ESTE CÓDIGO DE NORMAS FOI SUBSTITUÍDO
PELO NOVO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA NO DIA 19.05.2014

 

CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

ÍNDICE POR ARTIGOS

Versão atualizada em 23/09/2013, com a Publicação do Provimento 07/2013,
no Diário da Justiça Eletrônico nº 1.716 (http://app.tjsc.jus.br/consultadje/)

  PRIMEIRA PARTE – NORMAS E FUNÇÃO CORREICIONAL Artigos 1 a 22
Capítulo I Normas art. 1
Capítulo II Função Correicional arts. 2 a 22
Seção I Disposições Gerais arts. 2 a 4
Seção II Correições e Inspeções arts. 5 a 14
Subseção I Programa de Inspeção Virtual art. 13
Subseção II Correições Especiais – Vacâncias art. 14
Seção III Consultas e Reclamações arts. 15 a 22
  SEGUNDA PARTE – FORO JUDICIAL Artigos 23 a 517
Capítulo I Direção do Foro arts. 23 a 25
Capítulo II  Juízes de Direito e Substitutos arts. 26 a 52
Seção I Disposições Gerais arts. 26 a 29
Seção II Saídas da Comarca art. 30
Seção III  Plantão Judiciário arts. 31 a 38-A
Seção IV Vitaliciamento dos Juízes Substitutos arts. 39 a 52
Capítulo III  Expedientes Destinados à Corregedoria-Geral da Justiça arts. 53 a 69
Seção I Disposição Geral art. 53
Seção II Mapas Estatísticos arts. 54 a 57
Seção III   Relatórios arts. 58 a 60
Seção IV Registros Penais arts. 61 a 68
Seção V Antecedentes Criminais para Fins Judiciais art. 69
Capítulo IV Normas Gerais arts. 70 a 138
Seção I Protocolo Unificado arts. 70 a 72
Seção II Remessa de Petições por Via Postal arts. 73 a 76
Seção III Envio de Petições por Correio Eletrônico arts. 77 a 84
Seção IV Uso do Fac-símile arts. 85 a 90
Seção V Uso do Correio Eletrônico arts. 91 e 92
Seção VI Certidões arts. 93 a 108
Seção VII Depósitos em Dinheiro arts. 109 e 110
Seção VIII Peritos arts. 111 a 114
Seção IX Tradutores arts. 115 a 118
Seção X Exames de DNA arts. 119 e 120
Seção XI Doações ou Empréstimos do Acervo do Poder Judiciário art. 121
Seção XII  Eliminação de Autos e Documentos arts. 122 a 138
Capítulo V Juizados Especiais Cíveis e Criminais arts. 139 a 155
Seção I Conciliador arts. 139 e 140
Seção II Juiz Leigo arts. 140-A e 140-B
Capítulo VI Conselhos de Conciliação arts. 156 a 161
Capítulo VII Cartórios arts. 162 a 210
  Seção I  Disposição Geral art. 162
Seção II Escriturações e Termos Processuais arts. 163 a 191
Seção III  Registro e Documentação arts. 192 a 210
Subseção I Disposições Gerais arts. 192 a 202
Subseção II Hipóteses de Vista e Carga de Autos arts. 203 a 210
Capítulo VIII Normas Especiais arts. 211 a 265-H
Seção I Disposições Gerais arts. 211 a 213
Seção II Concordatas e Falências arts. 214 a 217
Seção III Fundo para Reconstituição de Bens Lesados arts. 218 a 220
Seção IV Penhoras art. 221
Seção V Programa de Hastas Públicas arts. 222 a 226-A
Seção VI Pensões Alimentícias art. 227
Seção VII Pedidos de Alvará Judicial arts. 228 a 230
Seção VIII  Inventários art. 231
Seção IX Editais art. 232
Seção X Audiências arts. 233 a 241
Subseção I Disposições Gerais arts. 233 a 239
Subseção II Audiências Conciliatórias arts. 240 e 241
Subseção III Gravação Fonográfica ou Audiovisual arts. 241-A a 241-H
Seção XI Cartas Rogatórias arts. 242 e 243
Seção XII Cartas Precatórias arts. 244 a 255
Seção XIII Precatórios e Requisições de Pequeno Valor arts. 256 a 258
Seção XIV Autos Suplementares arts. 259 e 260
Seção XV Arquivamento de Autos arts. 261 a 265
Seção XVI Comunicações à Justiça Eleitoral arts. 265-A
Seção XVII Mandados de Averbação, Registro ou Anotação arts. 265-B
Seção XVIII Veículos Apreendidos arts. 265-C
Seção XIX Cremação de Cadáver arts. 265-D a 265-H
Capítulo IX Execução Fiscal arts. 266 a 272
Seção l Disposição Geral art. 266
Seção II Sistema Integrado de Execução Fiscal arts. 267 a 272
Capítulo X Procedimentos Relativos ao Âmbito Penal arts. 273 a 360
Seção I Disposições Gerais arts. 273 a 277-A
Seção II Bens Apreendidos e Confiscados arts. 277-B a 289
Seção III Materiais Tóxicos, Inflamáveis ou Explosivos arts. 290 a 292
Seção IV Destinação de Bens Apreendidos–Legislação Antitóxicos arts. 293 e 294
Seção V Mandados de Prisão arts. 295 a 297
Seção VI Alvarás de Soltura arts. 298 a 301
Seção VII Transferências de Presos arts. 302 a 307
Seção VIII Interdição de Estabelecimentos Prisionais arts. 308 a 310
Seção IX Efeitos Especiais da Condenação arts. 311 a 314-A
Seção X Execuções Penais arts. 315 a 360
Subseção I Disposições Gerais arts. 315 a 320
Subseção II Execuções Provisórias arts. 321 a 323
Subseção III Conselhos da Comunidade arts. 324 e 325
Subseção IV Prestação de Serviços à Comunidade ou a Entidades Públicas arts. 326 a 331
Subseção V Central de Execução das Medidas e Penas Alternativas – CEMPA arts. 332 a 352
Subseção VI Multas Penais arts. 353 a 355
Subseção VII Depósitos em favor do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN arts. 356 a 360
Subseção VIII Atestado de Pena a Cumprir arts.360-A a 360-C
Seção XI Medidas de Proteção a Vítimas e Testemunhas arts.360-D a 360-J
Capítulo XI Infância e Juventude arts. 361 a 402
Seção I Núcleo Catarinense de Estudos da  Infância e da Cidadania art. 361
Seção II  Edição de Portarias art. 362
Seção III Autorização para o Trabalho art. 363
Seção IV Diligências dos Comissários da Infância e da Juventude art. 364
Seção V Autorização de Viagem arts. 365 a 367
Seção VI Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA arts. 368 a 373
Seção VII Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo - CUIDA arts. 374 a 376
Seção VIII Adoções arts  377 a 395
Subseção I Disposição Geral art. 377
Subseção II Adoções Nacionais arts. 378 a 381
Subseção III Adoções Internacionais arts. 382 a 395
Seção IX  Medidas Sócio-Educativas arts. 396 a 402
Seção X  Interdição de Estabelecimentos destinados ao cumprimento de medida socioeducativa art 402-A
Capítulo XII Mandados Judiciais arts. 403 a 431
Seção I Mandados em Geral arts. 403 a 414
Seção II Centrais de Mandados arts. 415 a 431
Capítulo XII Citações e Intimações arts. 432 a 439
Capítulo XIV Intimações de Advogados pelo Diário da Justiça arts. 440 a 457
Capítulo XV Intimações por Correio Eletrônico arts. 458 a 464
Capítulo XVI Cobrança de Autos arts. 465 a 470
Capítulo XVII Informações ao Tribunal de Justiça arts. 471 a 476
Capítulo XVIII Informações por Telefone arts. 477 a 481
Capítulo XIX Paralisação dos Serviços arts. 482 a 485
Capítulo XX Distribuição arts. 486 a 494
Capítulo XXI Contadoria arts. 495 a 500
Capítulo XXII  Despesas e Custas Processuais arts. 501 a 517
Seção I  Disposições Gerais arts. 501 a 510
Seção II Pagamentos em Foros Diversos da Tramitação do Processo arts. 511 a 513
Seção III Custas Finais arts. 514 a 517
Capítulo XXIII  Sistemas Auxiliares arts. 517-A a 517-M
Seção I  Bacen Jud art. 517-A
Seção II  Infoseg art. 517-D
Seção III  Renajud art. 517-E
Seção IV  Infojud art. 517-F
Seção V  Sistema Integrado de Segurança Pública - SISP art. 517-G
Seção VI Sistema Oráculo - Rol dos condenados da Justiça Estadual do Paraná art. 517-H
Seção VII Sistema CCS – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional art. 517-I
Seção VIII Requisição de Pagamento de Honorários da jurisdição delegada art. 517-J
Seção IX Sistema de Informações Eleitorais – SIEL art. 517-L
Seção X Consulta ao cadastro de consumidores da Campanhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN. art. 517-M
  TERCEIRA PARTE – SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS Artigos 518 a 1.052
Capítulo I Normas Gerais arts. 518 a 588
Seção I Disposições Gerais arts. 518 a 538
Seção II Deveres arts. 539 a 546
Seção III Livros e Escrituração arts. 547 a 551
Seção IV Certidões arts. 552 a 564
Seção V Selo de Fiscalização arts. 565 a 580-A
Seção VI Gratuidade arts. 581 a 586
Seção VII Ressarcimento arts. 587 a 588
Capítulo II Registro Civil de Pessoas Naturais arts. 589 a 675
Seção I Livros e sua Escrituração arts. 589 a 594-A
Seção II Nascimento arts. 595 a 604
Subseção I Registro sem Paternidade Estabelecida art. 605
Subseção II Reconhecimento de Filiação arts. 606 a 608
Subseção III Adoção arts. 609 a 613
Subseção IV Natimorto art. 614
Seção III Habilitação para Casamento arts. 615 a 621
Seção IV Edital de Proclamas arts. 622 a 626
Seção V Celebração do Casamento arts. 627 a 631
Seção VI Registro do Casamento arts. 632 a 634
Seção VII Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis arts. 635 a 639
Seção VIII Conversão de União Estável em Casamento arts. 640 a 643
Seção IX Óbito arts. 644 a 652
Seção X Emancipação, Interdição e Ausência arts. 653 a 656
Seção XI Averbação arts. 657 a 662
Seção XII Anotações arts. 663 a 665
Seção XIII Retificações, Restaurações e Suprimentos arts. 666 a 675
Seção XIV Juiz de Paz arts. 675-A
Capítulo III Registro Civil das Pessoas Jurídicas arts. 676 a 701
Seção I Livros e sua Escrituração arts. 676 a 685
Seção II Registro arts. 686 a 698
Seção III Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias arts. 699 a 701
Capítulo IV Registro de Títulos e Documentos arts. 702 a 737
Seção I Normas Gerais arts. 702 a 706
Seção II Livros e sua Escrituração arts. 707 a 712
Seção III Ordem do Serviço arts. 713 a 726
Seção IV Notificações arts. 727 a 734
Seção V Cancelamento arts. 735 a 737
Capítulo V Registro de Imóveis arts. 738 a 870
Seção I Normas Gerais arts. 738 a 740
Seção II Livros e sua Escrituração arts. 741 a 757
Seção III Processo de Registro arts. 758 a 773
Seção IV Títulos arts. 774 a 779
Seção V Matrícula arts. 780 a 798
Seção VI Registro arts. 799 a 813
Seção VII Averbação e Cancelamento arts. 814 a 830
Seção VIII Certidões arts. 831 a 833
Seção IX Retificações do Registro arts. 834 a 836
Seção X Parcelamento do Solo arts. 837 a 857
Seção XI Incorporações arts. 858 a 862
Seção XII Usufruto arts. 863 a 867
Seção XIII Desapropriação arts. 868 a 870
Capítulo VI Tabelionato de Notas arts. 871 a 952
Seção I Disposições Gerais arts. 871 a 874
Seção II Notário arts. 875 a 877
Seção III Livros e Arquivos arts. 878 a 880
Seção IV Normas Gerais para Lavratura de Atos Notariais arts. 881 a 895
Seção V Escritura Pública de Imóvel arts. 896 a 900
Seção VI Imóveis Urbanos arts. 901 e 902
Seção VII Imóveis Rurais arts. 903 a 910
Seção VIII Escritura Pública de Posse arts. 911 a 916
Seção IX Escritura Pública Relativa à Partilha de Bens arts. 917 e 918
Seção X Reconhecimento de Firmas arts. 919 a 934
Seção XI Cópias e Autenticações arts. 935 a 944
Seção XII Procuração em Causa Própria art. 945
Seção XIII Ata Notarial arts. 946 e 947
Seção XIV Testamento Público art. 948
Seção XV Testamento Cerrado art. 949
Seção XVI Central de Testamentos arts. 950 a 952
Capítulo VII Ofícios de Registro de Protesto arts. 953 a 1.050
Seção I Disposições Gerais arts. 953 a 963
Seção II Livros e Arquivos arts. 964 a 967-A
Seção III Apresentação arts. 968 a 977
Seção IV Distribuição arts. 978 a 985
Seção V Apontamento arts. 986 a 988
Seção VI Intimação arts. 989 a 1.003
Seção VII Desistência e Sustação arts. 1.004 a 1.009
Seção VIII Pagamento arts. 1.010 a 1.022-A
Seção IX Registro e Instrumento de Protesto arts. 1.023 a 1.035
Seção X Averbações art. 1.036
Seção XI Cancelamento art. 1.037
Seção XII Protesto para fins Falimentares arts. 1.038 a 1.042
Seção XIII Certidões e Informações arts. 1.043 a 1.050
Capítulo VIII Sistemas Eletrônicos de Automação de CartóriosDisposições Finais arts. 1.051 a 1.055
Seção I Requisitos Funcionais art. 1.051
Seção II Requisitos Técnicos art. 1.052
Seção III Requisitos de Infraestrutura da Serventia art. 1.053.
Seção IV Requisitos de Procedimentos da Serventia art. 1.054 a 1.055
Capítulo IX Disposições Finais arts. 1.056 e 1.057

 

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