Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA

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PRESIDENTE

Desembargador Vanderlei Romer
Corregedor-Geral da Justiça de Santa Catarina

MEMBROS

Juiza de Direito Brigitte Remor de Souza May
Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital

Procuradora de Justiça Priscila Linhares Albino
Coordenador de Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude

Advogado Enio Gentil Vieira Júnior
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil/SC

Psicóloga Marilu de Campos Lemos
Representante do Conselho Regional de Psicologia

Assistente Social Fernanda Luz Maciel
Representante do Serviço Social

Secretária
Mery-Ann das Graças Furtado e Silva

Assistente de Atividades Específicas
Inês Fritzen

Técnico Judiciário Auxiliar
Deyse de Souza Medeiros Liberato

ATRIBUIÇÕES

• Receber e processar os pedidos de habilitação, formulados por estrangeiros interessados em adotar no Estado;
• Elaborar parecer nos processos de habilitação para adoção internacional;
• Auxiliar os Juízos da Infância e da Juventude nos procedimentos relativos à adoção nacional e internacional de crianças e de adolescentes, bem como no gerenciamento e manutenção do Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo – CUIDA;
• Prestar apoio técnico às assistentes sociais que atuam junto aos Juízos da infância e da juventude;
• Promover intercâmbio com comissões similares de outros Estados, organismos e instituições internacionais relacionados à adoção, bem como elaborar projetos para captação de recursos à área da infância e da juventude, junto aos mesmos;
• Definir as diretrizes de atuação, bem como promover seminários e encontros visando a formação e a capacitação dos servidores na área de adoção;
• Elaborar estatísticas e relatórios para avaliação das ações das entidades de abrigo;
• Elaborar material informativo relacionado à área da Infância e da Juventude;
• Realizar entrevistas de orientação, acerca dos procedimentos necessários à adoção, com interessados nacionais e estrangeiros; e
• Acompanhar a adaptação do adotado no exterior, por meio da análise de relatórios e documentos remetidos pelos setores técnicos.

Lei dos Notários