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ORIENTAÇÃO:

Não localizado o valor no Sistema de Depósitos Judiciais do TJ-SC, relativo ao protocolo Bacen Jud 2.0, o Cartório deverá realizar consulta no sistema de localização de depósitos (login e senha do e-mail do TJSC). Cabe lembrar que é recomendável que o Chefe de Cartório tenha acesso ao Bacenjud, com perfil de Assessor de Juiz, para que possa consultar os protocolos.

O Chefe de Cartório poderá identificar o número da subconta criada a partir do número do processo (“Comarca” → “Consulta de subcontas”), via sistema SIDEJUD.

As instituições financeiras, por força do Convênio Bacen Jud, devem utilizar o ID do próprio Sistema e transferir os valores via TED, tudo de forma eletrônica, no prazo de 24/48 horas, após o comando de transferência dos valores. Lembrando que os "comandos" protocolados até as 19 horas migram para o Sistema Bacenjud/Instituições no mesmo dia.

O Juízo não deverá encaminhar ofício "em papel" em hipótese alguma, para as instituições ou para o TJSC, pois o Sistema Bacenjud foi disponibilizado para eliminar o papel.

Não localizado os valores no SIDEJUD o juízo deverá ligar para a instituição financeira envolvida, via contatos do Sistema Bacen Jud 2.0 - Menu Contatos de I.F., e solicitar a remessa de cópia da TED para o correio eletrônico do juízo. De posse da cópia da TED o juízo deverá encaminhar para a Equipe Master Bacenjud verificar junto a Diretoria de Orçamento e Finanças a situação do depósito realizado e se foram utilizados os dados corretos (ag. 0879 e ID do Sistema Bacenjud).

Caso a instituição financeira se negue a prestar informações ou não cumpra a determinação judicial de bloqueio/transferência dos valores, a orientação é no sentido de certificar o ocorrido nos autos, remetendo-se os autos conclusos ao gabinete do MM. Juiz, para apreciação de aplicação de pena de multa diária, pelo não cumprimento da determinação Judicial (Convênio BACEN/STJ/CJF-2005, Cláusula Terceira, letra "k").

Segundo o Convênio Bacenjud (BACEN/STJ/CJF-2005), na cláusula Terceira, letra "k", cabe aos tribunais signatários dos Termos de Adesão ao Bacenjud 2.0, adotar medidas necessárias ao efetivo e tempestivo cumprimento das ordens judiciais pelas instituições financeiras, aplicando, se for o caso, as penalidades cabíveis.

ATENÇÃO: Atualmente o banco que recebe transferências destinadas aos Depósitos Judiciais é a Caixa Econômica Federal - CEF, Agência 0879.

STJ disponibiliza no site da Instituição, no espacço destinado aos Advogados, o cadastramento de conta única do Sistema Bacenjud (Resolução CNJ n.º 61).

Como localizar os contatos das instituições financeiras no Bacen Jud.

Saiba como verificar pendências nos bloqueios realizados.

Saiba mais sobre os convênios do STJ com o Banco Central para o Bacen Jud 2.0 e conheça o termo de adesão do TJSC com o Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal e o Banco Central para o Bacen Jud 2.0.

Além do manual, está disponível no site do Banco Central, uma série de perguntas e respostas que podem auxiliar na compreensão ou na resoluções de problemas com o Bacen Jud 2.0. Também estão disponíveis vários documentos, como apresentações multimídia, artigos, notícias relativas à operação do sistema Bacen Jud.

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