeiro grau de jurisdição.

    294 kb

    052
    Foro Judicial
    Autos CGJ n. 0689/2010. Transporte de réus de outras comarcas ao Hospital de Custódia e Tratamento de Florianópolis, realizado pelo Departamento de Justiça e Cidadania.

    363 kb

    053 Foro Extrajudicial
    Alterações no Sistema Eletrônico de Ressarcimento das Despesas com Serviços Gratuitos prestados pelos Delegados Notariais e de Registro.Dmina

    257 kb

    054
    Foro Extrajudicial
    Alterações do Sistema Eletrônico de Ressarcimento das Despesas com os Serviços Gratuitos prestados pelos Delegados Notariais e de Registro.

    160 kb

    055 Foro Judicial e Extrajudicial
    Ofício Circular CGJ-CE n. 77/2010. Comunica sobre a disponibilidade de acesso a relação de serventias extrajudiciais em atividade no Estado de Ceará, para encaminhamento das comunicações de indisponibilidade de bens diretamente às serventias. (www.tjce.jus.br/corregdoria/ - link cartórios).

    365 kb

    056
    Foro Extrajudicial
    Suspende os efeitos dos artigos 7º e 8º do Provimento n. 19/2010, em razão da decisão liminar proferida no MS. n. 29039 - STF, com relação a remuneração bruta dos interinos.

    147 kb

    057 Foro Judicial
    Esclarece e orienta acerca da conversão de Classes e Assuntos Processuais (Resolução n. 46 do CNJ).

    170 kb

    058
    Foro Extrajudicial
    Estabelece prazo para compra e solicitação de selos de fiscalização, em razão do recesso.

    250 kb

    059 Foro Extrajudicial
    Funcionamento, durante o recesso forense, dos Distribuidores Judiciais de títulos para protestos.

    155 kb

    060
    Foro Judicial
    Peticionamento Eletrônico. Recesso do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Utilização dos meios tradicionais para acionamento do plantão judiciário.

    101 kb

    061
    Foro Judicial e Extrajudicial
    Orienta Juízes Diretores de Foro, Notários e Registradores sobre a extensão do art. 25 da Lei nº 8.935/94.

    393 kb

    062
    Foro Extrajudicial
    Encaminha decisão exarada nos autos CGJ-E nº 1053/2010 e CGJ-E nº 1033/2010.

    1.147 kb