CORREGEDORIA-GERAL SOBRE A CGJ PROVIMENTOS E CIRCULARES TRANSPARÊNCIA PLANTÃO CONTATOS

 
Faça download do
Adobe Acrobat Reader

Índice de Provimentos, Circulares e Ofícios Circulares (voltar para o índice)

    Circulares 2009

    Utilize as teclas "Ctrl+f" para localizar palavras nesta página

    Tipo / Assunto Formato.pdf
    001 Foro Judicial e Extrajudicial
    Tabela de Índices de atualização de valores até dezembro de 2008, para repasse aos cartórios judiciais e extrajudiciais.
    454 kb
    002 Foro Extrajudicial
    Esclarece quanto à competência e atuação dos Juízes de Paz dos municípios que não são sede de comarca, nas rescisões dos contratos trabalhistas.
    826 kb
    003 Foro Extrajudicial
    Decisão autos CGJ-E n.0501/2008. Correto procedimento de registro de escritura pública de inventário (partilha) e, consequentemente, a cobrança de seus emolumentos.
    515 kb
    004 Foro Judicial
    Cadastro Nacional das Condenações Cíveis por atos de Improbidade Administrativa - Resolução CNJ n. 44.
    1.815 kb
    005 Foro Judicial
    Sistema Nacional de Bens Apreendidos - Resolução CNJ n. 63.
    1.054 kb
    006 Foro Judicial e Extrajudicial
    Tabela de Índices de Atualização de Valores até janeiro do corrente.
    391 kb
    007 Foro Judicial
    Presos de nacionalidade estrangeira cumprindo pena em Santa Catarina
    363 kb
    008 Foro Judicial
    Comunicação da existência de presos cautelares aguardando julgamento ou em fase de instrução
    102 kb
    009 Foro Judicial
    Levantamento do número de presos sem PEC
    95 kb
    010 Foro Judicial
    Conta Única - Resolução 14/08GP
    2.750 kb
    011 Foro Judicial e Extrajudicial
    Registro Civil - Certidão do RANI
    986 kb
    012 Foro Extrajudicial
    Autos CGJ-E 742/2007. Artigo 545 do Código de Normas. Envio do cartão com sinal público da serventia.
    342 kb
    013 Foro Judicial
    Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Resolução n.34/2007. Dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional. Orientação no sentido de alimentar no prazo de dez (10) dias, no site do CNJ.
    471 kb
    014 Foro Judicial e Extrajudicial
    Tabela de Índices de atualização de valores até fevereiro de 2009, para repasse aos cartórios judiciais e extrajudiciais.
    332 kb
    015 Foro Judicial e Extrajudicial
    Encaminhamento do Provimento CGJ nr. 015/2009. Altera o artigo 682 do Código de Normas. Autenticação dos livros contábeis.
    781 kb
    016 Foro Judicial
    Arquivamento de processos criminais aos beneficiários da justiça gratuita ou da assistência judiciária, sem anotação de qualquer pendência de custas.
    332 kb
    017 Foro Judicial
    Isenção de Custas às autarquias e fundações públicas do Estado de Santa Catarina e de seus municípios.
    2.246 kb
    018 Foro Judicial
    Ofício-Circular CNJ nº.: 02/CNJ/COR/2009. Pesquisa sobre as Varas da Infância e da Juventude, com a finalidade de subsidiar o planejamento de ações voltadas à ampliação de varas exclusivas nessa área.
    347 kb
    019 Foro Judicial
    Ofício nº.: 91/2009. Diretoria de Orçamento e Finanças. Conta Única TJSC. Impossibilidade de utilização de conta-recibo (poço-310.116).
    178 kb
    020 Foro Judicial
    Custas judiciais nos acordos em que o autor é beneficiário da justiça gratuita. Ofício Circular nº.: 77/2008/CGJ/TJ-SC.
    70 kb
    021 Foro Judicial
    Declaração de suspeição por motivo íntimo. Resolução do Conselho da Magistratura 02/04. Recomendações.
    193 kb
    022 Foro Judicial
    Orientação aos Juízes de Direito e Substitutos acerca da utilização de linguagem escorreita, polida, respeitosa e compreensível em decisões judiciais, nos termos do parágrafo único do art. 22 do Código de Ética da Magistratura Nacional.
    62 kb
    023 Foro Extrajudicial
    Substituição da empresa fornecedora de selos de fiscalização. Atuação da nova fornecedora. Orientação aos Cartórios Extrajudiciais para que realizem os pedidos de selos de fiscalização, impreterivelmente até o próxinmo dia 29.094.2009 (quarta-feira), a fim de que suas atividades não sejam prejudiciadas.
    107 kb
    024 Foro Judicial
    Aparelho de fac-símele. Manter ligado ininterruptamente. Circular CGJ nº.: 108/2000.
    115 kb
    025 Foro Extrajudicial
    Aos Exmos. Senhores Juizes de Direito e Diretores de Foro. Selos pagos de 01 (um) ato. Adquiridos até 29.04.pp. Decisão do Egrégio Conselho da Magistratura. Considera como selos pagos de um ato os selos com estampa de isento séries: ASV82609 a ASV99984; ASW00001 a ASW999984; ASX00001 a ASX 99984; ASY00001 a ASY99984 e ASZ00001 a ASZ38640.
    255 kb
    026

    Foro Extrajudicial
    Aos Senhores Serventuários da Justiça. Selos pagos de 01 (um) ato. Adquiridos até 29.04.pp. Decisão do Egrégio Conselho da Magistratura. Considera como selos pagos de um ato os selos com estampa de isento séries: ASV82609 a ASV99984; ASW00001 a ASW999984; ASX00001 a ASX 99984; ASY00001 a ASY99984 e ASZ00001 a ASZ38640.

    106 kb
    027 Foro Extrajudicial
    Aos Senhores Serventuários da Justiça e Juizes de Direito e Diretores de Foro. Determinação do Conselho Nacional de Justiça. Pedido de Providência n. 2009.10.001061-1. Disponibilização da arrecadação das Serventias Extrajudiciais, relativas ao Edital 84/2007, no prazo de 72 (setenta e duas) horas à Corregedoria-Geral da Justiça.
    3.130 kb
    028

    Foro Judicial
    Autos CGJ n. 0348/2009. Noemação de leiloeiros. Recomendação de rodízio.

    1.054 kb
    029 Foro Extrajudicial
    Aos Senhores Serventuários da Justiça. Reclamações do INSS. Cumprimento da determinação contida no artigo 651, inciso I do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
    107 kb
    030

    Foro Extrajudicial
    Selos. Pedido no site da Corregedoria-Geral da Justiça. Eventuais dúvidas ou comunicações deverão ser procedidas na CGJ através do e-mail selo@tjsc.jus.br ou pelos telefones (48) 3287-2716, (48) 3287-2719 ou (48)3287-2720.

    23 kb
    031 Foro Judicial
    Juizes com competência na Execução Penal. Autos CGJ n. 366/2009. Comarca de Itajaí. Projeto: Aplicação da Lei Penal no Presídio de Itajaí.
    1.654 kb
    032

    Foro Judicial
    Juizes com competência na área criminal. Autos CGJ n. 363/2009. Comarca de Itajaí. Disciplina trabalho externo quando do cumprimento da reprimenta no regime semi-abeto.

    2.419 kb
    033 Foro Judicial
    Juízes com competência na área da Infância e da Juventude. Autos CGJ n. 367/2009. Criação do Fórum Estadual de Juízes da Infância e da Juventude.
    2.115 kb
    034

    Foro Extrajudicial
    Onda de furtos nos cartórios extrajudiciais. Alerta em decorrência dos fatos.

    67 kb
    035 Foro Extrajudicial
    Informações. Prazo de dez (10) dias. Existência de sistema de alarme e outros dados, relativos à segurança dos cartórios extrajudiciais.
    89 kb
    036

    Foro Judicial
    Resolução n. 70 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Julgamento de processos distribuídos até 31/12/2005. Meta CNJ. Recomendações.

    168 kb
    037 Foro Extrajudicial
    Autos CGJ-E n.0234/2009. Elaboração de assentos de nascimento. Obediência aos requisitos legais. Retificada pela Circular n. 47/2009.
    763 kb
    038

    Foro Judicial
    Autos CGJ n. 0444/2009. Expedição de alvará judicial em favor do beneficiário (parte ou procurador com poderes especiais para receber e dar quitação). Necessidade de dados bancários e CPF/CNPJ do beneficiário do alvará (parte ou procurador) e do rendimento.

    601 kb
    039 Foro Judicial
    Presos cumprindo pena sem PEC. Alerta para expedição de Carta de Guia tão logo haja o trânsito em julgado da sentença para as partes.
    43 kb
    040

    Foro Extrajudicial
    Atualização do cadastro referente à informatização dos cartórios extrajudiciais. Censo disponibilizado na pagina da Corregedoria-Geral da Justiça. Prazo de 48 (quarentra e oito) horas.

    312 kb
    041 Foro Judicial
    Resolução n. 70 do Conselho Nacional de Justiça. Circular CGJ n.036/09. Mutirão de Sentenças. Orientações.
    323 kb
    042

    Foro Extrajudicial
    Autos CGJ-E n. 261/2009. Publicidade das informações e manuseio dos livros nos cartórios extrajudiciais. Artigo 210 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

    924 kb
    043 Foro Judicial
    Sistema Nacional de Controle de Interceptações. Circulares CGJ n. 49/08 e 59/08. Não implementação de rotina para importação de dados pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Determinação para que os Magistrados passem a alimentar as informações no site do CNJ.
    59 kb
    044

    Foro Judicial
    Autos CGJ n.421/2008. Multa penal. Prazo para solicitar parcelamento. Competência do juízo da condenação. Isenção de custas. Prazo para solicitação.

    5.269 kb
    045 Foro Judicial
    Cadastro e arquivamentos de processos antigos no SAJ-pg. Resolução Conjunta n. 6, de 12-12-2008.
    204 kb
    046 Foro Judicial
    Cadastro Nacional de Inspeção em Estabelecimentos Penais. Desativação do Relatório Eletrônico de Inspeção em Estabelecimentos Prisionais da Corregedoria-Geral da Justiça.
    62 kb
    047 Foro Extrajudicial
    Retifica parcialmente o conteúdo da Circular CGJ n. 37/2009. Requisitos dos assentos e certidões de nascimento relativo aos pais do registrando.
    204 kb
    048 Foro Extrajudicial
    Orienta os serventuários extrajudiciais quanto a série de arromabmentos nas serventias.
    84 kb
    049 Foro Judicial
    Autos n. 755/2009. Comarca de São José. Cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto.
    294 kb
    050 Foro Judicial
    Autos n. 0834/2009. Justiça Militar. Inspeção em Presídio Militar. Competência do Juiz Criminal.
    1.530 kb
    051 Foro Judicial
    Autos CGJ n. 951/2009. Suspensão de visitas aos presos. Casos de gripe (H1N1). Segurança da unidade prisional.
    508 kb
    052 Foro Judicial
    Autos CGJ n. 908/2009. Juizo da Infância e da Juventude da Commarca de Itajaí. Concessão de liminar em "apuração de irregularidade em entidade de atendimento". Juiz Corregedor do CIP/CER. Conhecimento.
    407 kb
    053 Foro Judicial
    Suspensão de expediente e/ou prazos. Solicitação prévia à Corregedoria-Geral da Justiça ou à Presidência. Orientações.
    146 kb
    054 Foro Judicial
    Estabelece procedimentos voltados ao atendimento da Meta 2 de nivelamento (Resolução CNJ n. 70). Julgamento dos processos distribuídos até 31-12-05.
    224 kb
    055 Foro Extrajudicial
    Autos CGJ-E n. 0742/2007. Cartão de assinaturas. Sinal Público.
    772 kb
    056 Foro Judicial e Extrajudicial
    Autos CGJ-E 827/2009. Cancelamento de registro primitivo. Adoção. Artigo 600 e seus parágrafos do Código de Normas.
    544 kb
    057 Foro Judicial e Extrajudicial
    Normalização da confecção e entrega de selos de fiscalização, cessa a possibilidade da coversão de selos do tipo isento e dá outras providências.
    131 kb
    058 Foro Extrajudicial
    Resolução n. 80 do Conselho Nacional de Justiça. Remessa a Corregedoria-Geral da Justiça de cópias das Portarias dos Serventuário Extrajudiciais Designados. Prazo de 48 horas.
    81 kb
    059 Foro Judicial
    Enunciados do Primeiro Fórum Estadual de Magistrados de Execução Penal de Santa Catarina.
    401 kb
    060 Foro Judicial e Extrajudicial
    Autos CGJ-E n. 848/2009. Atestado consular para comprovação de estado civil de cidadãos argentinos.
    81 kb
    061 Foro Judicial
    Autos CGJ n. 1105/2009. Coordenação dos Mutirões Carcerários. Conselho Nacional de Justiça. Recambiamento de presos para outras Unidades da Federação.
    255 kb
    062 Foro Judicial
    Intimação de Presos. Intimação pessoal. Oficiais de Justiça. Segurança e presteza.
    82 kb
    063 Foro Judicial
    Ofício Circular n. 020/CNJ/COR/2009. Cadastro Nacional de Interceptações Telefônicas. Prazo de 10 (dez) dias para regularização das pendências dos meses de agosto e setembro de 2009.
    1.045 kb
    064 Foro Extrajudicial e Judicial
    Processo Administrativo n. 350511.2009-1. Concurso para ingresso e remoção na Atividade Notarial e de Registro. Edital n. 29/09 da 1ª Vice-Presidência do TJSC. Amplo acesso aos candidatos aprovados na dependência das serventias extrajudiciais constantes no certame. Possibilidade. Dever de tratamento cortês.
    4.470 kb
    065 Foro Judicial
    Autos CGJ n. 1312/2009. Competência para correição nos CIP(s) e CER(s). Resolução n. 77 do Conselho Nacional de Justiça. Artigo 398 do Código de Normas e artigo 147, § 2º do ECA.
    520 kb
    066 Foro Judicial
    Autos CGJ n. 1304/2009. Expedição de PEC's proviósrios. Resolução n. 12 do Conselho Nacional de Justiça. Sumula 716 do STF.
    1.811 kb
    067 Foro Judicial
    Encaminha cópia do Provimento n. 023/2009. Interdição de estabelecimentos prisionais.
    313 kb
    068 Foro Judicial
    Autos CGJ n. 281/2008. Resolução Conjunta n. 07, 08 e 09/2009. Portal da Infância e da Juventude. Link Legislações.
    323 kb
    069 Foro Judicial
    Autos CGJ n. 1310/2009. Juizo da Infância e da Juventude da Comarca de Balneário Camboriú. Campanha educativa "Não Negocie o Futuro de Nossos Filhos".
    577 kb
    070 Foro Judicial
    Reforça a necessidade de adoção dos procedimentos descritos na Circular CGJ n. 54/09, que fornecem subsídios para o atingimento da Meta 2 do CNJ: julgamento, até o final do ano., dos processos distribuídos até 31/12/2005.
    490 kb
    071 Foro Judicial
    Recomendação n. 23 do Conselho Nacional de Justiça. Destinarem os rcursos rcebidos em transações penais à Defesa Civil do Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará e Piauí.
    339 kb
    072 Foro Judicial
    Autos CGJ n. 1097/2009. I Fórum Estadual de Magsitrados da Execução Penal de Santa Catarina.- FEMEPE.
    3.055 kb
    073 Foro Judicial
    Conselho da Comunidade. Instalação.Artigo 80 da LEP (Lei n. 7.210/84).
    81 kb
    074 Foro Judicial
    Ofício n. 343/DEAP/2009. Possibilidade de manifestação de familiares de reclusos a ser realizado em frente aos portões de todos os estabelecimentos prisionais.
    263 kb
    075 Foro Judicial
    Autos CGJ-E n. 630/2009. Parcelamento do solo urbano. Indispensável a participação do Ministério Público.
    975 kb
    076 Foro Judicial
    Altera a redação do artigo 508 do CNCGJ pelo Provimento 01/2008. Recolhimento de custas iniciais nos embargos à Execução.
    166 kb
    077 Foro Judicial
    Estabelece prazo para compra de selos de fiscalização, em razão do recesso. Resolução n. 28/2009-TJ.
    166 kb
    078 Foro Judicial
    Estabelece procedimentos voltados ao atendimento da meta 2 de nivelamento (Resolução CNJ n. 70). Julgamento de processos distribuídos até 31-12-05. Unidades Judiciárias que não alcançarão a meta em 2009.
    334 kb
    079 Foro Judicial
    Autos CGJ n. 1487/2009. Regime aberto domiciliar. Conselho Penitenciário. Desnecessária a ouvida.
    307 kb
    080 Foro Judicial
    Custas Finais. Multa penal. Certidão Negativa de débito da Fazenda Estadual. Inscrição em dívida ativa GECOF.
    2.562 kb
    081 Foro Judicial
    Autos CGJ n. 1609/2009. Conselho Nacional de Justiça. Ofício n. 1884/09 GAB/CGCSP/DIREX. Departamento de Polícia Federal. Leilão de armas, munições e outros produtos controlados. Qualificação do Ajudicante. Preocupação do Poder Público. Consulta ao site da Polícia Federal ou via e-mail sad.cgesp@dpf.gov.br. Lei n. 102/83 de 1995.
    749 kb
    082 Foro Judicial
    Manutenção do fucnionamento da distribuição de títulos durante o recesso. Providências.
    72 kb
    083 Foro Judicial
    Peticionamento Eletrônico. Recesso do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Utilização dos meios tradicionais para acionamento do plantão judiciário.
    105 kb
    084 Foro Judicial
    Horário especial. Resolução n. 09/2009 CM.
    84 kb
    085 Foro Judicial e Extrajudicial
    Prorrogação contrato Csa da Moeda do Brasil para fabricação e fornecimento de selos de fiscalização para o ano de 2010.
    167 kb