CORREGEDORIA-GERAL SOBRE A CGJ PROVIMENTOS E CIRCULARES TRANSPARÊNCIA PLANTÃO CONTATOS


NÚCLEO I – Procedimentos Administrativos Disciplinares e Processo de Vitaliciamento

 

CONTATO

Juiz Corregedor

Dr. Cyd Carlos da Silveira

Coordenadora de Núcleo

Sara Regina Firmino

Assessor Correicional

Ana Paula Vizzotto Brasil
Rita Marleide Ziembowicz Dorneles de Moura
Stéphanie Wichert

Assessor Jurídico

Flávia Guerreiro Furlan

 

 

ATRIBUIÇÕES

As atribuições do Núcleo I estão previstas na Portaria CGJ n. 1/2015, com a alteração promovida pela Lei Complementar n. 639/2015, quais sejam:

  1. Orientar os magistrados de Primeiro Grau acerca dos deveres funcionais.
  2. Analisar as reclamações passíveis de procedimentos administrativos disciplinares contra magistrados de Primeiro Grau.
  3. Analisar e processar as reclamações passíveis de procedimentos administrativos disciplinares contra auxiliares da justiça não pertencentes ao quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, exceto notários e registradores.
  4. Acompanhar o desempenho funcional dos magistrados em processo de vitaliciamento.
  5. Analisar as informações relacionadas à participação de magistrados de Primeiro Grau em cursos acadêmicos ou eventos.
  6. Fornecer elementos para subsidiar os concursos de movimentação na carreira da magistratura de Primeiro Grau.
  7. Deflagrar e controlar a designação/vacância de membro das Turmas de Recursos.